Favores concedidos a criminoso
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada ... Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a ... ção coletiva, bem como para o gozo de favores ou isenções tributárias, salvo em se tratando ...
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Em vigor
Código Comercial
... Somente podem gozar das prerrogativas e favores concedidos a embarcaes brasileiras, as que ... Todo e qualquer ato por sua natureza criminoso praticado pelo capito no exerccio de seu emprego, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO ... 1º, § 5º, da Lei nº 9.613/98, concedidos nestes autos, não podem se estender a outros ... favores entre o público e o privado. Tal premissa de ...
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Corrupção
... BECKER, a dissuasão do comportamento criminoso depende da probabilidade de detecção e ... ário à política e às suas trocas de favores, ele nega. A partir de então os políticos ... projetos de reconstrução iraquianos concedidos pelo governo dos EUA não foram submetidos a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... sobre os principais aspectos do esquema criminoso, com o auxílio do Diretor de Secretaria Divannir ... e; (iii) que esses prazos sejam concedidos pelo interregno mínimo de dez dias, em ... dependendo sempre da disponibilidade e de favores de familiares” ... De mais a mais, liberado o ...
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Delação Premiada
... do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia seu comparsa, quer diminuindo sua ... com matéria ou assunto que envolve favores concedidos pelo legislador, mesmo que se pretenda ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , por obvio, e aqueles descontos concedidos que são deduzidos do valor da venda ... Para ... Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, o repouso será ... acordo ou convenção coletiva, buscar os favores do art. 7 o , XIII, CF/88. Vide Lei n ...
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Jurisdicionalidade da pena na colaboração premiada
O presente artigo aborda, por revisão bibliográfica e jurisprudencial, a fixação de pena concreta em acordos de colaboração premiada, como negócio jurídico estatal promovido pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia, onde homologação acaba por não valorar efetivamente a dosimetria cabível. É discutida a constitucionalidade e legalidade da negociação da pena e a atuação judicial em seu...
... que não examina a proporcionalidade dos favores judiciais ou do colaborador, surge o risco de ... Incentiva-se a colaboração do criminoso com redução da pena, como já há muito se ... ém de isonomia, comparando os favores concedidos em outros casos de colaboração – nesse ou em ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de concessões e benefícios concedidos pelo Estado. Ness e sentido, os dois juristas, ... campanhas do partido, envolvendo favores com empresas. O tesoureiro do Mitterrand. Em ... Ou seja, cuidava-se de método criminoso de governança, que visava à ...
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Delação Premiada
... do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia seu comparsa, quer diminuindo sua ... com matéria ou assunto que envolve favores concedidos pelo legislador, mesmo que se pretenda ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao finalde cada ... motivo de maternidade ou aborto não criminoso", observados os requisitos para percepção do sal\xC3" ... -se do disposto no artigo anterior os favores da alínea c do art. 7º do regulamento aprovado ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ção do condenado, o relato do fato criminoso e outros dados reputados indispensáveis ao ... ão e os demais benefícios serão concedidos tendo por base o total obtido com a unificação ... favores para incentivar melhor relacionamento do preso ...
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Colaboração premiada: perspectivas sobre prisão preventiva
... acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ... ão condicional da prisão cautelar do criminoso, os benefícios obtidos com a colaboração são ... que preconiza que os benefícios concedidos ao colaborador se restringem aos expressamente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a que estava sujeito, os intervalos concedidos, o valor do salário e sua evolução etc.). Uma ... de responder a respeito desse fato criminoso que lhe foi atribuído, a instrução processual ... úmula: trata-se da denominada “troca de favores”. Isto ocorre quando, por exemplo, o empregado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelas Cartas de Forais, com estatutos concedidos pelo rei às cidades e vilas, estabelecendo ... ção assente nos interesses e na troca de favores. O cacique foi apresentado historiograficamente ... de classes mais não era que um mito criminoso e fratricida já que erguia um contra o outro os ...
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Ação Sindical e Fins
... em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; ... XV — ... Art. 395. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a ... ȱumȱmandatoȱparaȱteremȱ imunidades e favores ...
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Consolidação das leis do trabalho
... passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada ... Art. 395 Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a ... ção coletiva, bem como para o gozo de favores ou isenções tributárias, salvo em se tratando ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... de carnes como agradecimento pelos favores recebidos ... DAIANE e JOYCE saíram da PECCIN ... fiscais do MAPA envolvidos no esquema criminoso, sob o comando de MARIA DO ROCIO NASCIMENTO, não ... ção automática dos benefícios ora concedidos, com a consequente e imediata expedição de ...
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Leis
... Art. 10. São individuais e concedidos em cada caso ocorrente os benefícios de ... a demanda e que necessitarem de tais favores, na forma estabelecida nesta lei ... Art. 11 ... a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia ...
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Das Provas
... de responder a respeito desse fato criminoso que lhe foi atribuído, a instrução processual ... concedidos etc ... Art. 411. Considera-se autêntico o ... úmula: trata-se da denominada “troca de favores”. Isto ocorre quando, por exemplo, o empregado ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... de carnes como agradecimento pelos favores recebidos ... DAIANE e JOYCE saíram da PECCIN ... fiscais do MAPA envolvidos no esquema criminoso, sob o comando de MARIA DO ROCIO NASCIMENTO, não ... ção automática dos benefícios ora concedidos, com a consequente e imediata expedição de ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... de carnes como agradecimento pelos favores recebidos ... DAIANE e JOYCE saíram da PECCIN ... fiscais do MAPA envolvidos no esquema criminoso, sob o comando de MARIA DO ROCIO NASCIMENTO, não ... ção automática dos benefícios ora concedidos, com a consequente e imediata expedição de ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... de carnes como agradecimento pelos favores recebidos ... DAIANE e JOYCE saíram da PECCIN ... fiscais do MAPA envolvidos no esquema criminoso, sob o comando de MARIA DO ROCIO NASCIMENTO, não ... ção automática dos benefícios ora concedidos, com a consequente e imediata expedição de ...
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Legislação Complementar
... próprios, relativos a financiamentos concedidos com recursos do agente financeiro; c) caução ... 10.1.19, DOU 11.1.19) c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, ... a natureza e as circunstâncias do fato criminoso e a identidade do extraditando e será ...
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Delação Premiada
... do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia seu comparsa, quer diminuindo sua ... com matéria ou assunto que envolve favores concedidos pelo legislador, mesmo que se pretenda ...