faturamento direto
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... Destaca-se também que faturamento, patrimônio, capital, ganho e resultado são conceitos veiculados na ... [ ... ] um núcleo mínimo essencial que deflui direto da Constituição para definição de faturamento e, por conseguinte, de ...
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Acórdão Nº 0705704-53.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-09-2020
... de material para a obra se dava por meio de ... faturamento direto, ou seja, a Embargada/Adinn ... assume a responsabilidade do preço ...
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Acórdão, Processo nº 5027131-09.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... a íntegra do referido ICMS não deve ser considerada como faturamento para fins de incidência da contribuição para o PIS e da COFINS (AgInt ... Por seu turno, a CPRB é tributo direto, incidente sobre a receita/faturamento, elemento contábil que não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002387220214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800238-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BENTONISA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803669-60.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... do contribuinte, não se constituindo receita ou faturamento" (Tema 69 do STF). Logo, a quantia de ICMS não pode integrar a base de c\xC3" ... , o que não ocorre no caso, dado que se trata de tributo direto, de modo a ser totalmente irrelevante o efetivo recolhimento do ... -
Acórdão Nº 0020792-58.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
BIMBO DO BRASIL LTDA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO PARA EMPRESA ESTRANHA À LIDE. POSTERIOR TERCEIRIZAÇÃO A EMPRESA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE. QUARTEIRIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Caso em que o contexto probatório demonstra que a reclamada terceirizou a distribuição dos seus produtos a...
... que não se aplicava, contudo, aos clientes nos quais houvesse faturamento direto pela própria reclamada, como nas redes Walmart, Zaffari, ... - Acórdão Nº 0001454-71.2013.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Acórdão nº 50009677320128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OS DOCUMENTOS INDICADOS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS COM A RÉPLICA PARA CONTRAPOR AS AFIRMAÇÕES E IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO, OBSERVANDO,
... aditivo contratual não permitia a venda direta, mas apenas o faturamento direto, mediante a condição do item 2.2. Defende que o custo de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ou autorização de competência da União for empresa sob controle direto ou indireto dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que ... , observado o limite, por infração, de 2% (dois por cento) do faturamento, ou do valor estimado da energia produzida nos casos de autoprodução e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079817020204050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807981-70.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CHAINY CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Filipe Ferreira Soares Lobato Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808514-34.2015.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... compensar do ICMS, todo ele, não se inclui na definição de faturamento aproveitado por este Supremo Tribunal Federal, pelo que não pode ele ... encargo, o que não ocorre no caso, dado que se trata de tributo direto, de modo a ser totalmente irrelevante o efetivo recolhimento do tributo ... -
Acórdão Nº 0006698-40.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ao mérito, informou que a requerente insiste que a forma de faturamento direto teria sido ... aceita pela ré, no entanto, no curso do processo ...
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Acórdãos nº 1000887-38.2018.8.26.0615 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... contratante e dona da obra Impossibilidade Faturamento direto à contratante (autora) pela subcontratada (ré) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040378720184058000), 30-04-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Faturamento do Contribuinte/Pessoa Jurídica. ... Esta orientação, ampliada para a ... Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido intercorrente para obtenção do Dever ... -
Acórdão nº 1021140-27.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS – QUESTÃO ATINENTE A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – ICMS - VENDA DIRETA DE VEÍCULOS – IMBRÓGLIO ENTRES OS ESTADOS DE ORIGEM DOS PRODUTOS (MINAS GERAIS), EM QUE FICA A SEDE DA CONCESSIONÁRIA (DISTRITO FEDERAL) E DE DOMICÍLIO DA ADQUIRENTE (ESTADO DE MATO GROSSO) ACERCA DA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS N. 51/000 - LIMINAR DEFERIDA...
... ção realizada entre a Agravante e Agravadas ser na modalidade Faturamento direto ao consumidor final. Qualquer questionamento referente a ... -
Acórdão Nº 0001404-84.2012.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INFORMANTE. A oitiva de testemunha na condição de informante, sem a ocorrência da efetiva de troca de favores, constitui cerceamento do direito de defesa, em afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
... 713802c - Pág. 5 indica que havia faturamento direto pela reclamada de tratores para o programa MA. Ainda, a testemunha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042540620204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0804254-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO
... na nota, uma vez que esse não se inclui na definição de faturamento adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Em verdade, a tese de repercussão ... encargo, o que não ocorre no caso, dado que se trata de tributo direto, de modo a ser totalmente irrelevante o efetivo recolhimento do tributo ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0220229-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Deferimento de penhora sobre faturamento líquido (5%) de pessoa jurídica ... A denominada penhora de faturamento direto é perfeitamente possível na hipótese ex vi o disposto no artigo 655-A ...
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Acórdão nº 0509981-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... empreitada firmado entre as partes, na modalidade de faturamento direto de materiais, estava ... tendo suas faturas/medições pagas em ...
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Acórdão nº 1.0024.14.224258-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - COBRANÇA - PARTE ELÉTRICA DA OBRA - VERBA DE GERENCIAMENTO - PAGAMENTO DEVIDO NA PROPORÇÃO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CONTRATANTE - CAUÇÕES - DEVOLUÇÃO - OBRIGATORIEDADE - MULTA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO - NÃO APLICAÇÃO. - Nos termos do contrato, a autora apenas se comprometeu a corrigir as discrepâ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080136620184058109), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0808013-66.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO e outro ADVOGADO: João Manuel Da Silva Venancio Batista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.
... indevida de procedimento licitatório para celebrar um contrato direto com o instituto Prisma de Desenvolvimento Humano, responsável pela ... prejudica a verificação da ocorrência de sobrepreços e de faturamento, tendo em vista que a análise não foi realizada dentro do mesmo ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer ... X - percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI - pedras e metais preciosos; ... XII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08207352820194058100), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Faturamento do Contribuinte/Pessoa Jurídica. Esta orientação, ampliada para a ... -
Decisão Nº 08053227220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-08-2019
... * 10% na mobilização, respeitando a condição de faturamento direto descrito neste pedido e com apresentação do seguro garantia ...
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Acórdão nº 1.0702.13.080001-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PROMESSA DE ENTREGA EM PRAZO NÃO CONSTANTE DA PROPOSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO CONTRATADO - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO - VEÍCULO ADULTERADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -
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Acórdão nº 1.0000.22.112154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. DOENÇA COBERTA PELO PLANO. TRATAMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. COBERTURA DEVIDA - LIBTAYO. TRAMENTO EXPERIMENTAL/OFF LABEL. LIBTAYO - A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, está condicionada à demonstração...
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Acórdão nº 1.0000.22.112154-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. DOENÇA COBERTA PELO PLANO. TRATAMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. COBERTURA DEVIDA - LIBTAYO. TRAMENTO EXPERIMENTAL/OFF LABEL. LIBTAYO - A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, está condicionada à demonstração...