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- SECRETARIAS - PORTARIA N 031 2023 FISCAL TF 0044 2023 FECOMERCIO FIT PANTANAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125-25.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1. COISA JULGADA. O Regional afastou a existência de coisa julgada, ao dispor que a questão discutida na ação transitada na Justiça Comum não estava diretamente relacionada com a representatividade das empresas holding, debatida nestes autos. Assim, para se decidir de forma diversa, far-se-ia necessário o revolvimento do conjunto fático-probató
... Nesse caso, a fim de assegurar a análise da matéria, a FECOMÉRCIO, nas razões da revista, deveria ter arguido a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Como não o fez, não há como aferir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1013-76.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO AFASTADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 282 DA SBDI - 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. HOLDING. ATIVIDADE COMERCIAL. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional, por meio de dois fundamentos autônomos e independentes, entendeu que improcederia a pretensão da autora de ver afastado seu enquadramento sindical junto à FECOMÉRCIO, uma vez que: a) a...
... autônomos e independentes, entendeu que improcederia a pretensão da autora de ver afastado seu enquadramento sindical junto à FECOMÉRCIO, uma vez que: a) a autora-reconvinda não comprovou qual seria o sindicato que entende estar enquadrada, não demonstrando qual a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186-44.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESCON - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela FECOMÉRCIO MINAS, para declarar a sua legitimidade para o...
... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela FECOMÉRCIO MINAS, para declarar a sua legitimidade para o recebimento das contribuições sindicais. A jurisprudência desta Corte firma-se no entendimento de ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 22 de maio de 2020Ano XCVII • No 94 CERTIFICADO DIGITALMENTE Hospital de Referência para a Covid-19 é inaugurado em Goiana GOVERNO RECEBE DOAÇÃO DE 10 MIL PROTETORES FACIAIS DA FECOMÉRCIO CPRH PROMOVE VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA DA BIODIVERSIDADE SAÚDE Grupo Fiat-Chrysler Automobiles (FCA), responsável pela...
- SECRETARIAS - 20 04 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N 0044 2023 FECOMERCIO FIT PANTANAL
- SECRETARIAS - PORTARIA N 032 2023 GESTOR TERMO DE FOMENTO N 0044 2023 FECOMERCIO FIT PANTANAL
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O FATURAMENTO real do comércio fluminense cresceu 3,4% em março sobre o mesmo mês de 2011, informa a Fecomércio-RJ. O varejo de bens não duráveis liderou, com 5,6% de alta.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 10/05/2012Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 33Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno O FATURAMENTO real do comércio fluminense cresceu 3,4% e...
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O FATURAMENTO real do comércio fluminense cresceu 3,4% em março sobre o mesmo mês de 2011, informa a Fecomércio-RJ. O varejo de bens não duráveis liderou, com 5,6% de alta.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 10/05/2012Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 33Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno O FATURAMENTO real do comércio fluminense cresceu 3,4% e...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001172-52.2021.5.06.0000), 25-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS. VEDAÇÃO DA INTERFERÊNCIA ESTATAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. ESTATUTO DA IMPETRANTE BASEADO NA NORMA FUNDAMENTAL. ASSEMBLEIA PARA FINS DE DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTOS DE FILIAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPEDIR SUA REALIZAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5°, incisos XVII, XVIII e XX, e 8º, prevê
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... IMPETRANTE : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FECOMERCIO-PE ... IMPETRADO : JUIZA DA 16ª VARA DO TRABALHO RECIFE ... LITISCONSORTES : SINDICATO DO COM VAREJISTA MAQ FER E TINTAS DE PE e SINDICATO DOS ... - ‘Segurança é a base para qualquer projeto’
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001172-52.2021.5.06.0000), 24-01-2022
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. A Constituição Federal de 1988 foi enfática ao assegurar a ampla liberdade de associação, atribuindo-lhe duplo status de fundamentalidade. Previu, em seu artigo 5°, incisos XVII, XVIII e XX, a plenitude da liberdade de associação para fins lícitos, vedou a interferência estatal no funcionamento das entidades...
... É com base nessa norma fundamental que o artigo 15 do Estatuto da FECOMÉRCIO-PE deve ser lido e, segundo ele, data máxima vênia, o Conselho de Representantes é o órgão máximo da Federação, a quem cabe, entre outros, ... -
Redistribuição dos royalties é 'danosa' ao Rio, diz Fecomércio-RJ
O Globo (economia@oglobo.com.br) RIO - A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) fez duras críticas ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que redistribui os royalties do petróleo. Segundo o presidente da entidade, Orland...
- Cidade já tem mais de 39 mil camelôs ilegais
- 'Reage, Rio!' terá debates com participação de Eduardo Paes para tratar dos desafios da cidade em meio à pandemia
- 'Reage, Rio!' terá debates com participação de Eduardo Paes para tratar dos desafios da cidade em meio à pandemia
- ‘Vamos construir um grande calendário de eventos’, diz Eduardo Paes no ‘Reage, Rio’
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10567-54.2018.5.03.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INELEGIBILIDADE DE INTEGRANTES DA CHAPA VENCEDORA E NULIDADE DA RESPECTIVA ELEIÇÃO PARA A FECOMERCIO-MG. INEXIGIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PARA O RECONHECIMENTO DA INELEGIBILIDADE.
... INELEGIBILIDADE DE INTEGRANTES DA CHAPA VENCEDORA E NULIDADE DA RESPECTIVA ELEIÇÃO PARA ... A FECOMERCIO-MG. INEXIGIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PARA O ... RECONHECIMENTO DA INELEGIBILIDADE ... Embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10567-54.2018.5.03.0001)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestaçã
... INELEGIBILIDADE DE INTEGRANTES DA CHAPA VENCEDORA E NULIDADE DA RESPECTIVA ELEIÇÃO PARA ... A FECOMERCIO-MG. INEXIGIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO CONDENATÓRIA PARA O ... RECONHECIMENTO DA INELEGIBILIDADE ... Observa-se ... -
O faturamento real do comércio fluminense subiu 2,3% em maio sobre o mesmo mês de 2011, informa a Fecomércio-RJ. As vendas de combustíveis (3,1%) e não duráveis (3,1%) lideraram.
O faturamento real do comércio fluminense subiu 2,3% em maio sobre o mesmo mês de 2011, informa a Fecomércio-RJ. As vendas de combustíveis (3,1%) e não duráveis (3,1%) lideraram. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000087-11.2019.5.06.0191), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL À ESPÉCIE. Após análise do caderno processual, firmo convencimento de que o instrumento coletivo juntado com a inicial não pode ser oponível à demandada, uma vez que a FECOMERCIO-PE não se configurava à época da respectiva celebração como representante legítima da ré. Isso porque, embora o quadro de pessoal da reclamada seja...
... processual, firmo convencimento de que o instrumento coletivo juntado com a inicial não pode ser oponível à demandada, uma vez que a FECOMERCIO-PE não se configurava à época da respectiva celebração como representante legítima da ré. Isso porque, embora o quadro de pessoal da reclamada ... - Família que domina serviços de presídios no Amazonas irrigou campanha de governador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000439-45.2015.5.06.0017), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÈ ENQUADRAMENTO SINDICAL. ABRANGÊNCIA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. ART. 611 DA CLT. SEDE DA EMPRESA X LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. I - A representação sindical é regida pelo princípio da territorialidade, consagrado nos artigos 611 da CLT e 8º, inciso II, da Constituição Federal. II - Assim, a abrangência da convençã
... IV - Na hipótese, é incontroverso que o Autor prestava serviços em Pernambuco, logo, são aplicáveis, as CCT's da FECOMERCIO/PE. V - Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto por FLAPS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI, contra ... - Custos para o comércio continuam subindo, no Rio. Demanda abaixo do esperado ainda limita negócios
- Governo do Estado anuncia linhas de crédito para empresários de Petrópolis