federalismo fiscal no brasil
- Uma pequena história da tributação e do federalismo fiscal no Brasil por: Editora ContraCorrente, 2020
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... dada sua sistemática de incidência cumulativa, aumenta o “custo-Brasil” e derrama maiores efeitos, em termos de seu ônus, para as camadas mais ... ______. Teorias da federação e do federalismo ...
- Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... ção da Constituição de 1891, no campo fiscal, foi o da partilha de receitas entre os entes que ... da economia a atividade agroexportadora, o Brasil – altamente dependente do comércio exterior ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... ência do Estado desenvolvimentista no Brasil e o avanço do processo de industrialização e ... da sociedade, a uma grave crise fiscal no final da década de 1970 e à perda de sua ... Federalismo ...
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Introdução
... ções atribuídas ao Estado, à política fiscal e à tributação, bem como as forças que ... Brasil e complementado, em termos teóricos, no livro ...
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Estado Autoritário, Reformas e Crise: 1964-1988
... Política fiscal e desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora ... e) Desenhar um modelo de federalismo fiscal que contribuísse para que os recursos ...
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Apresentação
... a análise da política econômica e fiscal do primeiro mandato do Governo Dilma Rousseff ... da federação e a evolução do federalismo fiscal no Brasil (1889-2014)” – foi escrito ...
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Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... que iria elaborar nova Carta Magna para o Brasil, tão logo restabelecida a normalidade ... elas associados, independiam do orçamento fiscal ... Como decorrência, várias atividades ... inovação – importante para o federalismo – foi a atribuição constitucional aos ...
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Federalismo fiscal no Brasil pós-Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na primeira metade dos anos de 1990
O objetivo principal deste artigo é investigar a Reforma Tributária promovida pela Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que procura analisar os conflitos e as contradições inerentes ao processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor destaque para as lutas dos movimentos sociais. À União coube a maior...
- Dedicatòria
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Reformas do federalismo fiscal avançam no Brasil
Reformas do federalismo fiscal avançam no Brasil
Ao tratar dos desafios do federalismo brasileiro, em conferência realizada em 3 de junho passado no 10° Congresso Nacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em Bento Gonçalves (RS), ressaltei a im... -
O federalismo e seus princípios
... Neste caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de normas expressas, estes ... 26 BEGG, I. (2009). Fiscal federalism, subsidiarity and the EU budget review ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelos princípios constitucionais do federalismo, da promoção das microempresas e das empresas ... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... III - análise fiscal - análise efetuada pela Rede Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... fiscal da União de 1998, por exemplo, equivalia a 325,6 ... há que se promover o autêntico federalismo em matéria educacional, a partir da divisão de ...
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Análise das relações intergovernamentais entre estados e municípios através da construção de uma tipologia de municípios: O caso da Lei Robin Hood em Minas Gerais
... Federalismo, federalismo fiscal, transferências ... No Brasil, existe apenas uma modalidade de transferência ...
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Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
O presente trabalho visa apresentar os direitos fundamentais do cidadão-contribuinte brasileiro, estruturantes de uma pretendida democracia financeira, sem a qual não se pode cogitar de democracia política, isso em cotejo com as emendas constitucionais tributárias que têm desfigurado diversos projetos constitucionais do Estado Fiscal no Brasil, que tem como um de seus elementos o Federalismo...
... fundamentais e as cláusulas pétreas do artigo 60 da Carta, que rebuscam por sua vez os pré-citados fundamentos da República Federativa do Brasil ... A soberania do povo se exerce pela cidadania que se exprime primordialmente, embora não exclusivamente, no voto direto, secreto, ... -
Referências
... W. (1997). Unfunded Mandates and Fiscal Federalism: A Critique. Vanderbilt Law Review ... (1994). A crise da federação no Brasil. Ensaios (Fundação de Economia e Estatística) ... M. A., & CUNHA, M. C. (2010). Federalismo cooperativo brasileiro: implicações na gestão ...
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Dissertações e teses defendidas no prolam em 2014
... 1.3 Título: “Federalismo fiscal no Brasil, Argentina, Venezuela e México ...
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Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... Brasil ... JEL: D7, H7, P16 ... Abstract ... concediam algum tipo de benefício fiscal à implementação de empreendimentos. Ainda de ... 228-242, 2014 ... MENDES, M. Federalismo Fiscal e crescimento do governo: evidências ... -
Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the 'quality of the Federation' drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
This paper addresses the problem of promoting the common good at the local governments. To demonstrate how Law should be seen primarily to a positive task (human flourishing), and to show how enaction and implementation of rights are strictly connected, it is presented the hypothesis in which the “quality of the Federation” (arrangement of competences, goods and incomes drawn in a Federal Rule of
... ário Ritter dos Reis (Porto Alegre-RS, Brasil) mphaeberlin@gmail.com ... ; governo local; bem comum; autonomia; federalismo ... CONTENTS ... 1. Introduction; 2 ... Observatório de Política Fiscal. FGV-IBRE, 2021. Available at: ... -
Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
... arrecadados e há uma melhora no saldo fiscal". Evidenciou-se, também, que o gênero, a formaç\xC3" ... No Brasil há três esferas administrativas: Governo ... especificamente sobre a realidade do federalismo orçamentário brasileiro e o seu sistema ...
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Federalismo cooperativo: o modelo segundo a CF/88
A Constituição tornou os municípios peça fundamental do sistema político-econômico da nação e garantidor da efetiva ação dos programas sociais
... que alicerçou um novo modelo de federalismo e alterou a política fiscal outrora adotada ... A Constituição desencadeou um alto número de ... que o processo de descentralização das políticas sociais no Brasil só pode ser efetivo na medida em que as administrações locais avaliem ... -
Re 572.672/sc: federalismo fiscal e a importância da interpretação estrutural
... O professor Fernando Facury Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira, ao discorrerem sobre o federalismo fiscal no Brasil pós-1988, abordaram-no sob o ângulo exclusivamente da divisão de competências tributárias e de receitas. Significa dizer: para os ilustres ...
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A crise do federalismo brasileiro e as consequências para os municípios dos incentivos fiscais em tributos partilhados: a (im)possibilidade de uma solução judicial / The brazilian´s federalism crisis and the consequences to the municipalities of exemptions on shared taxes: the (im)possibility of a judicial solution
O presente trabalho busca analisar os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acarretados pelos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União Federal. A pesquisa detalha o pacto federativo e demonstra a dependência existente dos municípios das transferências realizadas por outros entes e, em especial, do FPM. A pesquisa cuida das normas tributárias indutoras como política...
... - : Federalismo; Incentivo Fiscal; Fundo de Participação dos Municípios; Autonomia Financeira; Supremo ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, a qual reinaugurou o Estado ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... 1. do federalismo; ... 2. da promoção das microempresas e das ... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina ...