fazenda municipal de curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acórdão Nº 0003320-98.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-11-2022
... MUNICIPAIS DE CURITIBA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA ... APELADO: ... ESFERA ADMINISTRATIVA – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0011813-32.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0048327-64.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-03-2023
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): INSTITUTO ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... MUNICIPAL DE CURITIBA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ...
-
Acórdão Nº 0000138-17.2016.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0009647-93.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CURITIBA – 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DÉBITO – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO ... PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0003867-46.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DÉBITO – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO ... PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Acórdão Nº 0004369-45.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CURITIBA – 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS ... DÉBITO – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AO ... PAGAMENTO DE CUSTAS ...
-
Decisão monocrática Nº 0025068-35.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-11-2023
... Recorrente(s): Município de Curitiba/PR ... Recorrido(s): Adalto Brasil da Costa ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... CURITIBA/PR – GUARDA MUNICIPAL – PEDIDO DE AVANÇO ... FUNCIONAL POR ...
-
Decisão monocrática Nº 0000495-30.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-11-2023
... Recorrente(s): Município de Curitiba/PR ... Recorrido(s): CARLOS CELSO DOS SANTOS ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... CURITIBA/PR – GUARDA MUNICIPAL – PEDIDO DE AVANÇO ... FUNCIONAL POR ...
-
Acórdão Nº 0006758-74.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de ... DESSA CIRCUNSTÂNCIA PELA FAZENDA PÚBLICA ... MUNICIPAL. Recurso conhecido e não ...
-
Decisão monocrática Nº 0027987-31.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-06-2022
... Recorrido(s): Município de Curitiba/PR ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO OMINADO – ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA –SERVIDOR PÚBLICO ... DO MUNICÍPIO E CURITIBA/PR – GUARDA MUNICIPAL – PEDIDO ... DE AVANÇO FUNCIONAL POR ...
-
Decisão monocrática Nº 0040919-85.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-11-2023
... Recorrente(s): Município de Curitiba/PR ... Recorrido(s): ALCIONE REDEDES PINHEIRO ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... CURITIBA/PR – GUARDA MUNICIPAL – PEDIDO DE AVANÇO ... FUNCIONAL POR ...
-
Decisão monocrática Nº 0021912-73.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-07-2022
... Recorrente(s): Município de Curitiba/PR ... Recorrido(s): JEFTE DE OLIVEIRA COSTA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ... CURITIBA/PR – GUARDA MUNICIPAL – PEDIDO DE AVANÇO ... FUNCIONAL POR ...
-
Acórdão Nº 0000342-94.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ADÃO ... GUARDA MUNICIPAL ... AVANÇO POR TITULAÇÃO. ATRASO NA ...
-
Acórdão Nº 0032111-23.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): Tangriani ... AUTORA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL". MUNICÍPIO DE CURITIBA E ... INSTITUTO DE PREVID\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0017421-23.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-01-2023
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIBA ... GUARDA MUNICIPAL. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº ...
-
Decisão monocrática Nº 0023285-42.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-01-2023
... Rua Luiza Gasola Santi, 19 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.560-630 ... Recorrido(s): Município ... MUNICÍPIO DE CURITIBA. GUARDA ... MUNICIPAL. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. LEI MUNICIPAL Nº ... da Fazenda Pública do Estado do Paraná e do artigo 932 do ...
-
Decisão monocrática Nº 0039237-27.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-08-2023
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA ... PARTE RÉ. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO ... MUNICÍPIO DE CURITIBA. GUARDA MUNICIPAL". PROGRESSÃO ... POR TITULAÇÃO. LEI MUNICIPAL N\xC2" ...
-
Decisão monocrática Nº 0021550-71.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-05-2022
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA ... PARTE RÉ. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO ... MUNICÍPIO DE CURITIBA. GUARDA MUNICIPAL". PROGRESSÃO ... POR TITULAÇÃO. LEI MUNICIPAL N\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0025071-87.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Município de ... DO MUNICÍPIO DA CURITIBA. GUARDA MUNICIPAL. PROGRESSÃO ... POR TITULAÇÃO. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0016370-40.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-12-2022
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ... MUNICIPAL ... PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. ARTIGO 11 DA ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... provar o direito municipal, estadual, estrangeiro ou ... consuetudinário, ... - de parte da delação do ex-Ministro da Fazenda Palocci um ... pouco antes do segundo turno das ...
-
Acórdão Nº 0005739-42.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... : JUÍZA DE DIREITO DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA ... SUSCITADA: JUÍZA DE ... LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ATUAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL NA ... DEFESA DA ...
-
Acórdão Nº 0004182-15.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): PAULA ... SOCIAL – BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 14.700/15 – ... REQUISITOS LEGAIS ...