fazer inicial obrigacao peticao
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Acórdão Nº 0701376-76.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. CONTRATOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO VERIFICADO. PEÇA INICIAL QUE PREENCHE...
... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA UE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2008/0230724-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO ARTIGO 604 DO CPC AFASTADA. PRESENÇA ... a parte ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Seu valor corresponde à ...
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Acórdãos nº 0003971-95.2013.8.26.0338 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... 0620 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Petição inicial indeferida - ...
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Acordao N° 1350988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação. Obrigação de fazer. Uti. Alta hospitalar. Emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Intimação pessoal. Desnecessidade. 1. Após regular intimação, o desatendimento da determinação de emenda à petição inicial conduz ao seu indeferimento e à consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (cpc, art. 321, parágrafo único). 2. A extinção...
... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. UTI. ALTA HOSPITALAR. EMENDA À PETIÇÃO ... da determinação de emenda à petição inicial conduz ao ... seu indeferimento e à consequente ... -
Acórdãos nº 0012531-56.2013.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Ação cautelar Obrigação de fazer Indeferimento da petição inicial ...
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Acórdão Nº 0301499-21.2016.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-04-2019
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0022208-71.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SENTENÇA DE ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... , que indeferiu a sua petição inicial, nos ... obrigação de não fazer (abster-se)” ...
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Acórdão Nº 0001873-58.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER – DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À PETIÇÃO ... não há que se falar em indeferimento da inicial ... pela não juntada de extratos bancários ...
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Acórdãos nº 1002306-31.2014.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... para o indeferimento da petição inicial sob o fundamento de não emendada a ... em tempo Obrigação de fazer de responsabilidade de parte ...
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Acórdão Nº 0701151-82.2023.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ... QUE INDEFERIU A TIÇÃO INICIAL COM BASE NOS ARTS. 320, 321, ... PARÁGRAFO ...
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Acórdão Nº 0010490-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 19-07-2022
... CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO ... DE FAZER EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE, ... EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ... AMOLDA À SÚMULA 269 ...
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Acórdão Nº 0701118-92.2023.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ... QUE INDEFERIU A TIÇÃO INICIAL COM BASE NOS ARTS. 320, 321, ... PARÁGRAFO ...
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Acórdão nº 2008/0155705-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. MULTA PREVISTA NO 475-J DO CPC. AFASTAMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PONTO. ART. 20 DO CPC NÃO PREQUESTIONADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. MULTA DO ART 538. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DOS ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE VERIFICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 98/STJ....
... 475-J do CPC ... 2. A inicial foi indeferida, por entender a Juíza ... decorrente da conversão de obrigação de fazer ou de entregar coisa, está sujeita a rito ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046155-87.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual os demandantes pretendem a adequação dos seus vencimentos, bem como o pagamento das diferenças salariais. 2. O juízo de primeiro grau determinou o desmembramento...
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA ... SENTENÇA DE MENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ... 1 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010653-03.2018.8.19.0042 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INCLUSÃO DO ESTADO NO POLO PASSIVO DEFERIDA. AUTORA PORTADORA DE EPISÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE APENAS DO MUNICÍPIO. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, §3º, III, DO CPC....
... Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de ... antecipação de tutela, ... Emenda a inicial a fls. 145 para incluir o Estado do Rio de ... -
Decisão Monocrática N° 07066461520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Trata-se de Apelação contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial da Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais por Protesto Indevido, interposta por Amanda da Silva Saraiva contra a Caesb ? Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. A Apelada apresentou as contrarrazões Id. 3
... os pedidos formulados na petio inicial da Ao de Obrigao de Fazer c/c Declaratria de ... -
Acórdão Nº 08070434020228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/12/2022
... 1.º grau) que, nos autos de obrigação de fazer c/c danos morais, indeferiu a petição inicial, ...
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Acórdãos nº 1015234-95.2016.8.26.0405 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Bradesco S/A (Não citado) PETIÇÃO INICIAL Ação de obrigação de fazer ...
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Acórdão nº 1008188-79.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Privado, 15-06-2023
AGRAVO INTERNO: 1008188-79.2023.8.11.0000AGRAVANTE: GLEISON OLIVEIRA DA SILVAAGRAVADO: TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATOGROSSOEMENTAAGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO TEMPORAL E DANO MORAL – INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DA PETIÇÃO INICIAL DE RECLAMAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO ERRÔNEA DA SÚMULA
... RECLAMAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER" C/C INDENIZAÇÃO POR DANO TEMPORAL E DANO MORAL \xE2" ... INICIAL DE RECLAMAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ... -
Processo nº 0003144-49.2011.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... INICIAL" AFASTADA. DECADÊNCIA DO PEDIDO DE\xC2" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE ... NÃO RESTOU ... CONFIGURADA. ...
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Decisão Monocrática N° 07324219520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. DUPLO EFEITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. LITISCONSÓRCIO...
... PROCESSO CIVIL. AO DE OBRIGAO DE FAZER. APELAO. DUPLO EFEITO. DETERMINAO DE EMENDA DA TIO INICIAL. LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO. EXTINO DA AO ... -
Acórdãos nº 1000163-83.2016.8.26.0589 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de Souza Nunes Fiel PETIÇÃO INICIAL Ação de obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 1010073-70.2017.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... : Osasco Voto nº 42326 OBRIGAÇÃO DE FAZER EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - O INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA, SEM ...
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Acórdão Nº 0019631-23.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-10-2022
... FAZER – SERVIÇOS DE ... TELEFONIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE CAUSA ... DE PEDIR - CAUSA DE PEDIR ...
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Acórdão Nº 0016359-79.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-09-2022
... CONTRATUAL E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA RETIFICAR O POLO ATIVO ... ENTENDIMENTO DO ...