fecomercio df
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... Amadeu Cecílio Ceciliano Júnior em face do recorrente, para apuração dos fatos ocorridos na escolha do Presidente da Fecomércio-DF e descumprimento de normas estatutárias da CNC. Serão disponibilizados aos interessados 15 (quinze) minutos para ...
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Decisão da Presidência nº 4033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2008
... a manifestação apresentada pela postulante é idêntica às ponderações oferecidas pela Federação do Comércio do Distrito Federal - Fecomercio/DF (Petição 80.889/2008) ... Ausentes traços distintivos que confirmem a pluralização do debate, com a apresentação de informações ...
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Acordao N° 1348244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Inovação recursal não configurada. Ação declaratória de nulidade de assembleia. Alteração estatutária. Válida. Acordo homologado após sentença. Competência do vice-presidente para convocar assembleia. Impedimento do presidente. Recurso não provido. 1. Conforme farta jurisprudência deste tribunal, o magistrado não tem o...
... Fiscal (membros efetivos e suplentes) e Delegados Representantes junto a ... FECOMÉRCIO-DF e seus suplentes” ... “2. O mandato da atual Diretoria (membros efetivos e suplentes), do Conselho Fiscal ... (membros efetivos e suplentes) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-309/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 26 de Abril de 2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. A teor do que dispõe o artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo Trabalhista (art. 769 da CLT), os Embargos de Declaração somente se prestam a sanar omissão, obscuridade ou contradição da decisão hostilizada, pois não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões...
... Embargante a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMÉRCIO/DF e são Embargados o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO e o ... SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E DOS SECRETÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL ... -
EXTRATOs DE CONVÊNIOs
... DE BRASÍLIA - UnB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43, representada por Diego Madureira de Oliveira, CPF nº 013.909.825-99 e o INSTITUTO FECOMÉRCIO DF, CNPJ: 01.514.382/0001-34, representada por José Aparecido da Costa Freire, CPF: 329.692.791-34. OBJETIVO: Celebrar convênio para conceder vagas ...
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EXTRATOs DE CONVÊNIOs
... DE BRASÍLIA - UnB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43, representada por Diego Madureira de Oliveira, CPF nº 013.909.825-99 e o INSTITUTO FECOMÉRCIO DF, CNPJ: 01.514.382/0001-34, representada por José Aparecido da Costa Freire, CPF: 329.692.791-34. OBJETIVO: Celebrar convênio para conceder vagas ...
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Decisão Monocrática N° 07053035020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S/A contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Civil Pública ajuizada por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES ? ABRASEL/DF, em que o juízo a quo deferiu em parte o pedido de tutela de urgência da autora para determinar a suspensão dos registros de protestos e inclusão em cadastros restritivos por 60 (sesse
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Acordao N° 1604372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Internação psiquiátrica acima de 30 dias. Coparticipação à razão máxima de 50% do valor das despesas. Abusividade. Ausência. Previsão contratual. Manual do beneficiário. Tema repetitivo 1. 032 do stj. Sentença mantida. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, conforme a súmula 469 do superior...
... plano de saúde coletivo por adesão pactuado, cuja entidade de classe é a Fecomércio (id. 9425524) e o ... padrão escolhido fora o Plano Básico (id. 9425524 - Pág. 2), nos seguintes termos (id. 9425566 - Pág. 10) ... 3.7 ... -
EXTRATOS DE CONTRATOS
... nº 635277/2018; Contrato nº 14/2018; Objeto: Serviços de integração de estágios remunerados; Contratada: Instituto Fecomércio-DF, CNPJ nº 01.514.382/0001-34; Vigência: 1º/1/19 a 31/12/19; Valor: R$ 2.100,00; Fundamento legal: Lei nº 8.666/93; Signatários: pelo CAU/DF, ...
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Acordao N° 1289785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Revisional de cláusula. Ressarcimento. Plano de saúde coletivo. Prescrição. Reajuste anual por sinistralidade. Abusividade. Prova. Devolução valores. I - a pretensão à revisão do contrato por nulidade de cláusula abusiva não tem prazo específico, razão pela qual é aplicável o prazo decenal, art. 205 do cc. No entanto, é trienal a prescrição da pretensão de ressarcimento das quantias...
... contava com 63 anos de idade, por estar vinculado ao Fecomércio – DF, com mensalidade inicial de ... R$ 665,17 (id. 18702385) ... As normas do CDC se aplicam à lide, observada a Súmula 608 do e. STJ, in ... -
Acórdão indexados nº AA-309/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Noviembre de 2000
... Anulatória nº TST-ROAA-567875/99.1, em que são Recorrentes a FEDERAÇÃO DO ... COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMÉRCIO/DF e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... TRABALHO DA 10ª REGIÃO e Recorrido o SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E DOS ... SECRETÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL - ...
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Decisão Monocrática N° 07040286620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO À i. Secretaria, para cumprir a cota ministerial (id. 24748471). Brasília - DF, 12 de abril de 2021...
... 6 Turma Cvel Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO i. Secretaria, para cumprir a cota ministerial (id. 24748471). Braslia - ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2126 de Tribunal de Contas da União, Plenário
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DA OBSCURIDADE ALEGADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.
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Decisão Monocrática N° 07040286620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO Diante da noticiada homologação do auto de arrematação referente ao imóvel penhorado (id. 40555853), à
... 6 Turma Cvel Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO Diante da noticiada homologao do auto de arrematao referente ao imvel ... -
Decisão Monocrática N° 07040286620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO Não há pedido de antecipação da tutela recursal ou de efeito suspensivo. Ao agravado para resposta,...
... 6 Turma Cvel Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO No h pedido de antecipao da tutela recursal ou de efeito suspensivo. Ao ... -
Decisão Monocrática N° 07040286620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO Em consulta aos autos originários, verifica-se que o MM. Juiz determinou providências relativas à...
... 6 Turma Cvel Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0704028-66.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO FECOMERCIO AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DESPACHO Em consulta aos autos originrios, verifica-se que o MM. Juiz determinou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-599-29.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação das Súmulas nºs 126 e
... n° TST-AIRR-599-29.2010.5.10.0019, em que é Agravante FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMÉRCIO e Agravado DISTRITO FEDERAL ... A Federação do Comércio do Distrito Federal - Fecomércio/DF interpõe agravo de instrumento contra o despacho de ... -
ACÓRDÃO Nº 1615 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-06-2020
RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COM JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE, E IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (PLANFOR) NO DISTRITO FEDERAL. CONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS PARA ENSEJAR A REFORMA DO JULGADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Acordao N° 1352095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
I - apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Ii - preliminar. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade preservado. Princípio do contraditório não violado. Rejeição. Iii - beneficiária de plano de saúde. Medicamento prescrito por médico assistente. Custeio negado pelo plano de saúde. Contrato de seguro-s
... Hospitalar e Obstetrícia, Empresa Qualicorp/Fecomércio-DF (Id 23329987) ... Induvidoso, ainda, seu estado de saúde, uma vez que retratado em relatório médico de Id 23331017, o ... qual indica ter a ... -
Acordao N° 1309382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Ação de rescisão de contrato de locação. Loja em shopping center. Exploração de restaurante. Pandemia da covid-19. Alegação onerosidade excessiva. Pretensão exoneração de multa contratual. Inexistência de direito. Revisão de aluguéis. Improcedência da pretensão. Sentença mantida. 1 - mesmo na conjuntura da pandemia da covid-19, não se pode perder de vista que a intervenção do...
... Num. 20551662 - Pág. 11) ... Aponta pesquisa da Fecomércio/DF segundo a qual apenas 16,2% dos empresários conseguiram ... montar o serviço em questão ... Diz que “não é justo concluir que a simples ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... RESTABELECIMENTO DO CONTRATO. I - A autora aderiu ao plano de saúde coletivo, destinado aos integrantes da Fecomércio - DF, que prevê a possibilidade de rescisão unilateral em decorrência de inadimplemento, desde que ocorra a prévia comunicação do ...
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Acordao N° 1762882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processo civil e civil. Legitimidade passiva do plano coletivo de saúde no caso de resilição contratual. Impositiva a migração de plano, a pedido da parte consumidora. Não comercialização da modalidade individual e/ou familiar. Irrelevância. Rejeitada a preliminar e, no mérito, recurso desprovido. I. A relação jurídica firmada entre as partes nos contratos de planos de saúde coletivo configura...
... entre a Bradesco Saúde e entidade FECOMERCIO-DF. Menciona que o segurado foi informado sobre ... o cancelamento mediante correspondência, conforme determina a lei. Nega a prática de qualquer ... -
Acordao N° 1280393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Relação consumerista. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Antecipação dos efeitos da tutela. Negativa de fornecimento de medicamento. Fármaco não incluído expressamente em lista de procedimentos e eventos em saúde da agência nacional de saúde-ans. Negativa de fornecimento....
... Hospitalar e Obstetrícia, Empresa Qualicorp/Fecomércio-DF (Id 58180258 dos autos de referência) ... Induvidoso, ainda, seu estado de saúde, visto que retratado em relatório médico de Id 59068196 ...