federalismo assimétrico
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Repensar a Federação
... Hoje, ele diz que nosso federalismo fiscal favorece enormemente o governo central: "Os estados tm enormes ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS ... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... caracterizam o federalismo 'assimétrico’. Para a equalização ... dessas capacidades, a Constituição de 1988 ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... encontraram no modelo de federalismo cooperativo equilibrado da nossa Constituição Financeira meios de avanços sobre o federalismo assimétrico que ainda se vivencia. 52 Como se vê, esse modelo tem virtudes superiores ao regime dual de financiamento baseado nas competências (por fontes), ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... Inicialmente, será analisada a estrutura do federalismo cooperativo ambiental delineada na CF/1988, com destaque para a inclusão ... ção brasileira, eles recebem regramento constitucional assimétrico se comparados com os Estados-membros da Federação, pois não participam ...
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Teoria Geral do Estado
... @@@@6.2.3.2 Origem ... O federalismo nasceu com a Constituição norte-americana realizada na convenção da ... h) federalismo assimétrico: o federalismo assimétrico é aquele em que, a despeito da igualdade que ...
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O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... estabelecer uma relação de proteção dos membros da ... discussão relativa a existência do federalismo simétrico e assimétrico. Para este autor, o federalismo simétrico envolve a “existência de um ...
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Federalismo fiscal nos 30 anos da Constituição de 1988
... de garantir o custeio de suas despesas, sendo as transferências tributárias de tributos federais um mecanismo, caro ao federalismo assimétrico, de compensação financeira destinada a superar a desigualdade entre Estados e garantir a autonomia e independência da federação e dos Estados ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... ‐EDWARDS; BELL, ... 2015) ... 1 O FEDERALSIMO AMBIENTAL NA ÍNDIA ... A Índia adota um federalismo assimétrico (a representação dos Estados no Conselho dos Estados depende da sua população (4th Schedule); o Estado de Uttar Pradesh, por exemplo, tem 31 ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... federalismo como princípio que harmoniza a diversidade com a unidade , o plural com o ... Constituição faz, no entan to, concessões ao federalismo assimétrico ou heterogêneo (determinados Estados têm competências, ins ...
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Direito Constitucional
... (Promotor de Justiça – MPE/MS – FAPEC – 2015) Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que: (A) No ... Constituição Federal de 1988 rejeita a ideia de federalismo assimétrico em razão do reconhecimento das desigualdades regionais ... (E) O ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... RAMOS, Dircêo Torrecillas. O Federalismo Assimétrico ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... REALE, Miguel ... -
Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
Nos últimos anos, tem-se discutido cada vez mais a necessidade (ou não) da realização de uma ampla reforma tributária, especialmente agora, diante da grave crise fiscal provocada pela Covid-19. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar se é realmente indispensável a aprovação de uma ampla reforma tributária, a exemplo que se propõe nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45/2019...
... ͟ FEDERALISMO ... O artigo ͙͝ da CRFBȀͤͤ estabelece que a República Federativa ... que percebemos é a existência de um verdadeiro federalismo assimétrico ͡ ǡ no qual a Uniãoǡ por deter maior capacidade tributária ativaǡ ... -
A reforma tributária e o diagnóstico do contencioso administrativo
A reforma tributária e o diagnóstico do contencioso administrativo
... relevo para a análise do diagnóstico diz respeito ao federalismo. Se advier uma norma nacional regulando a matéria, deve-se considerar que ... as autonomias em um país de necessário federalismo assimétrico. Uma sugestão: financiar a adoção pelos estados e municípios de um ... -
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... da federação ao seu caráter bilíngue (por meio do chamado federalismo assimétrico) e de haver o reforço inter-nacional da cultura francesa ...
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Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de...
... Sabe-se que em razão do federalismo assimétrico 1 , a garantia de autonomia para lidar com as questões locais de saúde é resultado da estrutura do federalismo fiscal cooperativo ... -
Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
... 2.1 Assimétrico ou Simetria Federativa – A Melhor Alternativa para a Inclusão Social de Pessoas e Grupos ... A ideia de federalismo sobre a influência ... -
Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... Considerações finais ... 1. INTRODUÇÃO ... O federalismo fiscal é concebível como um conceito político-jurídico lastreado por ... poderes e encargos no federalismo fiscal brasileiro de cunho assimétrico, na condição de guarda da federação, o Supremo Tribunal Federal é ...
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Conflitos federativos na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus
A pandemia da Covid-19 impõe aos gestores públicos as rápidas formulação e aplicação de políticas públicas de enfrentamento, mesmo que ainda não detenham informações completas sobre o problema. O modelo federativo nacional e suas fragilidades conformam a definição e a aplicação das políticas públicas elaboradas e implementadas no contexto da pandemia, podendo a eles ser atribuídos (pelo menos em...
... Pandemia. Cooperação ... Introdução: direito público, federalismo e pandemia ... O surgimento do coronavírus Sars Cov-2 (Covid-19) ... 391 RAMOS, Dircêo Torrecillas. O federalismo assimétrico ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 59-60 ... 392 FREEMAN, ... -
Prefácio. O federalismo como uma forma de organização do poder
... No Brasil, o federalismo há de ser assimétrico, de modo a permitir que haja tratamento desigual entre as regiões, bem como internamente a elas, visando a permitir que as desigualdades sociais ...
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Organização do estado
... Judiciário ... 3. ESPÉCIES (TIPOS OU MODOS) DE FEDERALISMO ... A doutrina, classicamente, classifica o federalismo, dividindo-o em ... b) federalismo assimétrico: é aquele que, em face das desigualdades regionais, prevê a ...
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Preponderância do Poder Executivo em Face dos Demais Poderes na Federação Brasileira
Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que na deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influencia sobre os demais...
... Federalismo assimétrico brasileiro ... Belo Horizonte: Arraes, 2012, p. 203. 11 Art ... -
Federalismo
... Federal como, por exemplo, a existência de modelos centrípeto, centrífugo, dois níveis, três níveis (ou esferas), simétrico e assimétrico ... O Brasil assume a forma federativa com a Proclamação da República em 1889 , com uma matriz unitária e centralizadora. Apesar de receber ...
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Federalismo brasileiro e repartição de competências em matéria urbanística
... Entretanto, a anomalia existiu de forma acentuada no período da Constituição de 1967/69 (federalismo assimétrico), quando senadores e prefeitos não eram totalmente eleitos pelo povo. Além disso, percebe-se na pesquisa de Mário Lúcio Quintão Soares que o ...
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O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
... No Brasil o federalismo há de ser assimétrico, de modo a permitir que haja tratamento desigual entre as regiões, bem como internamente a elas, visando permitir que as desigualdades sociais sejam ... -
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros
... A Federação brasileiraǡ pautada por um federalismo cooperativoǡ faticamente assimétricaǡ empodera as pessoas políticasǡ ... RAMOSǡ Dircêo TorrecillasǤ O Federalismo Assimétrico Ǥ Rio de Janeiroǣ Forenseǡ ͜͜͜͞Ǥ ... SANTINǡ Janaína RigoǤ ...