fatura telemar
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002032-75.2021.8.19.0021 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002032-75.2021.8.19.0021 Recorrente: EDINEY DINIZ - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25 DE AGOSTO - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... : EDINEY DINIZ ... RECORRENTE ... : GEORGE DE LIMA BORGES ... : TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0070440-81.2021.8.19.0001 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0070440-81.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): JOSÉ LUIS MARQUES Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: 9º Juizado Especial Cível - Regional de Vila Isabel. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... RECORRENTE ... : ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : FÁTIMA CRISTINA MENEZES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803629-80.2021.8.19.0042 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803629-80.2021.8.19.0042 Recorrente: EDER SOARES DOS SANTOS - autor Recorridos: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ré Origem: Juizado Especial Cível - Rezende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Decisões Monocráticas nº 832087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... ão do 'Serviço Telefônico Fixo Comutado Local', firmado entre a TELEMAR e a ANATEL ... Assim, para que uma linha telefônica permaneça instalada ... , a título de cobrança da assinatura telefônica, constante em sua fatura mensal, bem como, nas contas de qualquer usuário que utiliza tal espécie ...
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Decisão da Presidência nº 832087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... ão do 'Serviço Telefônico Fixo Comutado Local', firmado entre a TELEMAR e a ANATEL ... Assim, para que uma linha telefônica permaneça instalada ... , a título de cobrança da assinatura telefônica, constante em sua fatura mensal, bem como, nas contas de qualquer usuário que utiliza tal espécie ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... - RATIFICO a inexigibilidade de li- citação, a favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, para prestação de serviços de internet fixa - Velox, ... DE JURIDICA - ASJUR E-11/0230/05 13.01.06 13.01.06.16 5 ANOS FATURA - MOMA ENGE- NHARIA LTDA. E-11/0231/05 13.01.06 13.01.06.16 5 ANOS ...
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Processo nº 0080897-17.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Mayo de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico Nº 0080897-17.2017.8.19.0001 Recorrentes: Catherine Danielle F. B. B. Barros Pinto Maurício Bueno Barboza Barros Pinto Recorrido: Telemar Norte Lesta S.A. - Em Rec. Judicial V O T O Na Petição Inicial Narram Os Autores que Contrataram Um Plano de Telefonia...
... : FRANK RODRIGUES PERDIZ ... : Telemar Norte Leste S A ... : FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES ... : ALEXANDRE ... -
Processo nº 0006488-83.2017.8.19.0029 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Enero de 2018
Ementa: 2ª Turma Recursal. Recurso Nº. 0006488-83.2017.8.19.0029. Recorrente/autor: Jefferson Pereira Da Silva. Recorrido/réu: Telemar Norte Leste S/a. Voto: Afirma a Parte Autora Que, a Ré Realizou Cobrança Em Desacordo Com a Oferta Recebida Pelos Serviços de Telefonia Fixa e que Deixou de Cancelar Seu Plano, Após Solicitação, Gerando Danos. Requer, Assim, O Cancelamento Definitivo Da Linha,...
... : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : GIBRAN MOYSES FILHO ... : ELISABETE FRANCO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0111647-51.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-02-2019
CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0111647-51.2018.8.19.0038 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO: CAMILA LIMA DA SILVA VOTO Recurso inominado manejado pelo réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos de exclusão de apontamento restritivo; declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral, apontado a existência de débito que autorizam...
... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... RECORRENTE ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE ... -
Processo nº 0001777-86.2015.8.19.0067 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: Processo: 0001777-86.2015.8.19.0067 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido: RITA DE CASSIA RIBEIRO SALGADO VOTO Trata-se de Ação em que objetiva a parte Autora ressarcimento por dano material, regularização da prestação de serviços e compensação pelos danos morais que sustenta ter suportado. Afirma a Autora que contratou servi
... RECORRENTE ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ... : RITA DE CASSIA ... -
Processo nº 0166954-72.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL Processo: 0166954-72.2016.8.19.0001 Recorrente (s): MARCOS JACINTO DA SILVA Recorrido (s): TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO A r. sentença merece reforma. Incialmente cumpre destacar que a relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código
... : MARCOS JACINTO DA SILVA ... : FABÍOLA REIS DE ANDRADE ... : TELEMAR NORTE LESTE S.A ... : FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES ... : NATASCHA ... -
Processo nº 0387716-28.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Marzo de 2017
Ementa: VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, entendendo que a parte autora apresentou versões destoantes em audiência do que fora narrado na inicial, impossibilitando a compreensão da situação fática em discussão. No caso, ouso divergir da ilustre...
... : SOLANGE BRITO SOARES DO AMARAL ... : IÊDA BARBOSA PAUXIS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... : SILVIO ... -
Processo nº 0004826-70.2015.8.19.0024 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2017
Ementa: Recurso Inominado: 0004826-70.2015.8.19.0024 Recorrente: Maristela Domingues Oliveira e Oliveira Recorrido: Telemar - Norte Leste S/a. Voto Conheço Do Recurso e Lhe Dou Parcial Provimento Para, Pelo Vício Do Serviço (artigo 20, Cdc), Determinar que a Ré Restabeleça O Serviço Telefônico Do Autor (21 2687-7051) e a Oi Velox, No Prazo de 20 Dias, a Contar Da Intimação Da Recorrida, Sob Pena...
... : PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : JACKSON UCHÔA VIANNA ... : EDUARDO PEREZ OBERG ... -
Processo nº 0007826-29.2015.8.19.0202 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Octubre de 2016
Ementa: RECURSO Nº: 0007826-29.2015.8.19.0202 RECORRENTE: IDELVANIRA BARREIRA MAGALHÃES RECORRIDA: TELEMAR VOTO A autora inicialmente reclama que em 04/02/15 ocorreu a interrupção no serviço prestado pela ré e informa que, apesar das diversas reclamações, em 09/02/15 o serviço de internet foi restabelecido. Pretende o...
... : IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ELADIO MIRANDA LIMA ... : SIMONE DALILA NACIF LOPES ... -
Processo nº 0032481-26.2016.8.19.0042 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
Ementa: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N. 0032481-26.2016.8.19.0042 RELATORA JUÍZA VELEDA S S CARVALHO RECORRENTE Autor: LARISSA DA COSTA LOUBACH RECORRIDO Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A Voto A parte autora reclama de cobrança de produto por ela não contratado (OI FIXO 200 FIM DE SEMANA). Pede a devolução desde Julho/2014, cessação das
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Decisões Monocráticas nº 796212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... se a parte autora tem direito à devolução dos valores pagos à TELEMAR, a título de cobrança da assinatura telefônica, constante em sua fatura ...
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Decisão da Presidência nº 796212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
... se a parte autora tem direito à devolução dos valores pagos à TELEMAR, a título de cobrança da assinatura telefônica, constante em sua fatura ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0097594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... ADVOGADO : GIBRAN MOYSÉS FILHO E OUTRO(S) ... COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA JÁ RECONHECIDA COMO INEXIGÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006981-73.2020.8.19.0023 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006981-73.2020.8.19.0023 Recorrente: REBECA RODRIGUES DE ARAUJO - autor Recorrido: TELEMAR NORTE S.A. (OI) - ré Origem: 1ª JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... RECORRENTE ... : MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045735-56.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0045735-56.2021.8.19.0021 Recorrente - OI MÓVEL S/A (em recuperação judicial) - ré Recorrido - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA VENTURA - autor Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... RECORRENTE ... : RAFAEL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044759-49.2021.8.19.0021 (Criminal), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0044759-49.2021.8.19.0021 RECORRENTE: DEBORA REGINA BARBOZA LOURENÇO RUBENS RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em cobranças indevidas de plano de internet não oferecido. A autora formulou os seguintes...
... : FABIO DA SILVA MORAES ... : VICTOR LOPES RODRIGUES ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : RAFAEL BITTENCOURT ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031945-73.2019.8.19.0021 (Cível), 14-11-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 13/11/2019 Processo: 0031945-73.2019.8.19.0021 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido: LUIZ ROOZOLVETT MARINHO VOTO A sentença a quo merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor. ...
... : TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... RECORRENTE ... : RAFAEL ... -
Processo nº 0036508-78.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Primeira Turma Recursal Cível Processo N. :0036508-78.2016.8.19.0001 Relatora Juíza Veleda S S Carvalho Recorrente Autor: Bazar Asilabica LTDA-ME Recorrido Réu:. Oi- Telemar Norte Leste S/a Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, Na Qual a Parte Autora Alega Cobrança Indevida Nas Faturas de Prestação Do Serviço de Telefonia Fixa e Velox. Sentença de Extinção Do...
... : BAZAR ASILABICA LTDA-ME ... : TATIANA DO NASCIMENTO ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : THOMAZ RIBEIRO LEMOS ... : VELEDA SUZETE SALDANHA ... -
Processo nº 0009106-85.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Nº 0009106-85.2017.8.19.0001 Recorrente: Rosa Alves de Souza Manhães Recorrido: Telemar Norte Leste S/a Voto - Ementa Narra a Autora Ter Contratado Serviço de Telefonia Fixa, Mas Está Sendo Cobrada Pelo Serviço de Internet, Sem que Venha Sendo Prestado. Aduz que Fez Diversas Reclamações Sem...
... : LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ... : JOAO PAULO ... -
Processo nº 0006929-50.2015.8.19.0024 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Abril de 2017
Ementa: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO FÍSICO: 0006929-50.2015.8.19.0024 RELATORA JUÍZA VELEDA S. S. CARVALHO RECORRENTE (autora) MONALISA TUPINAMBÁ ALVES DE MORAES RECORRIDO (réu) TELEMAR NORTE E LESTE S.A VOTO Aduz a autora que em dezembro de 2014 solicitou a transferência de sua linha telefônica para seu novo endereço,...
... : JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : JACKSON UCHÔA VIANNA ... : VELEDA SUZETE SALDANHA ...