federal de alfenas
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- LEI ORDINÁRIA Nº 11154, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Transformação da Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitario Federal - Efoa/ceufe em Universidade Federal de Alfenas - Unifal-mg e da Outras Providencias.
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Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO, NO ÂMBITO DA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CONFLITO DIRIMIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, QUE DECIDIU PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 3/STJ. NOVO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DIRIGIDO AO STJ. NÃO CONHECIMENTO.
- Com R$ 18 milhões bloqueados, UFRJ tem só R$ 600 mil até o fim do ano para pagar contas mensais de R$ 24 milhões
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-20.2010.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ótese dos autos, entretanto, a responsabilização da Universidade Federal de Alfenas decorreu do mero inadimplemento, por parte do prestador dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108957120174058000), 01-02-2022
PJE 0810895-71.2017.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DESLOCAMENTO ENTRE UNIVERSIDADES. MOTIVO DE SAÚDE. HIPÓTESE DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 37 DA LEI 8.112/90. ATO DISCRICIONÁRIO. É FATO QUE A GENITORA DO APELANTE É SENHORA IDOSA E POSSUI DOENÇA GRAVE. DEPENDENTE DO FILHO. VÍNCULO QUE PRETENDE MANTER COM UNIVERSIDADE QUE NÃO É SUA INSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA. VERDADEIRO PLEITO...
... lotado no Campus de Arapiraca, na Universidade Federal de Alagoas, para o Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL, Campus Poços de Caldas, que dista apenas 40km da residência de sua genitora, dele dependente, devido à patologia incapacitante desta, ... -
Acórdão nº 2016/0291098-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ECONÔMICO, ATUANTE EM ALFENAS E REGIÃO, COM ... Federal", passou a não admitir o ... conhecimento de habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0391719-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM DO ESTADO. PROCESSO ENTRE PARCIAULARES. AUSÊNCIA DE DELEGAÇÃO FEDERAL. SENTENÇA DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO PELOS RECORRENTES. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TJMG. 1. Hipótese que retrata ação de...
... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... SUSCITADO ... INTERES. ... : CASA DE CARIDADE DE ALFENAS N S P SOCORRO ... : FLÁVIA NAZARÉ DE CARVALHO LEITE ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... previstos no caput, os órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como peritos ou assistentes ... Colégio Pedro II ... 76. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas ... 77. Escola Federal de Engenharia de Itajubá ... 78. Escola Superior ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal da Associação Alfenense de Proteção a Criança, Com Sede Na Cidade de Alfenas/mg, e Outras Entidades.
- Decreto de 09/11/1999 ( seq-sf: 1 ). RESTABELECE OS TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DA ASSOCIAÇÃO ALFENENSE DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, COM SEDE NA CIDADE DE ALFENAS/MG, E OUTRAS ENTIDADES.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Alfenas, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.220.001.420,69 (um Bilhão, Duzentos e Vite Milhões, Um Mil, Quatrocentos e Vinte Cruzeiros e Sessenta e Nove Centavos).
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Acórdão nº 1.0016.15.005600-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ALFENAS - LOTEAMENTO IRREGULAR - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - LEI FEDERAL N. 6.766/79 - LEI MUNICIPAL N. 3.137/1999 - MUNICÍPIO - PODER DEVER DE AGIR PARA REGULARIZAÇÃO - MULTA DIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE MUNICIPAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Uma vez que o d. Julgador analisou o
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Acórdão nº 1.0016.15.005600-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ALFENAS - LOTEAMENTO IRREGULAR - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - LEI FEDERAL N. 6.766/79 - LEI MUNICIPAL N. 3.137/1999 - MUNICÍPIO - PODER DEVER DE AGIR PARA REGULARIZAÇÃO - MULTA DIÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE MUNICIPAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Uma vez que o d. Julgador analisou o
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 1o O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: ... I - ... Universidade Federal de Alagoas; ... 8. Universidade Federal de Alfenas; ... 9. Universidade Federal de Campina Grande; ... 10. Universidade ...
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... previstos no caput, os órgãos e as entidades da Administração Federal designarão servidores para que atuem como peritos ou assistentes ... 76. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - órgão colegiado: Conselho Federal de Educação; ... V - unidades descentralizadas: Delegacias do ... 4.1. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas; ... 4.2. Escola Federal de Engenharia de Itajubá; ... 4.3. Escola ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Senhor Presidente do Senado Federal, ... Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da ... UNIDADE: 26260 - Universidade Federal de Alfenas ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Recurso de Todas as Fontes ...
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Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... Alisson Eugênio ... Universidade Federal de Alfenas alissoneugenio@yahoo.com.br ... https://orcid.org/0000-0003-4294-2568 ... Esboços, Florianópolis, v. 26, n. 41, p. 178-195, ... -
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... E URBANISMO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA(578) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA RUA CAETANO MOURA FEDERACAO ... BIOMEDICINA (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS(595) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG Rua Gabriel Monteiro da ...
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Acórdão nº 1.0016.13.010958-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ALFENAS - PROCESSO LEGISLATIVO PARA A INSTITUIÇÃO - VÍCIO FORMAL EM FACE DA LEI ORGÂNICA - INEXISTÊNCIA. O só fato de haver previsão de legislação complementar para legislação de caráter geral no art. 156, I, da Lei Orgânica
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Acórdão nº 1.0016.16.006428-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALFENAS. AMPARO LEGAL. RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO. APRESENTAÇÃO.- O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos
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Acórdão nº 1997.38.00.013152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
... APELANTE: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SALLES E OUTROS(AS) ... ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ ... APELANTE: ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS ... PROCURADOR: ANTONIO ROBERTO BASSO ... APELADO: OS MESMOS ... REC. ADESIVO: MARIA APARECIDA SILVEIRA DUARTE ... REC. ADESIVO: MARIA INES DA ...
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Acórdão nº 1997.38.00.013152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Abril de 2007
... APELANTE: ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SALLES E OUTROS(AS) ... ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ ... APELANTE: ESCOLA DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ALFENAS ... PROCURADOR: ANTONIO ROBERTO BASSO ... APELADO: OS MESMOS ... REC. ADESIVO: MARIA APARECIDA SILVEIRA DUARTE ... REC. ADESIVO: MARIA INES DA ...
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Acórdão nº 1.0016.16.009989-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE IMÓVEL - ALVARÁ JUDICIAL - ÁREA DE 200M² - DESDOBRO EM DOIS LOTES DE 100M² - INADMISSIBILIDADE - APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N.º 6.766/79. I - Considerando que a matrícula do imóvel, embora datada do ano de 1995, refere-se a área com 200m², inadmissível seu desdobro em dois lotes com medida inferior a 125m² (área mínima estabelecida pela Lei n.º 6.766/79),...
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Acórdão nº 1.0016.12.002381-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ALFENAS - CONDIÇÃO DE TERRA DEVOLUTA - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRICÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A 125 METROS QUADRADOS - REGISTRO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. Consoante entendimento sedimentado pelo...