federações desportivas
- França promete isenção fiscal para ser nova casa da Fifa; entenda
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MPV 718 de 16/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ência da JAD abrangerá as modalidades e as competições desportivas de âmbito profissional e não profissional ... § 5º Incumbe ao CNE ... , pelo RIO 2016, pelos Comitês Olímpicos Nacionais, pelas Federações Desportivas Internacionais, pela WADA, pela CAS ou por patrocinadores dos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 10 ... Art. 29. As entidades desportivas, inclusive clubes de futebol profissional e aquelas equiparadas na forma ... Associações de classe; sindicatos; federações; confederações etc ... Conventos, mosteiros e sociedades religiosas ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... 5º - Nenhuma pessoa deixará de ter acesso às atividades desportivas, ou delas será excluídas, por motivo de convicção filosófica, ... III - apoiar e incentivar as Federações Desportivas locais, proporcionando-lhes meios e recursos; ... IV - ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... XIV - As Federações e os clubes desportivos, com sede no Distrito Federal, pelas competições desportivas que realizarem ... Parágrafo único. As isenções conferidas nos itens ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 584, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... VIII - federações desportivas internacionais - pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, ...
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História do direito desportivo: paralelo entre a antiguidade e a modernidade
... e esta, por conseguinte, faz parte de todo o sistema de normas desportivas transnacionais, a chamada lex sportiva. Jean Nicolau, em sua tese ... Com a criação dessas federações desportivas, surgiu também um direito diretamente relacionado com a ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... significativo dessa intervenção do Estado nas questões desportivas foi o Decreto-Lei n. 3.199, de 14 de abril de 1941, que estabeleceu as ... entidades de prática por ramo desportivo, encontravam-se as federações. Mais acima, reunindo as federações de todo o país, estavam as ...
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Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
... resto, o próprio surgimento, neste domínio, das sociedades desportivas - isto é, de sociedades por ações, imbuídas de espírito lucrativo, ... direitos televisivos por parte das ligas de clubes e/ou das federações desportivas (com partilha mais ou menos igualitária das respectivas ...
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PL 5.516/2019 possibilita a recuperação judicial de clubes de futebol
Opinião: PL 5.516/2019 possibilita recuperação de clubes de futebol
... nas relações com as entidades de administração (CBF, federações e ligas desportivas), bem como nas relações contratuais, de qualquer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8641, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Estabelece Normas de Contribuição Ao Inss Dos Clubes de Futebol, Parcelamento Dos Debitos, e da Outras Providencias.
... § 3º O não cumprimento pelas Federações" e Confederações do disposto no parágrafo anterior sujeitará as mesmas \xC3" ... § 4º As demais entidades desportivas de que tratam as Leis nº 5.939, de 19 de setembro de 1973, e nº 6.251, ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... , o esporte federado, o esporte regulamentado e organizado por federações, geralmente visando a competição ... @2. Princípios fundamentais do ... ção Federal estatui que é dever do estado fomentar praticas desportivas formais e não formais, como direito individual, observados os princípios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7921, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Estipula o Valor Dos Direitos a Serem Pagos a Associações Desportivas Pelo Uso de Suas Denominações e Simbolos, Na Loteria Esportiva Federal.
... Divisão de Futebol Profissional filiadas às Federações Estaduais ... Art. 2º. O § 3º. do art. 4º. da Lei nº. 7.856 , de 24 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: ... ?Art ...
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Lei nº 13.265 de 01/04/2016. ALTERA AS LEIS NºS 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016; E 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, PARA PRORROGAR A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.
... - COI, o Comitê Paraolímpico Internacional - IPC, as Federações Desportivas Internacionais - IFs e os Comitês Olímpicos e Paraolímpicos ...
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Lei 13.265/16
... – COI, o Comitê Paraolímpico Internacional – IPC, as Federações Desportivas Internacionais – IFs e os Comitês Olím- ... picos e ...
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Rumo a uma definição jurídica de desporto: uma eterna narrativa aberta?
... Federações Desportivas’, do regime jurídico enquadrador dos contratos de trabalho ...
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Decreto nº 8.463 de 05/06/2015. REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, E ALTERA O DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - federações desportivas internacionais - pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, ...
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Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
... (167) Art. 217. É dever de o Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I — a ... , conhecer dos litígios emergentes dos atos e omissões das federações desportivas, ligas profissionais e outras entidades desportivas, no ...
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nº 93.01.08219-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Octubre de 1997
CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO PARA FINS DE BENEFÍCIO FISCAL (LEI Nº 5.939, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973, ARTIGOS 2º E PARÁGRAFO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO E DECRETO Nº 77.209, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1976).I - A Lei nº 5.939/73 (art. 2º) criou, em substituição à contribuição empresarial prevista na Lei nº 3.807/60, uma contribuição incidente sobre a renda
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Direito Desportivo Empresarial
... 217, inciso I, a autonomia das entidades desportivas, dirigentes e associações, quanto à sua organização e seu ... desportivas nacionais profissionais de futebol (clubes e federações/confederação) e na prática possui como principal objetivo auxiliar tais ...
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A Prática Desportiva de Menores e o 'Contrato de Trabalho de Formação Desportiva
... , com vasta dificuldade de aplicação em outras modalidades desportivas ... A legislação nacional detém carga de influência mútua com a Lei ... ção e registro de atletas menores não profissionais nas federações a partir dos doze (12) anos de idade, tempo em que começa a decorrer a ...
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Coronavírus dificulta venda de ingressos no mercado paralelo
... Por isso, as federações desportivas, juntamente com as associações de defesa dos consumidores e ...
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Prefácio à 3a edição
... ídios desportivos relativos à disciplina e as competições desportivas serão resolvidos pela Justiça Desportiva num prazo máximo de 60 dias, ... os Comitês nacionais, inclusive o brasileiro, passando pelas Federações Internacionais e pela Agência Mundial Antidopagem (Wada) ... Com razão, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 217, inciso I, a autonomia das entidades desportivas, dirigentes e associações, quanto à sua organização e seu ... desportivas nacionais profissionais de futebol (clubes e federações/confederação) e na prática possui como principal objetivo auxiliar tais ...
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O doping e a nova normativa do Brasil
... Diante de tais definições, que diga-se não são técnico-desportivas, os termos ‘ilegal’, ‘competições esportivas’ e ‘melhorar o ... 14 e a punição nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro – federações, clubes ou atletas, se encaixa perfeitamente no caso da busca de ...