fecomercio df
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Acordao N° 1762882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processo civil e civil. Legitimidade passiva do plano coletivo de saúde no caso de resilição contratual. Impositiva a migração de plano, a pedido da parte consumidora. Não comercialização da modalidade individual e/ou familiar. Irrelevância. Rejeitada a preliminar e, no mérito, recurso desprovido. I. A relação jurídica firmada entre as partes nos contratos de planos de saúde coletivo configura...
... entre a Bradesco Saúde e entidade FECOMERCIO-DF. Menciona que o segurado foi informado sobre ... o cancelamento mediante correspondência, conforme determina a lei. Nega a prática de qualquer ... -
Acordao N° 1399355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Processo civil. Remessa necessária e apelos. Contrato administrativo de concessão de uso. Pro-df. Irretroatividade de normas. Pretensão de compra direta com desconto. Atestado de implantação definitivo. Anulado. Decadência. Inocorrência. Autotutela. Regras da proposta de viabilidade econômica e do contrato. Descumpridas. Desvirtuamento do contrato. Pedidos iniciais procedentes....
... 6.428/2019), onde diversos órgãos do governo local e representações de empresários (Fampe/DF, ... Cdl/DF, Fibra/DF, Fecomércio/DF, Fape/DF, Faci/DF, Fenatac/DF, Sebrae/DF, Fibra/DF, e outras ... Federações) tinham direito a voto. Inicialmente o conselho era presidido pelo ... -
Acordao N° 1350209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito do consumidor. Plano de assistência à saúde. Contrato coletivo. Resilição unilateral. Migração para plano individual ou familiar. 1. O dever de oferecer plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, imposto às operadoras de planos coletivos, a princípio, somente se aplica àquelas que comercializem planos nas referidas modalidades. Artigo 3º da resolução n. 19
... documentação, quais sejam, ABRACEM, ASMPF, FECOMERCIO-DF, SINDICOM-DF, UBE, ... UBES e UNE, observando-se que nenhuma das informações trata de plano individual, referindo-se – ... exclusivamente – ... -
ACÓRDÃO Nº 2126 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DA OBSCURIDADE ALEGADA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.
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DECISÕES
... CURIAE. : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMERCIO/DF ADV.(A/S) : CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (13455/DF) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1302 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Denúncia. Supostas irregularidades ocorridas no Sesc/DF, Sesi/DF, Senac/DF e Sebrae/Nacional. Diligência. Confirmação de irregularidades referentes a contratações de pessoal, remuneração de diretor regional e furto de computadores. realização de oitivas e de audiências. acatamento das razões de justificativa apresentadas por um dos responsáveis e rejeição das razões apresentadas por outro. multa.
- Inexigibilidade de Licitação nº 53/2019
- Inexigibilidade de Licitação nº 54/2019
- Inexigibilidade de Licitação nº 55/2019
- Inexigibilidade de Licitação nº 50/2019
- Inexigibilidade de Licitação nº 45/2019
- Portaria nº 921/2019
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Decisão monocrática Nº 7058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... Associações Comerciais de Santa Catarina (FACISC); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina (Fecomércio/SC); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS); Associação Comercial e Industrial de ...
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DECISÕES
... CURIAE. : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMERCIO/DF ADV.(A/S) : CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (13455/DF) E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contrato nº 02/2021. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região DF/GO. Contratado: INSTITUTO FECOMERCIO, CNPJ 00.113.605/0001-99.Objeto: contratação de serviços de Agente de Integração, com a finalidade de admitir, administrar, treinar e acompanhar ...
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ACÓRDÃO Nº 1302 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
Denúncia. Supostas irregularidades ocorridas no Sesc/DF, Sesi/DF, Senac/DF e Sebrae/Nacional. Diligência. Confirmação de irregularidades referentes a contratações de pessoal, remuneração de diretor regional e furto de computadores. realização de oitivas e de audiências. acatamento das razões de justificativa apresentadas por um dos responsáveis e rejeição das razões apresentadas por outro. multa.