fatura telemar
-
Acórdão Nº 0033397-38.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇO UTILIZADO POR TERCEIRO E DE PRODUTOS NÃO CONTRATADOS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. TENTATIVAS DIVERSAS DE RESOLUÇÃO NA VIA EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO
... Apelante: Telemar Norte Leste- Em Recuperação Judicial ... Apelados: Clóvis Valença ... na fatura de Clóvis, primeiro autor, incluindo despesas relativas à linha ... -
Acórdão nº 0115212-42.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... Relator :Des. Rosita Falcão de Almeida Maia ... Embargante : Telemar Norte Leste S/A ... Advogado : Lia Maynard Frank (OAB: 16891/BA) ... 24, a Telemar ... recebeu o pagamento da fatura total, incluindo a cobrança das ... chamadas de longa distância ...
-
Acórdão nº 2004.39.01.001379-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º DO CPB). QUEBRA DE SIGILO (ART. 10 DA LCP 105/2001). TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA INTERNET. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterização da participação do réu, como "hacker", em transações fraudulentas, via rede mundial de computadores (internet), causando prejuízos a particulares e instituições
... e oitenta e nove centavos), referentes a faturas telefônicas da TELEMAR; ... - fatura da TELEMAR, no valor de R$ 306,58 (trezentos e seis reais e ... -
Acórdão nº 2004.39.01.001379-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º DO CPB). QUEBRA DE SIGILO (ART. 10 DA LCP 105/2001). TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA INTERNET. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterização da participação do réu, como "hacker", em transações fraudulentas, via rede mundial de computadores (internet), causando prejuízos a particulares e instituições
... e oitenta e nove centavos), referentes a faturas telefônicas da TELEMAR; ... - fatura da TELEMAR, no valor de R$ 306,58 (trezentos e seis reais e ... -
Acórdão nº 2004.39.01.001379-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, § 3º DO CPB). QUEBRA DE SIGILO (ART. 10 DA LCP 105/2001). TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA INTERNET. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterização da participação do réu, como "hacker", em transações fraudulentas, via rede mundial de computadores (internet), causando prejuízos a particulares e instituições
... e oitenta e nove centavos), referentes a faturas telefônicas da TELEMAR; ... - fatura da TELEMAR, no valor de R$ 306,58 (trezentos e seis reais e ... -
Balanço Patrimonial
... :697.984267pt;}.x25{left:710.274133pt;}.x32{left:733.491200pt;}} fatura da Telemar, ambos os valores registrados na rubrica 2.4.05.03 (ajuste de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007169-81.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007169-81.2020.8.19.0212 Recorrente (Réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (Autora): PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA Origem: Juizado Especial Cível do Foro Regional Pendotiba - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA LOBACK CAPELLA DA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809468-52.2022.8.19.0042 (Cível), 11-04-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0809468-52.2022.8.19.0042 - PETROPOLIS II JUI ESP AUTORA: ANA CARLA CARNEIRO DE CASTRO (RECORRENTE) RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (RECORRIDO) VOTO DO RELATOR A parte autora narra que é usuária da linha fixa (24)2259-3566 e que em maio de 2021 sua linha parou de funcionar. Aduz que entrou em contato com a Ré para...
... RECORRENTE ... : EVELYN GOMES DE SOUZA ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ... Relator : ERIC ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016415-94.2021.8.19.0203 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016415-94.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S/A. Recorrida (autora): ADRIANA COSTA DOS SANTOS DE CARVALHO Origem: 16° Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031714-14.2021.8.19.0203 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031714-14.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Recorrido (autor): LUIZ ANTÔNIO GUEDES TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014594-80.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014594-80.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor): RONALDO MENEZES DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível- Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RONALDO MENEZES DA SILVA ajuizou ação declaratória de
-
Acórdão nº 1.0223.09.290566-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2010
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO- REPASSE INDEVIDO DE PIS E COFINS NA FATURA DE SERVIÇO DE TELEFONIA- PRESCRIÇÃO- APLICABILIDADE DO PRAZO DO ART. 205 DO NCC- RECONHECIMENTO DE OFÍCIO- CABIMENTO- REVELIA DA PARTE RÉ- ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO- NECESSIDADE- PRÁTICA ILÍCITA E ABUSIVA DA CONCESSIONÁRIA- RECONHECIMENTO- PEDIDO INICIAL PROCEDENTE- REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO
... ÓRIA C/C RESTITUIÇÃO- REPASSE INDEVIDO DE PIS E COFINS NA FATURA DE SERVIÇO DE TELEFONIA- PRESCRIÇÃO- APLICABILIDADE DO PRAZO DO ART ... da presente ação, pode ser considerada a confirmação da Telemar em processos idênticos outros, nos quais contestou, de que cobrou PIS e ... -
Processo nº 0103552-03.2005.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Telemar" em conduta de evidente má-fé para evitar o pagamento ... de \xC2" ... funciona como uma fatura") porque não teve acesso ao contrato firmado entre a ... BRASIL\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0439.04.031548-3/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA.
... aposentadoria são enviados para o mesmo endereço e a análise da fatura da concessionária Telemar Norte Leste S.A. (de fevereiro/2012) revela ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1323348 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO :LUIS PAULO PESSOA GUERRA E ... INSTALADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - MORA NO ADIMPLEMENTO DA FATURA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - VIOLAÇÃO DAS NORMAS REGULATÓRIAS ...
-
Processo nº 0001685-84.2007.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA ... APELANTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... APELADOS: OS MESMOS ... fatura de janeiro de 2005, não ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0291768-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO(S) ... celular", sem que houvesse a detalhada discriminação na fatura mensal telefônica. O juízo de primeiro grau julgou procedente ao recurso ...
-
Acórdão Nº 0801650-75.2016.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 04-06-2018
... (a) RECORRENTE: NEMUEL MAYCON SERRA LINDOSO - MAA9913000RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AAdvogado do(a) RECORRIDO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - ... sentena de primeiro grau determinou o cancelamento da referida fatura.Cumpre observar que a relao posta nos autos subsume-se aos ditames do ...
-
Acórdão nº 1.0145.05.276325-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2006
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA- AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO- INEXISTÊNCIA-LEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL- PRAZO PRESCRICIONAL E CONSEQUENTE DECADÊNCIA- ARTIGO 26 DO CDC- INAPLICABILIDADE- PULSOS EXCEDENTES ALÉM DA FRANQUIA E LIGAÇÕES PARA CELULARES-...
... ÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO- INEXISTÊNCIA-LEGITIMIDADE PASSIVA DA TELEMAR- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL- PRAZO PRESCRICIONAL E CONSEQUENTE ... ÍVEL- AFRONTA AO CDC- NÃO-OCORRÊNCIA- MINIDETALHAMENTO NA FATURA- INEXIGÊNCIA LEGAL- POTENCIAL QUEBRA GENERALIZADA DE SIGILO TELEFÔNICO- ... -
Acórdão nº REsp 1004817 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTROS ADVOGADO : FRANCISCO XAVIER AMARAL E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) ... Justiça do Estado de Minas Gerais, a partir do vencimento de cada fatura ... O Tribunal de origem negou provimento aos recursos de apelação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1831-74.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... a inexistência de vínculo empregatício entre a reclamante e a Telemar Norte Leste S.A. Atribuída a responsabilidade subsidiária à tomadora de ... uma empresa que tem por objetivo 'fazer cobrança e parcelamento de fatura de clientes inadimplentes da TELEMAR NORTE/LESTE S.A' executa tarefas que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1831-74.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... a inexistência de vínculo empregatício entre a reclamante e a Telemar Norte Leste S.A. Atribuída a responsabilidade subsidiária à tomadora de ... uma empresa que tem por objetivo 'fazer cobrança e parcelamento de fatura de clientes inadimplentes da TELEMAR NORTE/LESTE S.A' executa tarefas que ...
-
Acórdão nº 1.0145.05.262868-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2006
... COMPREENSÍVEL- AFRONTA AO CDC- INOCORRÊNCIA- MINIDETALHAMENTO NA FATURA- INEXIGÊNCIA LEGAL- POTENCIAL QUEBRA GENERALIZADA DE SIGILO TELEFÔNICO- ... requerente, contudo, não se desincumbiu de provar que requereu à Telemar a discriminação das ligações feitas para celular, e que esta se negara ...
-
Acórdão Nº 0001210-12.2009.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXIBIÇÃO DE FATURA DE TELEFONIA DETALHADA. RECUSA. COBRANÇA INDEVIDA DE PULSOS NÃO UTILIZADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPROVADA DESÍDIA DO FORNECEDOR NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE
... ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA/CE ... APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ... APELADA: MARIA DO NASCIMENTO E SILVA ... ÓRGÃO ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXIBIÇÃO DE FATURA DE TELEFONIA ... DETALHADA ... UTILIZADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE ...