Fecundidade
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de aes de regulao da fecundidade que garanta direitos iguais de constituio, limitao ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal ... Pargrafo nico - proibida a ...
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Fecundidade cai em todas as regiões e raças
Censo aponta queda ainda em todos os graus de escolaridade; redução maior foi entre mulheres pretas Alessandra Duarte, Carolina Benevides e Letícia Lins opais@oglobo.com.br Planejamento. Com 10 irmãos, Ieda decidiu ter 2 filhas Hans von Manteuffel re...
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Fecundidade cai em todas as regiões e raças
Censo aponta queda ainda em todos os graus de escolaridade; redução maior foi entre mulheres pretas Alessandra Duarte, Carolina Benevides e Letícia Lins economia@oglobo.com.br Planejamento. Com 10 irmãos, Ieda decidiu ter 2 filhas Hans von Manteuffel...
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Taxa de fecundidade caiu mais entre mulheres de menor renda
Bruno Goes (bruno.goes@infoglobo.com.br) Antonio Gois (antonio.gois.rpa@oglobo.com.br) RIO - A diferença entre o número médio de filhos das mulheres mais pobres e mais ricas no Brasil caiu significativamente na década passada. Dados do Censo do IBGE ...
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Menor taxa de fecundidade e uma População mais velha
saldo migratório : Diferença entre quem entrou e quem deixou o Rio foi de 115 mil pessoas No Arpoador. Vanina Vicensini se apaixonou pela relação entre a natureza e a cidade, onde mora desde 2009 O Rio vem passando por um processo veloz de mudanças n...
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Taxa de fecundidade caiu mais entre mulheres de menor renda
Censo 2010 revela que população de 0 a 4 anos já está em queda Antônio Gois antonio.gois@oglobo.com.br Bruno Góes bruno.goes@infoglobo.com.br A diferença entre o número médio de filhos das mulheres mais pobres e mais ricas no Brasil caiu significati...
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Taxa de fecundidade de mulheres pretas do nordeste teve maior queda
Alessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br) Carolina Benevides (caron=lina.benevides@oglobo.co RIO - De acordo com o IBGE, entre 2000 e 2010, o número médio de filhos caiu em todas as regiões, grupos raciais e graus de escolaridade. Na verdade, a taxa d...
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Taxa de fecundidade de mulheres pretas do nordeste teve maior queda
Alessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br) Carolina Benevides (carolina.benevides@oglobo.com. RIO - De acordo com o IBGE, entre 2000 e 2010, o número médio de filhos caiu em todas as regiões, grupos raciais e graus de escolaridade. Na verdade, a taxa d...
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Taxa de fecundidade de mulheres pretas do nordeste teve maior queda
Alessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br) Carolina Benevides (caron=lina.benevides@oglobo.co RIO - De acordo com o IBGE, entre 2000 e 2010, o número médio de filhos caiu em todas as regiões, grupos raciais e graus de escolaridade. Na verdade, a taxa d...
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Paris/Berlim: ensaio de comparação entre os professores de duas universidades centrais
A partir da prosopografia comparada de duas amostras de professores de letras e de ciências das universidades de Paris e Berlim durante o mesmo período, este estudo situa essas duas elites universitárias em suas respectivas sociedades. A comparação das origens sociais dos professores e da sua evolução, do recrutamento geográfico, da formação escolar, e das dinâmicas de carreira permite apreender...
... Para além dos resultados empíricos, este artigo pretende defender a fecundidade heurística da combinação entre o método comparativo e a biografia social em escala europeia ... Palavras-chave : Paris. Berlim ... -
Política social e desenvolvimento da primeira infância: mapeando condições no Espírito Santo, 2012 a 2017
O artigo aborda a primeira infância no estado do Espírito Santo, identificando, entre 2012 e 2017, avanços e retrocessos nas políticas de educação, assistência e saúde dessa área. Para tanto, criou um banco de dados municipal a partir de microdados majoritariamente censitários dos Ministérios da Saúde e da Educação, assim como da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A partir desses...
... álise das variáveis como taxa de cobertura escolar, cobertura do Programa Bolsa Família, indicadores de mortalidade infantil e materna, fecundidade e atenção à gestante. A base compilada disponível permite a elaboração de estudos regionais desagregados e no tempo. Por serem dados completos ... -
A multiplicidade da secularização: a sociologia da religião na era da globalização
A teoria weberiana da secularização é atualmente criticada por reproduzir pressupostos teleológicos oriundos das teorias da modernização. Defrontando-se com essa crítica, este artigo retoma a tese da unidade e variação desenvolvida por Shmuel Eisenstadt e, a partir de tais pressupostos, discute as possibilidades de atualização do conceito de secularização diante do cenário da globalização e da...
... O artigo advoga pela fecundidade e atualidade da teoria da secularização para determinar não só a natureza e a diversidade do religioso em condições modernas mas também para ... -
A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista ? Uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura
... @3. A fecundidade da dimensão pros-pectiva da medida legal de indisponibilidade de bens: o resgate da responsabilidade patrimonial futura ... O estudo da ...
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Lei nº 14.443 de 02/09/2022. Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
... manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce; ...
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Número de filhos por casal chega ao menor patamar já registrado no país, aponta relatório da ONU
A taxa de fecundidade brasileira caiu para 1,6, a menor j registrado no pas, afirma o Relatrio sobre a Situao da Populao Mundial, chamado de "8 Bilhes de Vidas, Infinitas ...
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Número de filhos por mulher chega ao menor patamar já registrado no país, aponta relatório da ONU
A taxa de fecundidade brasileira caiu para 1,6, a menor j registrado no pas, afirma o Relatrio sobre a Situao da Populao Mundial, chamado de "8 Bilhes de Vidas, Infinitas ...
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Número de filhos por casal chega ao menor patamar já registrado no país, aponta relatório da ONU
A taxa de fecundidade brasileira caiu para 1,6, a menor j registrado no pas, afirma o Relatrio sobre a Situao da Populao Mundial, chamado de "8 Bilhes de Vidas, Infinitas ...
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Envelhecimento populacional e as condições de rendimento das idosas no Brasil
A redução das taxas de fecundidade e de mortalidade no caso brasileiro tem sido responsável pela configuração de um novo padrão demográfico, no qual se observa uma sobrevida das mulheres. A questão da “feminização” do envelhecimento é apontado como um problema para as políticas públicas, considerando o perfil sociodemográfico das idosas. A grande maioria das idosas não contribuiu para a Previdênci
... Cristiane Soares ... E-mail: cristiane.soares@ibge.gov.br ... Resumo: A redução das taxas de fecundidade e de mortalidade no caso brasileiro tem sido responsável pela configuração de um novo padrão demográfico, no qual se observa uma sobrevida das ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0402901-77.2014.8.19.0001 (Cível), 09-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LAQUEADURA E POSTERIOR GRAVIDEZ INDESEJADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, POR MEIO DA QUAL O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 20.000,00, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DO PAGAMENTO DE PENSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DESDE O NASCIMENTO DO QUARTO FILHO DOS AUTORES, ATÉ QUE COMPLETE A MAIORIDADE AOS 18 OU 24 ANOS...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 13ª Câmara Cível ... 0402901-77.2014.8.19.0001 TRA ... RETORNO NATURAL DA FECUNDIDADE ... PROTEÇÃO DOS INTERESSES ... PATRIMONIAIS DA FAMÍLIA QUE NÃO SE ... MOSTRA SUFICIENTE PARA CONFIGURAR ... DANO MORAL. PONDERAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 2248133-65.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce - histórico da autora ...
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Acórdão nº 0012488-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... que, no caso em tela há de ser assegurado o direito dos agravantes às ações ... de regulação da fecundidade" que lhes permita constituir sua prole, sendo ... de todo inválida a cláusula do contrato que desrespeita o comando legal de ... que os planos de sa\xC3" ...
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Acórdão nº 0136968-15.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
... endometriose e aderência pélvicas ... O planejamento familiar consiste no "conjunto de ações de ... regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de ... constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, ... pelo homem ou pelo casal", nos termos do art. 2º ...
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Decisao Nº 0550951-30.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO IN VITRO.TUTELA ANTECIPADA. CONCEDIDA. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE, COM REVOGAÇÃO DA LIMINAR. NECESSIDADE DE REFORMA. AUTORA PORTADORA DE MIOMATOSE UTERINA, COM QUADRO CLÍNICO DE DOR PÉLVICA CRÔNICA,...
... SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE ... - O planejamento familiar consiste no conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal, nos termos do art. 2º da Lei ... -
Acórdão nº 1001297-21.2019.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MORAIS – REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA EM HOSPITAL MUNICIPAL SEM AS FORMALIDADES EXIGIDAS PELA LEI Nº 9.263/96 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO – CONDUTA DANOSA E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MINORAÇÃO DEVIDA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. De acordo com o art. 10 da Lei nº 9.263/1996,...
... dias antes do ato cirúrgico, a fim de que haja tempo suficiente para propiciar aos interessados acesso a serviço de regulação da fecundidade e aconselhamento por equipe multidisciplinar ... 3. Demonstrado nos autos que o procedimento de laqueadura foi realizado sem a observância dos ... -
Menos crianças
Veja o efeito da queda da fecundidade da mulher brasileira na rede de ensino fundamental ... Em 2012, não é diferente. Por ano, desde 2001, cai em torno de 1.000 o número de alunos na ...