fazenda nacional cnpj
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090556220204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809055-62.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ATHENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ATHENA CONSTRUCOES E SERVICOS ... ; 6) Declaração de INAPTA no cadastro do CNPJ, id. 4050000.21740002 ... Indeferida liminar, ... -
Associações. EDITAL GOIATUBA PGFN 19.11
... Apresentante:Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ... Espécie: Certidão da Dívida ... A favor: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-IRPF CNPJ n° ... 00.394.460/0216-53 ... Devedor: DELIEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037523320214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0803752-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORO EIRELI ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. RECEBÍVEIS. MEDIDA EXCEPCIONAL E DE CARÁTER
... : Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORO EIRELI (CNPJ: 00.979.701/0001-14), em quantia suficiente para ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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Decisão monocrática Nº 1477585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... uma lesão jurídica aos interesses da Fazenda Pública quando da dissolução irregular da ... "encontra-se com registro de INAPTA NO CNPJ" e que "o débito consolidado na Fazenda Nacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041649-75.2018.4.04.0000), 16-11-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : FRIGORÍFICO NICOLINI LTDA ... a inclusão da Lavanderia Água Azul Ltda CNPJ 90.046.285/0001-94 como parte agravada, bem como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5081777-80.2018.4.04.7100), 26-10-2020
... APELANTE : SPORT CLUB INTERNACIONAL CNPJ 92.894.500/0001-32 (IMPETRANTE) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120216120214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812021-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ
... Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... convertidas em DARF's dos mesmos períodos, CNPJ da matriz (0001), Código de Receita 5041. ( ... ) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005021520214058302), 01-02-2022
PJE 0800502-15.2021.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO. PENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. AUTONOMIA. INTRANSCENDÊNCIA SUBJETIVA DAS SANÇÕES. RETIRADA DO ENTE MUNICIPAL DO CAUC. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que, confirmando os efeitos da tutela antecipada, julgou procedente o pedido, para determinar que a União exclua a inscrição do Município...
... Condenação da Fazenda Nacional a pagar honorários advocatícios de ... , havendo, inclusive, diversidade de CNPJ, exurge a autonomia administrativa, financeira e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121662020214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812166-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS O ÓBITO DO...
... Tulio De Barcelos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... e providencie a imediata exclusão do CNPJ do agravante do CADIN, até o trânsito em ... ível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil, sendo ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ões referentes aos registros no Cadastro Nacional" de Estabelecimentos de Saúde - CNES ... Art. 6o\xC2" ... no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ... § 1o Cada pessoa jurídica criada na ... Art. 46 Os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036141920174058500), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0803614-19.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SMA-SE SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIOLOGIA SERGIPE LTDA ADVOGADO: Jose Tambone Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE IRPJ E CSLL (8% e 12%).
... Infere-se do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a descrição da ... ADVOGADO: Jose Tambone Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005444620164058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800544-46.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. DÉBITOS FISCAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL....
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA ... -
Associações. EDITAL PGFN LUZIÂNIA 14.08
... seguintes titulos: ... Documento:CNPJ 20291107000143 ... Espécie: CDA DEVEDOR ... GERAL DA FAZENDA NACIONAL ‑ PGFN ... Documento:CNPJ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... ) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda; ... ...
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CNPJ transformado em instrumento de cobrança
CNPJ transformado em instrumento de cobrança
... É o que se dá, atualmente, com o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) ... A Fazenda tem usado, nos últimos ... -
DESPACHO
... (1934)Exequente: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... III — Ministério da Fazenda; ... IV — Ministério da Indústria, do ... no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica — CNPJ", com natureza jurídica específica; e ... VII \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de empresas devedoras, mantidas ativas com CNPJ original, enquanto são esvaziadas de suas ...