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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... Procurador do Distrito Federal; pelo amicus curiae Federação do ... Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná - FECOMÉRCIO-PR, o ... Dr. Tércio Sampaio Ferraz Júnior; e, pelo amicus curiae Federação ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Decisão da Presidência nº 988469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 2065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 987438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 922482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 24169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 982294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 5469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 135787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 980833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão da Presidência nº 2072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... Curiae. : Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de SÃo Paulo - Fecomercio/Sp ... adv.(a/S) : Janaina Mesquita Lourenço e Outro(a/S) ... Curiae. : Associação Comercial de SÃo Paulo - Acsp ... adv.(a/S) : Roberto Mateus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 593-32.2016.5.09.0668)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, pois consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à...
... (direção, fiscalização, controle, etc) como os funcionários da Fecomércio e os demais ... funcionários do SESC ou SENAC ... 3 ... A norma, com a interpretação que pretende conferir a ... -
Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVOINTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIALAINDA NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO TRIBUNALA QUO PARA O EXAME DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOAPELO NOBRE. ART. 1.029, § 5º, III, DO CPC/2015. DISPOSIÇÃO DECARÁTER ESPECIAL QUE AFASTA A REGRA DO ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO,...
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Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba's Urban Policy during the year 2016
Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere às suas decisões acerca da aplicação dos parâmetros construtivos estabelecidos por meio do Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba expedidas no ano de 2016. O objetivo central é avaliar a compatibilidade do...
... Comercial do Paraná (ACP); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-PR); Federação do Comércio do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO); Sindicato de Habitação e Condomínios do Estado do Paraná (SECOVI-PR) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP-PR) ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 432-02.2020.5.09.0015)
... (em 2017) a ser representada pela FECOMERCIO/PR, conforme certidão emitida pela própria ... entidade (ID. 652c8b6 - Pág. 1).Tudo conforme os arts. 511, 570 e 581, §2º, da CLT ...
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RETIFICAÇÃO
... ÊNCIA N.º 79/21OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Serviço de Recuperação de Fachada do Edifício da Fecomércio/PR e Sesc/PR em Curitiba, Contemplando Substituição e Correção de Pastilhas, Brises e Placas de ACM. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28 de setembro ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
... Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO PARANÁ (FECOMÉRCIO-PR). CNPJ: 02.818.811/0001-20. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica - Gralha Confere pelo período de 18 (dezoito) meses. Valor: ...
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AVISOs DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2022
... ÊNCIA Nº 3/2022OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Serviço de Recuperação de Fachada do Edifício da Fecomércio/PR e Sesc/PR em Curitiba, Contemplando Substituição e Correção de Pastilhas, Brises, Placas de ACM e Calafetação de Esquadrias. ABERTURA DA ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2021
... ÊNCIA N.º 79/21OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Serviço de Recuperação de Fachada do Edifício da Fecomércio/PR e Sesc/PR em Curitiba, Contemplando Substituição e Correção de Pastilhas, Brises e Placas de ACM. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28 de setembro ...
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AVISOs DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2021
... ÊNCIA Nº 48/2021OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Serviço de Recuperação de Fachada do Edifício da Fecomércio/PR e Sesc/PR em Curitiba, Contemplando Substituição e Correção de Pastilhas, Brises e Placas de ACM. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29 de junho de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021
... Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO PARANÁ (FECOMÉRCIO-PR). CNPJ: 02.818.811/0001-20. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objeto a veiculação pela Instituição ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2019 - UASG 135020
... Justificativa: Único fornecedor exclusivo, conforme Declaração de Exclusividade emitida pela Fecomercio/PR. Declaração de Inexigibilidade em 02/12/2019. EDMAR DAS MERCES PENHA. Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de Alimentos ...
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Acórdão Nº 0000930-26.2023.8.16.01520000050-39.2020.8.16.0152Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-08-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. AUTUAÇÃO DE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POR ABRIR AOS DOMINGOS. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA REGULAR O HORÁRIO DO COMÉRCIO LOCAL, OBSERVANDO-SE LEI FEDERAL VÁLIDA. SÚMULA Nº 419 E SÚMULA VINCULANTE Nº 38 DO STF. LEI FEDERAL Nº 10.101/2000. AUTORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AOS DOMINGOS. IMPOSSIBILIDADE DE VEDAÇÃO POR LEI LOCAL. SENTENÇA
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTUCIONALIDADE Nº 1.747.619-4 Autor: FEDERAÇÃO ... DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO PARANÁ - FECOMÉRCIO- ... PR. Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E OUTRO. Relator: DES ... HAMILTON MUSSI CORRÊA. Ação direta de constitucionalidade. Lei ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... Administrativo que entre si celebram - o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná-CORE/PR e o Instituto Fecomercio Paraná de Pesquisa e Desenvolvimento - IFPD/PR - CNPJ 14.063.120/0001-42, em virtude do procedimento de Dispensa de Licitação-Processo nº ...
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Análise de stakeholders aplicada em órgãos públicos: o caso da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná
O presente artigo tem por objetivo analisar a atuação dos stakeholders no desenvolvimento de atividades estratégicas da Secretaria de Estado do Turismo do Paraná (SETU), verificados sob a óptica da teoria do stakeholders. Para tanto, realizouse ainda uma revisão acerca da teoria dos stakeholders descrevendo sua evolução conceitual e modelos de análise utilizados. Em relação ao delineamento da...
... da Secretaria, sem restrição da quantidade, dos quais foram identificados: Ministério do Turismo; Sebrae Paraná; Governo do Paraná; Fecomércio; ABAV/PR; ABIH; EMBRATUR – Instituto Brasileiro de Turismo; Gestores das instâncias de governança regionais/Órgãos municipais de turismo. Foram ...