fazenda nacional cnpj
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Portaria, PORTARIA 212/2023 - Presidência A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, neste ato re
... CNPJ abaixo listado, no uso de suas atribuições ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 19/1200-0000642-9 Portaria nº 027/2023 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
... SEGURANÇA PÚBLICA, responsável legal pelo CNPJ 30.133.580/0001-56, no uso de suas ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da ... Receita Federal do ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1200-0000758-2 Portaria n° 038/2023 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
... DA SEGURANÇA PÚBLICA, responsável pelo CNPJ 87.958.583-0001-46, no uso de suas ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da ... Receita Federal do ...
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS , JOSÉ ODAIR SCORSATTO, no
... de manutenção da regularidade fiscal do CNPJ frente as ... obrigações federais, dentre elas ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda ... Nacional e Secretaria da Receita Federal do ...
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Portaria, Portaria SEDUR nº 009/2023 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, neste ato r
... nº 641.199.710-15, responsável legal pelo CNPJ 32.678.022/0001-00, no uso de suas ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria ... da Receita Federal do ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 19/1200-0000642-9 Portaria nº 064/2023 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
... SEGURANÇA PÚBLICA, responsável legal pelo CNPJ 30.133.580/0001-56, no uso de suas ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da ... Receita Federal do ...
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Portaria, PORTARIA N.º 023/2019 - EDP O ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - EDP, neste ato represe
... , CPF n 551.341.300/00, responsvel legal pelo CNPJ 13.169.162/0001-08, no uso de suas atribuies ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do ...
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Portaria, Portaria N.º 09/2021 - EDP O ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - EDP, neste ato representa
... , CPF n 551.341.300/00, responsvel legal pelo CNPJ 13.169.162/0001-08, no uso de suas atribuies ... expedidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do ...
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Portaria, PORTARIA Nº 003/2023 PROA 23/1400-0000160-1 A Secretaria de Comunicação do Estado, neste ato apr
... nº 302.038.130-49 responsável legal pelos CNPJ abaixo listado, no uso de suas atribuições ... expedidas pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e Secretaria ... da Receita Federal do ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC/SUEPRO/RS Nº257/2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso da atribuição q
... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria ... da Receita Federal do ... atividades relacionadas à regularidade do CNPJ citado neste ato, bem como autorizar o mencionado ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC/SUEPRO/RS Nº189/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso da atribuição q
... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria ... da Receita Federal do ... atividades relacionadas à regularidade do CNPJ citado neste ato, bem como autorizar o mencionado ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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Portaria, PORTARIA SICT Nº 02/2023 A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , neste ato represent
... n º 752.575.300-82, responsável legal pelo CNPJ abaixo listado, n o uso d e suas atribuições ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria d a Receita Federal d o ...
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Portaria, PORTARIA SICT Nº 73/2023 A SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , neste ato representada p
... nº 752.575.300-82, responsável legal pelo CNPJ abaixo listado, no uso de suas atribuições ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... V - Ministério da Fazenda; ... VI - Ministério da Integração Nacional; ... VII - Ministério da ... com respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e endereço comercial ... Parágrafo único. Para prestadores de ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1200-0000758-2 Portaria nº 089/2021 SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO
... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do ... as atividades relacionadas regularidade do CNPJ n 87.958.583-0001-46, bem como AUTORIZA os mesmos ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1200-0000758-2 Portaria nº 056/2022 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
... DA SEGURANÇA PÚBLICA, responsável pelo CNPJ 87.958.583-0001-46, no uso de suas ... expedidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da ... Receita Federal do ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... natureza jurídica de pessoa jurídica ou que possua, por força da legislação tributária, registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para os fins da liquidação prevista neste artigo, aplica-se, em substituição aos descontos referidos no Anexo III de que trata o § 1º deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048002120194058302), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0804800-21.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO. DÍVIDAS DA CÂMARA DE VEREADORES. AUTONOMIA ENTRE
... 4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS ... n.º 10435.723787/2019-43, lançada no CNPJ/MF da Câmara Municipal de Vereadores ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148155520214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814815-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e outro ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Correa Rabello e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD, no CNPJ da matriz por 30 (trinta) dias, tendo em vista ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - o Conselho Nacional do Esporte - CNE; e ... III - o Sistema Nacional ... ção aplicável aos débitos com a Fazenda Nacional, nos seguintes casos: ... a) quando não ... - CGC/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; e ... V - comprovantes da regularidade jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08074883020194050000), 29-04-2020
PROCESSO Nº: 0807488-30.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO PARTE A: FAZENDA NACIONAL PARTE R: IVETE MASCARENHAS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO. RELATOR: Desembargador Federal Carlos Rebelo Junior - órgão: PLENO EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA....
... PARTE A: FAZENDA NACIONAL ... PARTE R: IVETE MASCARENHAS ... , tal endereço pertence a outra empresa, de CNPJ 07.416.072/00005-97 ... Expõe, ainda, o ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012696420204050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0801269-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIA DE FATIMA SALDANHA LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Dias Passos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA - CPDEN. OFERTA DE CAUÇÃO SOBRE FATURAMENTO. DIVERSOS...
... : Marcos Antonio Dias Passos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... por LUCIA DE FÁTIMA SALDANHA LIMA - ME (CNPJ: 11.076.635/0001-99) contra decisão que, em sede ...