Favorável
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... estabelecimento financeiro onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário, que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação, elaborado pelo Ministério da Justiça, na forma desta lei." ... "Art. 3º A vigilância ostensiva e o transporte de ...
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DECRETO Nº 6032, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Referentes Ao Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciario Dos Processos Relativos as Contribuições Sociais Previstas Nas Alineas 'a', 'b' e 'c' do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 8.212, ...
... Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Previdenciária podem reformar suas decisões, deixando, no caso de reforma favorável ao interessado, de encaminhar o recurso à instância competente ...
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Defensoria do Rio obtém decisão favorável em um terço dos HCs que impetra no STJ
STJ concede um terço dos HCs impetrados pela Defensoria do Rio
Um terço dos pedidos e recursos em Habeas Corpus (HCs e RHCs) impetrados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor das pessoas que representa em processos criminais obtém decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça. A instituição ta... -
Clima Econômico da América Latina melhora e se aproxima da zona favorável, aponta FGV
O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou pelo quinto trimestre consecutivo, alcançando 99,7 pontos entre o segundo e o terceiro de 2021, o melhor resultado desde o primeiro trimestre de 2018 (1...
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Consultor científico da CBF defende protocolo contra Covid-19, mas é favorável à paralisação do futebol no Brasil
Diretor da Sociedade Mineira de Infectologia e consultor científico da Sociedade Brasileira de Infectologia, Carlos Starling é membro da Comissão Médica Especial da CBF que elaborou o protocolo para a retomada do futebol durante a pandemia de Covid-1...
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Consultor científico da CBF defende protocolo contra Covid-19, mas é favorável à paralisação do futebol no Brasil
Diretor da Sociedade Mineira de Infectologia e consultor científico da Sociedade Brasileira de Infectologia, Carlos Starling é membro da Comissão Médica Especial da CBF que elaborou o protocolo para a retomada do futebol durante a pandemia de Covid-1...
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Cenário para aplicações se mantém favorável a ativos de risco em 2021
Depois da montanha-russa de 2020, este ano traz a expectativa de recuperação de economia, ainda que o processo de vacinação deva levar algum tempo. Mas, apostando em um cenário melhor, especialistas consideram que o mercado acionário manterá sua traj...
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Romário apresenta relatório favorável ao fim do rol taxativo da ANS e texto será votado hoje
O relator do projeto que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), senador Romário (PL-RJ), apresentou nesta segunda-feira (29) seu parecer final. O relatório é favorável à aprovação da matéria sem nenhuma modif...
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Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras
Opinião: Créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras no Carf
Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou recentement... -
Absolvição por clemência: major da PM que confessou ter assassinado o marido, recebeu decisão favorável
As mais de oito horas de julgamento no dia 29 de novembro levaram a um veredito incomum. Naquele dia, acusada do assassinato do marido, o ex-PM do Bope Luiz Alberto Muniz do Cabo, a major da Polícia Militar Fabiana Pereira Ribeiro foi absolvida por c...
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Senador Eduardo Braga entrega parecer favorável à ida de Kássio Marques para o STF
Senador entrega parecer favorável à ida de Kássio Marques para o STF
O "notável saber jurídico" exigido pela Constituição para integrantes do Supremo Tribunal Federal "tem menos a ver com títulos e diplomas e mais com sementes de conhecimento que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causa... -
PGR é favorável à quebra de sigilo telefônico de Filipe Martins pela CPI
PGR é favorável à quebra de sigilo de Filipe Martins pela CPI
Comissão parlamentar de inquérito (CPI) tem poder para quebrar os sigilos telefônico e telemático de investigados, desde que indique fatos concretos e específicos que justifiquem a medida e demonstre sua adequação e necessidade para a produção de ... -
Decisão do STF sobre Cofins abre precedente favorável aos contribuintes
Anis Kfouri Jr.: STF abre precedente favorável aos contribuintes
A recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, promoveu, sob o fundamento das normas gerais de tributação, bem como dos princípios constitucionais tributários, a delimitação do campo constitucional de incidência da Cofins, reconhecendo... -
PGR dá parecer favorável às candidaturas sem filiação partidária
PGR dá parecer favorável às candidaturas sem filiação partidária
Como o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que não prevê a filiação partidária como requisito para ser votado, a Justiça Eleitoral deve permitir as candidaturas independentes nas próximas eleições. Assim argumentou a Procurador... -
Tragédia de SP criou momento político favorável para medidas no setor ambiental, apontam especialistas
Agência O Globo -As chuvas que assolaram o litoral de São Paulo criaram um momento político favorável para medidas no setor ambiental, concordam especialistas e autoridades. Engavetado no governo Jair Bolsonaro, o Plano Nacional de Adaptação (PNA), t...
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Fala de Freixo favorável a Haddad em São Paulo abre crise no PSB
BRASILIA — Declaração do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) favorável à pré-candidatura do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo abriu uma crise entre os socialistas. Após reação do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que ...
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Câmara aprova projeto que dá resultado favorável a réu em caso de empate em órgão colegiado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta que estabelece que, em caso de empate nos julgamentos em processos penais feitos em órgãos colegiados, o resultado será favorável ao réu. O projeto segue para aprecia...
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Condição de Rincón é 'profundamente crítica' e evolução 'não é favorável', diz médico
CALI — O ex-jogador colombiano Freddy Rincón, que sofreu um acidente de carro na segunda-feira , segue internado em estado "profundamente crítico", e exames mostram que sua evolução não foi favorável, disse o médico Laureano Quintero nesta quarta-fe...
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'Revisão da vida toda' recebe 1º voto favorável no STF; julgamento vai até dia 11
Agência O Globo -O julgamento da "revisão da vida toda" contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), e já teve voto favorável: o do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. A Corte deverá...
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MP-MG dá parecer favorável para internação de adolescente que confessou matar menina de 11 anos
O Ministério Público de Minas Gerais deu, na tarde desta segunda-feira, um parecer favorável pela internação provisória do adolescente de 16 anos que matou a jovem Suzana Rocha, de 11 anos, em Cachoeira do Pajeú. Ela havia sido dada como desaparecida...
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TCM avalia contas de Paes de 2022 e emite parecer favorável, mas com ressalvas, alertas e determinações
Em sessão realizada nesta quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu por unanimidade dar parecer favorável às contas de gestão do prefeito Eduardo Paes de 2022. O conselheiro Nestor Rocha, que relatou as contas, po...
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TCM avalia contas de Paes de 2022 e emite parecer favorável, mas com ressalvas, alertas e determinações
Em sessão realizada nesta quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiram por unanimidade dar parecer favorável às contas da gestão de Eduardo Paes à frente da prefeitura do Rio em 2022. O conselheiro Nestor Rocha, qu...
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TCM avalia contas de Paes de 2022 e emite parecer favorável, mas com ressalvas, alertas e determinações
Em sessão realizada nesta quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiram por unanimidade dar parecer favorável às contas de gestão do prefeito Eduardo Paes de 2022. O conselheiro Nestor Rocha, que relatou as contas, ...