fellipe cianca fortes
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Inscrição do crédito tributário em dívida ativa e eficácia executiva da CDA
...Fellipe Cianca Fortes 2 Introdução . O Superior ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE ALEGADA. SÚMULA 211/STJ. ADESÃO A PARCELAMENTO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem...
...FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725. : FAZENDA NACIONAL. ... -
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITOS ESCRITURAIS. CORREÇÃO MONETÃRIA. NÃO INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO RECONHECEU A RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiç
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Acórdão, Processo nº 5013570-50.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... E IMPORTADORAAdvogado do(a) AGRAVANTE: FELLIPE CIANCA FORTES - PR40725-AAGRAVADO: UNIAO FEDERAL ...
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Acórdão, Processo nº 5015879-44.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... E IMPORTADORAAdvogados do(a) AGRAVANTE: FELLIPE CIANCA FORTES - PR40725-A, MARCELO DE LIMA CASTRO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I - Não há como aferir suposta violação do art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil de 1973, sem adentrar no acervo fático-probatório dos autos e sem que se faça a reanálise de provas ao reexame. Incidência do enunciado n. 7 da...
...FELLIPE CIANCA FORTES E OUTRO(S) - PR040725 . ... -
Decisão monocrática Nº 1404171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
..." (DINIZ, Marcelo de Lima Castro; FORTES, Fellipe Cianca; Incentivos Fiscais no STJ ; in ...
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Decisão da Presidência nº 17205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes...
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Decisões Monocráticas nº 12453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes e Outro(a/S). recldo.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 15437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes e Outro(a/S). ...
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Decisão da Presidência nº 17206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe...adv.(a/S) : Fellipe Cianca...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes...
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Decisões Monocráticas nº 12308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipeda. adv.(a/S) : Fellipe Ciancada. adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes...
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Decisão da Presidência nº 10765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe...adv.(a/S) : Fellipe Cianca...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes...
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Decisões Monocráticas nº 14934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes e Outro(a/S). recldo.(a/S) : ...
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Acórdão nº 2014/0214163-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DESCABIMENTO. 1. O contribuinte não precisa ser notificado da inscrição do crédito em dívida ativa para ser válida essa inscrição. 2. Agravo Regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
...PORTE. ADVOGADO . : FELLIPE CIANCA FORTES E OUTRO(S). AGRAVADO. ... -
Decisão da Presidência nº 662781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes. recdo.(a/S) : Estado do ParanÁ. ...
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Decisão da Presidência nº 689725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes e Outro(a/S). recdo.(a/S) : Estado ...
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Decisão da Presidência nº 31146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes. recdo.(a/S) : Estado do ParanÁ. ...
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Acórdão, Processo nº 5026915-14.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... (id 258710122), gravada pelo advogado Fellipe Cianca Fortes. . É o breve relatório. PODER ...
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Decisão da Presidência nº 14934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes e Outro(a/S). recldo.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 669962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2012
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes. recdo.(a/S) : Estado do ParanÁ. ...
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Decisões Monocráticas nº 16958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
...adv.(a/S) : Fellipe Cianca Fortes e Outro(a/S). recldo.(a/S) : ...