Federação
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PEC do 'Orçamento de Guerra' captura federação em troca de parco custeio
Élida e Amaral: PEC do "Orçamento de Guerra" captura federação
Tramita neste momento na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, que recebeu de seus apoiadores a alcunha (imerecida, entendemos) de “PEC do Orçamento de Guerra”. Uma proposição que fizesse jus ... - LEI ORDINÁRIA Nº 4599, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965. Isenta da Taxa de Despacho Aduaneiro a que Se Refere o Artigo 66 da Lei 3.244 de 1957 a Importação da Camioneta Doada a Federação das Sociedades de Defesa Contra a Lepra.
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Periódicos brasileiros de turismo: endogenia, dependência e representação de instituições, unidades da federação e grandes regiões
Objetivo: Objetiva-se avaliar a endogenia, dependência e representação de 16 periódicos brasileiros de turismo, no período 1990-2018, para as instituições e suas unidades da federação e grandes regiões, ano-a-ano. Método: A coleta e montagem do banco de dados (autoria – instituições, unidades da federação e grandes regiões) foram feitas, manualmente, assim como a revisão e desambiguação de nomes.
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RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E 'EFEITOS COLATERAIS' NO DIREITO À SAÚDE
A efetivação judicial do direito à saúde no Brasil suscita avanços e desafios para as políticas públicas. Este artigo analisa dois julgados emanados de acórdãos proferidos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2014, que versam sobre a competência comum e solidária dos entes da Federação para o fornecimento de medicamentos. Em ambos os julgados, foi reconhecida a pertinência do...
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Acórdão nº 2013/0371638-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. IBAMA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Tratando-se de proteção ao meio ambiente, não há falar em competência exclusiva de um ente da federação para promover medidas protetivas. Impõe-se
... falar em competência exclusiva de um ente da federação para ... promover medidas protetivas. Impõe-se amplo aparato de ... -
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... m) autorizar a criação de representações do SESI nas unidades políticas onde não haja federação industrial reconhecida e filiada à Confederação Nacional da Indústria; ... n) autorizar a alienação e o gravame de bens móveis pertencentes à ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 592, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012. Modifica as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 12.351, de 22 de Dezembro de 2010, para Determinar Novas Regras de DistribuiÇÃo Entre os Entes da FederaÇÃo Dos Royalties e da ParticipaÇÃo Especial Decorrentes da ExploraÇÃo de Petroleo, Gas Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos Sob o Regime de ConcessÃo, e para Disciplinar a DestinaÇÃo Dos Recursos do Fundo Social.
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... I - os direitos de posse em que estiver imitido qualquer ente da Federação a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso, conforme comprovado mediante registro no cartório de registro de ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... O ato de entrega de recursos correntes e de capital a outro ente da Federação, a título de transferência voluntária, nos termos do art. 25 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, é caracterizado no momento da ...
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Federação e guerra fiscal à luz dos Tribunais Superiores
Maria Rita Lunardelli - De imediato, eu já vou passar a palavra à professora Misabel, que é Professora Titular de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG e das Faculdades Milton Campos; Doutora em Direito ...
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A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969. REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Direção, de Execução e de Apoio de acôrdo com as finalidades essenciais do serviço policial e as necessidades de cada Unidade da Federação ... § 1º Considerados as finalidades essenciais e o imperativo de sua articulação pelo território de sua jurisdição, as Polícias Militares ...
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Municípios exercem papel cada vez mais importante na federação brasileira
Rodrigo Lara: O papel dos municípios na federação
No atual contexto de pandemia em que todas as atenções estão voltadas ao combate à doença, é fácil esquecer que, ainda em 2020, os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros escolherão os prefeitos e os vereadores que exercerão... -
Federação diz ao STF que, mesmo após reforma, contribuição sindical é devida
Federação diz ao Supremo que contribuição sindical ainda é devida
A Federação Nacional dos Guias do Turismo protocolou nesta quinta-feira (17/5) nova ação questionando trechos da reforma trabalhista — a 22ª contra a Lei. 13.467/2017 —, sobre o fim do desconto obrigatório da contribuição sindical. Apesar ... -
A Lei Complementar nº 173/2020 e o ataque à federação
Lara: A Lei Complementar nº 173/2020 e o ataque à federação
A Lei Complementar nº 173/2020 (LC 173/20), a pretexto de garantir o equilíbrio das contas públicas, acaba de fazer mais uma vítima: o modelo de repartição de competências estabelecido na Constituição Federal de 1988.- PEC 188 quer transformar TCU em um tribunal de contas da federação
Opinião: PEC 188 quer transformar TCU em tribunal de contas da federação
O artigo 2º da PEC 188 propõe incluir o inciso XII no artigo 71 da Constituição determinando que passa a ser competência do TCU a tarefa de consolidar a interpretação das leis complementares de que tratam os artigos 163 (lei complementar que disci...- LEI ORDINÁRIA Nº 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Institui No Distrito Federal o Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... anualmente, a partir do exercício de 1986, pelos proprietários de veículos automotores registrados e licenciados nesta Unidade da Federação ... § 1º - O valor do imposto será recolhido diretamente pelo contribuinte na rede bancária autorizada, nos prazos e formas previstos no ...- DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no nível básico e, no âmbito da respectiva unidade da Federação, nas modalidades de: ... I - educação de jovens e adultos; ... II - educação especial; e ... III - ...- Indeferido Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... d) profissão; ... e) número da cédula de identidade, data da expedição, órgão expedidor e Unidade da Federação; e ... f) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; ... II - da arma: ... a) ...- Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
- Unimed-Rio transfere usuários fora da capital fluminense para Unimed Federação
A Unimed-Rio solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência de usuários que moram fora da capital fluminense e de Duque de Caxias, mas que usam a sua rede credenciada, à Unimed Federação Rio. Estão incluídos nesse pacote cont...- PT e PSB enfrentam entraves em 8 estados para viabilizar federação
Agência O Globo -Ao mesmo tempo em que seguem nas tratativas visando à formação de uma federação partidária para a eleição deste ano, PT e PSB buscam solucionar entraves para alianças em oito estados, incluindo grandes colégios eleitorais, como São P... - PEC 188 quer transformar TCU em um tribunal de contas da federação