federalismo de segundo grau
6223 resultados para federalismo de segundo grau
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais ... Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País: ... há que se promover o autêntico federalismo em matéria educacional, a partir da divisão de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelos princípios constitucionais do federalismo, da promoção das microempresas e das empresas ... , no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com ... -0,530ºH (quinhentos e trinta milésimos de grau Hortvet negativos) e -0,555°H (quinhentos e ...
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O federalismo e seus princípios
... y norma en la elaboración jurisprudencial del derecho privado , segundo a qual “ningún principio actúa por sí solo como creador de normas, ... 2 Em outras palavras: ... 1 GRAU, E. R. (2002). Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... de previsão normativa específica quanto ao grau de ... comprometimento de cada ente federativo no ... sociais que seriam, segundo sua ótica, de competência exclusiva da ...
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Organização do estado
... ção do Estado na ordem internacional, segundo a qual o Estado soberano não se sujeita a nenhum ... 3. ESPÉCIES (TIPOS OU MODOS) DE FEDERALISMO ... A doutrina, classicamente, classifica o ... pode ser de segundo e de terceiro grau. Assim, o federalismo de segundo grau é aquele ...
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O Brasil e sua federação
... Diversos autores referem-se ao federalismo como espécie de sistema, inclusive Madison, ... Segundo o Incra, autor da ação, as glebas serão ... As aparências indicam um grau" de normalidade no desfecho do conflito entre prov\xC3" ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... de gastos, continuidade do Estado e integração, segundo os fins e valores do Estado Democrático de Direito. Estas são as mais ... 1987 ... 28. Nesse sentido, igualmente Bernadette Pedrosa: “O grau de descentralização do Estado federal é função do regime de ...
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Federalismo fiscal nos 30 anos da Constituição de 1988
... segundo lugar vem os Estados Unidos, que é uma federação integrada pela União ... íncias autônomas, se diferenciam dos federais, segundo KELSEN, pelo grau de descentralização. 3 Nesses últimos existem duas or-dens jurídicas, ...
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Decisões Monocráticas nº 447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão da Presidência nº 497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão da Presidência nº 447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão da Presidência nº 639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisões Monocráticas nº 639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão monocrática Nº 1383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual ... "[o]s entes da federação, em ... “O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisões Monocráticas nº 384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... º 855.178/SE-ED, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisões Monocráticas nº 474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... º 855.178/SE-ED, esta Corte firmou a tese segundo a qual (Tema 793): 'Os entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão da Presidência nº 474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2020
... º 855.178/SE-ED, esta Corte firmou a tese segundo a qual (Tema 793): 'Os entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão da Presidência nº 496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... º 855.178/SE-ED, esta Corte firmou a tese segundo a qual (Tema 793): 'Os entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisão da Presidência nº 384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência ... anterior os princípios não tinham grau de normatividade, no paradigma moderno, ... disponível para otimização do federalismo" ... Por fim, a uniformidade desenvolvida não \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisões Monocráticas nº 490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisões Monocráticas nº 5337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...
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Decisões Monocráticas nº 407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ão geral, esta Corte firmou a tese segundo a qual '[o]s entes da federação, em ... de sua fala o seguinte trecho: O federalismo é uma decorrência natural da extensão do nosso ... ção dos atendimentos, segundo seu grau de complexidade (quanto mais complexo for o ...