federalismo assimétrico

33 resultados para federalismo assimétrico

  • Classificação vLex
  • Repensar a Federação

    ...Hoje, ele diz que nosso federalismo fiscal favorece enormemente o governo central: "Os estados têm enormes ...

  • Teoria Geral do Estado

    ... . @@@@6.2.3.2 Origem. O federalismo nasceu com a Constituição norte-americana realizada na convenção da ... h) federalismo assimétrico: o federalismo assimétrico é aquele em que, a despeito da igualdade que ...

  • Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?

    O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...

  • Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do poder municipal

    Este artigo faz reflexões sobre planejamento, desenvolvimento e governança nos municípios brasileiros. Utiliza-se o método dialético. Para tanto, discorre-se sobre a organização do Estado federal brasileiro, especialmente sobre o município, como também o desenvolvimento enquanto direito fundamental. Também foca na importância do planejamento e da governança para o desenvolvimento e conclui pela...

  • Das Competências das Unidades da Federação

    ...20 Conforme a estrutura do federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar ... considere as peculiaridades regionais, fruto do federalismo assimétrico brasileiro. . QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O CAPÍTULO XIX. 01 Tendo em ...

  • Referências

    ...São Paulo: WVC, 1998. __________. O federalismo assimétrico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. __________. Remédios ...

  • O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil

    ...No Brasil o federalismo há de ser assimétrico, de modo a permitir que haja tratamento desigual entre as regiões, bem como internamente a elas, visando permitir que as desigualdades sociais sejam ...

  • Organização do Estado Brasileiro

    . @1 Federação. @@1.1 Aspectos iniciais do federalismo. A repartição de competências entre os entes federados, a competência ... entre os entes federados, conhecido como federalismo assimétrico , na expressão doutrinária utilizada por RAMOS. 20 No entanto, como já ...

  • O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia

    O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...

  • Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional

    O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...

  • Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional

    O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...

  • Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional

    O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...

  • Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário

    O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...

  • Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária no país

    ...Não seria exagero dizer que o federalismo constitucional brasileiro sempre foi um federalismo assimétrico. Sim, temos um “pacto federativo” inacabado, dadas as tantas externalidades interjurisdicionais persistentes, por pressões políticas ou ...

  • Estado federal e poder municipal

    O objetivo deste artigo é analisar a questão da autonomia do município no Estado federal brasileiro. Para desincumbir-se desse objetivo, o texto está estruturado em quatro capítulos. Parte-se da panorâmica do desenvolvimento do município no contexto do federalismo brasileiro, para adentrar na análise das conseqüências do Fundo de Participação dos Municípios para a simetria municipal, bem como da...

    . @1 Introdução. O tema do presente artigo 1 é o Federalismo brasileiro, em especial, a presença do Município compondo esse sistema ...O segundo – O federalismo municipal assimétrico – procura demonstrar que a tentativa federal de uniformização, por ...

  • Controle público de projetos de infraestrutura
  • Segurança pública e a responsabilidade do Judiciário

    ...ça pública”, poderia ser pensado, por exemplo, em termos de federalismo cooperativo, devendo a União assumir seu papel de organização e ...ívoco que é a União que detém, hoje, nesse federalismo assimétrico, a concentração de grande parte dos recursos destinados ao sistema de ...

  • Bibliografia

    ...ed. 2001. vol. IV. RAMOS, Dircêo Torrecillas. O federalismo assimétrico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. REBELLO PINHO, Rodrigo ...

  • Representação assemetricano congresso nacional

    O Congresso Nacional brasileiro não é equilibrado no que se refere à representatividade, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados. Esta situação é assegurada pelo modo como a Constituição Federal para a composição das duas Casas. Isto resulta numa representação majoritária em favor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa representação minoritária para as regiões Sudeste e...

    ...Celso Ribeiro Bastos 2 observa que o fato de o federalismo assegurar uma representação igualitária dos Estados no Senado Federal, ... ocorrido durante a constituinte resultou num "federalismo assimétrico", de uma heterogeneidade que sempre caracterizou o país, de um ...

  • Novas Perspectivas sobre a Inconstitucionalidade de Leis Municipais: O Vício de Origem e o Chefe do Executivo

    É através do processo legislativo que cada ente municipal define os contornos da sua autonomia, até mesmo porque são as leis municipais que fixam os limites de atuação dos poderes constituídos localmente -legislativo e executivo. A interpretação conforme a Constituição é essencial no processo de concretização e realização do próprio direito, a vincular todas os poderes constituídos e todo o...

    ...A Federação brasileira - sintetizadora de um federalismo cooperativo e assimétrico - definiu competências expressas à União e ...

  • Constituição e a questão nordestina: por uma política de enfrentamento/superação das desigualdades regionais

    Este artigo analisa a Política Nacional de Desenvolvimento Regional dirigida à região Nordestina, dando ênfase aos aspectos geopolíticos, sociológicos, políticoinstitucional e jurídico-constitucional. Estabeleceum paralelo entre a questão regional concebida por Celso Furtado na década de 1950 e a política atual (PNDR). Aponta preceitos constitucionais de superação...

    ... a tais indagações passa necessariamente pelo estudo do federalismo" brasileiro e de suas idiossincrasias. Sobretudo, quando se percebe a relev\xC3"...@3. Federalismo assimétrico e as desigualdades regionais. O presente capítulo abordará aspectos ...

  • Miopia política

    ... da agenda a dimensão política, e não apenas financeira, do federalismo". O viés financeiro não reverte assimetrias e desequilíbrios da Federaç\xC3"... cooperativo, substituindo o atual federalismo competitivo e assimétrico, significaria uma essencial direção descentralizadora. É uma agenda ...

  • Âmbitos de atuação estatal em prol da efetivação dos direitos humanos e fundamentais: estado constitucional cooperativo e federalismo cooperativo

    O presente texto procurou investigar dois âmbitos de atuação estatal voltados a garantia e efetivação dos direitos fundamentais à vista do mundo globalizado: o Federalismo Cooperativo que, no âmbito interno, visa a cooperação e integração entre os Estados-membros da Federação através de políticas públicas, e na dimensão internacional, o Estado Constitucional Cooperativo que se abre para a cooperaç

    ... os níveis autônomos de poder (Estados, Municípios e União6), como instrumento de neutralização das distorções do federalismo assimétrico brasileiro, é a operada pelo Federalismo Cooperativo. Com surgimento no Brasil pós-revolucionário da década de 1930, o Federalismo Cooperativo, ...

  • A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais

    O artigo ora apresentado tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa através do instituto chamado paradiplomacia. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, a incipiente doutrina, bem como os poucos exemplos de...

    ... foi levado a cabo e desenvolvido a partir de um modelo de federalismo tradicional e assimétrico, com a concentração de vários poderes e ...

  • Solidariedade no federalismo fiscal comparado

    O presente artigo tem por finalidade o estudo da solidariedade, ingressando em seu conteúdo semântico para, posteriormente, considerar sua perspectiva interterritorial financeira e reconhecer as bases do modelo cooperativo de transferências intergovernamentais. Por fim, objetiva utilizar os conceitos anteriormente relatados, em investigação de teor comparativo, com a apreciação da questão que...