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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inocorrência – Exame de todos os pontos controvertidos e exposição dos fundamentos do resultado do julgamento – Nítida pretensão infringente – Cabível, no entanto, esclarecimento quanto à condenação – Obscuridade sanada – Rejeição dos embargos opostos pela ré e acolhimento dos embargos opostos pela autora, mas sem efeito modificativo.  (TJSP; ...

AGRAVO RETIDO Inconformismo tirado em face de decisão que, de um lado, afastou a alegada extemporaneidade do apelo interposto pelos réus; e, de outro, indeferiu o pedido de execução provisória do julgado Inconformismo tempestivo Execução do decisum que deve aguardar o trânsito em julgado Agravo retido desprovido. CONCORRÊNCIA DESLEAL Registro de marca Razão social e de nome de domínio com o...

Apelação. Ação cominatória com pedido de indenização por danos materiais e morais. Propriedade industrial. Marca. Preliminar. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação não configurada. Atendimento ao disposto no artigo 93, IX, da CF. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção das provas requeridas pela autora. Ausência de omissão quanto à análise da questão da violaçã

apelação ré, pessoa jurídica, que somente por ocasião do apelo, vem requerer os benefícios da assistência judiciária não comprovação da hipossuficiência não atendimento à regular intimação para o recolhimento do preparo deserção apelo de hlt propaganda & marketing não conhecido. Indenização por danos morais, materiais e estéticos autora que, participando de congresso internacional de estética...

Apelações da autarquia e Reexame Necessário – Acidente de Trabalho – Descarga elétrica – Eletricista – Lesões no braço (punho e ombro) – Lesão consolidada – Incapacidade parcial e permanente - Benefício acidentário devido – Sentença mantida – Concessão de auxílio acidente a partir do dia imediatamente seguinte à cessação do auxílio doença por acidente do trabalho, acrescido de abono anual –...

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS. EMBARGOS DE TERCEIROS. SÚMULA 433 DO TST. Discute-se irregularidade na formação do traslado do agravo de instrumento ante a ausência das procurações outorgadas aos advogados dos agravados, em processo em fase de execução. Nos termos da...

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Apelação Cível. Sentença que reconhece o direito de indenização por Danos Materiais e Morais. Acidente ocorrido no salão do automóvel no ano de 1996 (durante coletiva de imprensa). Desabamento de mezanino do "stand" da Volkswagen, causando ferimentos em diversas pessoas. Danos físicos e abalo psicológico reconhecidos. Responsabilidade Civil da expositora, da empresa contratada para gerir a...

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