Federações
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade; ... VI - ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013 ... Das Federações ... #Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021 ... ARTIGO 6-A ... Aplicam-se à federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei ...
- Em vigor Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008. Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.
- Lei nº 14.208 de 28/09/2021. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
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Em vigor
Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
... treinador de futebol por prazo não inferior a seis meses, como empregado ou autônomo, em clubes ou associações filiadas às Ligas ou Federações, em todo o território nacional ... ARTIGO 4 ... São direitos do Treinador Profissional de Futebol: ... I - ampla e total liberdade ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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A inconstitucionalidade das federações partidárias
Guimarães: A inconstitucionalidade das federações partidárias
Em 28 de setembro deste ano foi sancionada a Lei nº 14.208/2021, que instituiu as federações partidárias. A pressa com que foi votada na Câmara e no Senado tinha uma justificativa: a referida lei precisava ser sancionada antes de... -
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ARTIGO 1-A ... A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos; ... II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... “Art. 1o-A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho ...
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Federações partidárias: a joint venture do mundo do direito eleitoral?
Federações partidárias: a joint venture do direito eleitoral?
Personagem inédito ocupa o cenário das discussões jurídico-políticas: as federações partidárias. Inovando no cenário eleitoral de 2022, eleitores, partidos e seus r... -
A nova Lei de Federações Partidárias e a mutação programática extemporânea
Rafael Schuartz: A nova Lei de Federações Partidárias
A Lei 14.208, promulgada no último dia 28 de setembro, altera as leis dos partidos políticos e das eleições para permitir associações temporárias entre siglas para disputar os pleitos.- STF começa a discutir prazo para a formação de federações partidárias
STF começa a discutir prazo para a formação de federações partidárias
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir na sessão desta quinta-feira (3/2) a ação sobre artigos da Lei 14.208/2021, que dispôs sobre a formação de "federações partidárias" verticalizadas, aplicáveis inclusive às eleições pr...- Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... V – os museus privados; ... VI – as fundações e as associações que mantenham hoplotecas; ... VII – as federações e confederações de tiro; e ... VIII – as associações nacionais de colecionadores de armas de fogo e munições.” (NR) ... “Art ...- Federações partidárias: horizonte incerto
Marcos Queiroz: Federações partidárias: horizonte incerto
As recém-criadas federações partidárias vão estrear nas eleições gerais deste ano como uma incógnita na política nacional. Embora muito semelhantes às extintas coligações proporcionais, esse instituto ainda gera certa insegurança. Isso porque, ao ...- STF amplia até 31 de maio prazo para partidos formarem federações
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta-quarta-feira a validade das federações partidárias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as eleições de 2022, o prazo de 31 maio para o registro da união. Por dez...- STF amplia até 31 de maio prazo para partidos formarem federações
BRASILIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta-quarta-feira a validade das federações partidárias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as eleições de 2022, o prazo de 31 maio para o registro da união. Por dez...- CBSurf: Federações pedem destituição de Comissão Eleitoral após chapa ser impugnada
Onze federações estaduais de surfe protocolaram um pedido de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) exigindo que seja discutida a destituição da Comissão Eleitoral, que acompanha o processo de escolha do novo presidente da Confederação Brasileira de S...- CBSurf: Federações pedem destituição de Comissão Eleitoral após chapa ser impugnada
Onze federações estaduais de surfe protocolaram um pedido de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) exigindo que seja discutida a destituição da Comissão Eleitoral, que acompanha o processo de escolha do novo presidente da Confederação Brasileira de S...- Em vigor Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... federações e confederações; ... VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; ... VII - conselhos de fiscalização de ...- Federações partidárias e o museu de grandes novidades (parte 2)
Admar Gonzaga: Federação partidária e museu de grande novidade
Continua parte 1 3. Pontos polêmicos e (in)segurança jurídica A primeira e uma das mais relevantes questões diz respeito à constitucionalidade da norma, ora discutida na ADI 7.021/DF, proposta pelo P...- Maioria do STF amplia até 31 de maio prazo para partidos formarem federações
BRASILIA — A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira confirmou a validade das federações partidárias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as eleições de 2022, o prazo de 31 maio para o registro da uni...- Partidos menores buscam sobrevida com federações
Articulado como uma saída para salvar o PCdoB, o projeto de lei que cria as federações partidárias, caso aprovado, também deve ser utilizado por outras legendas de esquerda, centro e direita, como Cidadania, PV, Rede e PTB. O mecanismo é uma forma de... - STF começa a discutir prazo para a formação de federações partidárias