fenômenos da mutação constitucional
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ções semelhadas e com olhos postos na mutação dos fatos, permita-se a evolução do Direito e mpla atenção aos fenômenos" sociais, sempre garantida a integridade dos princ\xC3" ... das lesões e o princípio constitucional do solidarismo. Recurso de revista conhecido e ...
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Poder Constituinte
... origem a uma nova ordem jurídica constitucional; b) Poder Constituinte Derivado , aquele ... 10. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL (PODER CONSTITUINTE DIFUSO) ... , podendo gerar os seguintes fenômenos: i) reforma constitucional: alteração formal ...
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Controle difuso de constitucionalidade
... mutação constitucional do art. 52, X, da CRFB/88, ... , que agora leva em consideração os fenômenos da mutação constitucional do art. 52, X, da ...
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Controle Difuso de Constitucionalidade
... mutação constitucional do art. 52, X, da CRFB/88, ... , que agora leva em consideração os fenômenos da mutação constitucional do art. 52, X, da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... ções nacionais para combater fenômenos dessa natureza’” (RAMOS, André de Carv ... brasileira atual, em processo de mutação de conceitos jurídicos – o que é ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... das ciências sociais, tanto quanto os fenômenos da natureza são ... objeto das ciências ... ao esquecimento passa pela rápida mutação do substrato ... material da sociedade ao qual ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributar são vistas nos âmbitos constitucional e infraconstitucional ... As limitações ... admitir sucessão cronológica dos fenômenos competência tributária e imunidade. Em outras ... ências de capital, resultarão na mutação patrimonial do ente federado, uma vez que, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT ... em sala de aula sobre os mesmos fenômenos, em inúmeras ações promovidas pelo ... ção direta acarretaria verdadeira mutação constitucional do art. 210, § 1º, da ...
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A Normatividade dos Princípios
... que não se tenha o documento constitucional, a folha escrita, os poderes externos à ... Fromm (22) , o capitalismo produz os fenômenos da abstratificação e da quantificação, que ... história da educação e a mutação dos valores em cada sociedade. Em um período de ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... 153, §3º, II, do Texto Constitucional; assim como a ... desconformidade do julgado com ... de fundo revela caso emblemático de mutação ... constitucional, porque, quando prolatada a ... o tema no tocante a cada um dos fenômenos ... discutidos: isenção, alíquota zero e não ...
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Mutação Constitucional
... caso comprovado pela experiência e observação, ou seja, só poderia ocorrer a posteriori; na visão Kantiana, o significado dos fenômenos (e não do signo linguístico) já estaria previamente demarcado ( a priori), entretanto, para Kant, a coisa em si não é cognoscível, pois o que ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ça do fundamento de validade constitucional, com base na combinação dos princípios ... Alguns dos fenômenos reconhecidos atualmente na doutrina brasileira, ... ências da velhice, o que implicaria a mutação de sua condição jurídica de pessoa capaz para ...
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Direitos da Personalidade
... (Paulo Lôbo) 1 Em matéria constitucional o art. 1o da Constituição da República ... autônoma dissociada do mundo dos fenômenos, fora do mundo dos objetos a conhecer e, ... significa que estes não podem sofrer mutação ... dos que já cumpriram a pena têm direito ...
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Direito constitucional e constituição
... A doutrina costuma apontar, como fenômenos antecedentes da constituição escrita, os pactos, os forais ou cartas de ... Muito esclarecedores, a respeito desse fenômeno de mutação do caráter do constitucionalismo, são os ensinamentos de Manoel ...
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Poder constituinte
... ão da edição de um novo texto constitucional, por vontade do poder constituinte, sobre a ... Estudaremos, naquele momento, os fenômenos da recepção , da repristinação , bem como ... ÇA ENTRE REFORMA CONSTITUCIONAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL ... Antes de prosseguirmos com o ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... conceitual para o fundamento constitucional da cidadania 6 – que viria a ser albergada ... ção não se identificam como fenômenos. Há mecanismos pró-consensuais de caráter ... ocupam um setor como qualquer outro da mutação antropológica contemporânea; elas são ...
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Resumo
Este trabalho trata do fenômeno da mutação constitucional, tida pela corrente majoritária, ... -linguística, recorreremos a dois fenômenos sociais fartamente demarcados no mundo nos ...
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A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... Entretanto, é fácil observar que estes dois fenômenos se inter-relacionam, na medida em que a relativa abertura do sistema de direitos fundamentais, somada à textura aberta das normas constitucionais, ... -
Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... O mesmo não se poderá dizer, no entanto, se considerarmos que as transições ou mutações constitucionais são fenômenos muito mais complexos, decorrentes de múltiplos fatores, e não simples modificações de significado de textos que, apesar disso, permanecem ...
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Direito Constitucional
... mutação constitucional e da reforma constitucional ... (B) o poder ... (servidores) dos danos ocasionados por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza. Observe-se que o art. 37, § 6º, só atribui ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 263. De ... destacar a economia e a publicidade, fenômenos capazes de expor a risco diversos direitos e que ... Isto porque, conforme aponta o autor, a mutação do direito à privacidade o deslocou de direito ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Todavia, parece questionável que tamanha mutação tenha advindo, exclusivamente, da chamada publicização 167 167 Durante ... Nele realça que o cientista deve descobrir as causas dos fenômenos objeto do interesse científico, pressupõe uma fonte originária do saber ...
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Constitucionalismo
... que reorganizaram a ordem constitucional de forma ímpar na história das sociedades, ... ção do direito ocorre mediante dois fenômenos: i) a constitucionalização-inclusão e ii) a ... alteração do texto constitucional (mutação constitucional), como ocorreu na Bolívia, em que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir ... fenômenos diversos, cabendo destacar, no caso vertente, o ... íficos), como para a sua evolução ( mutação ... estável ) ... No processo se congregam ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... partir da referência, pelo texto constitucional, a possíveis materialidades típicas de cada ... Passíveis de mutação ao longo do tempo, esses conceitos guardam uma ... ção de competências tributárias, “fenômenos" economicamente equivalentes desdobram-se em situa\xC3" ...