feriados 2009
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... ão entregues às emissoras, inclusive nos sábados, domingos e feriados, com a antecedência mínima: ... #Incluído pela Lei nº 12.891, de ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados; ... #Redação dada pela Lei nº 9.069 de 1995 ... CAPÍTULO II ... #Incluído pela Lei nº 11.951, de 2009 ... § 2º É vedada às farmácias que possuem filiais a ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XVI – repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei nº 605, de 5 de janeiro ... XXVI – o Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de ... ído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 2o No caso de adoção ou guarda judicial de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 11.969, de 2009 ... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 5º A assistência referida no § 4º deste artigo ... jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Incluído pela Lei nº 11.942, de 2009 ... § 4º Será assegurado tratamento humanitário à mulher ... (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados ... Parágrafo único. Poderá ser atribuído horário especial de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009 ... § 1o O convênio valerá para toda a área física do porto ... , em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito ... § 1º Os órgãos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009" ... § 2º Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de of\xC3" ... ão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... -se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o ... 7o, § 2o, da Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000801-71.2011.5.06.0022), 26-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOBRA SALARIAL REFERENTE A FERIADOS. Havendo comprovação nos autos de pagamento dos feriados indicados na peça de bloqueio, exceto os feriados de 21/04/2009 e 07/09/2010 cujo pagamento não restou demonstrado, limitando-se no caso a condenação a estes 02 dias feriados. Recurso ordinário parcialmente provido.
... DOBRA SALARIAL REFERENTE A FERIADOS. Havendo comprova ç ã o nos autos de pagamento dos feriados indicados a pe ç a de bloqueio, exceto os feriados de 21/04/2009 e 07/09/2010 cujo pagamento n ã o restou demonstrado, limitando-se no ... -
Acórdão nº 2010/0106018-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O acórdão recorrido foi disponibilizado no DJe em 11⁄11⁄2009 e considerado publicado no dia 12⁄11⁄2009 (quinta-feira). O recurso ... é contínuo, não havendo interrupção aos sábados, domingos e feriados ... 3. Aplica-se, à espécie, a Súmula 216⁄STJ: "A tempestividade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 545-09.2012.5.09.0088)
CONSIDERAÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE RENÚNCIA REGISTRADO E NÃO HOMOLOGADO. A parte autora pleiteou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação à "indenização por danos morais", pedido registrado na decisão à fl. 505, mas ainda não homologado. É cediço que a renúncia não depende de anuência da parte...
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS ... A Corte Regional, com base no conjunto probatório, manteve ... de jornada juntados aos autos para o período posterior a 15/11/2009 ... , referente ao labor nos domingos e feriados, quando ausente ... -
Acórdãos nº AIRR-15400/2009-0049-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Carece de fundamentação o recurso de revista que não impugna o único fundamento do acórdão regional. Inteligência da Súmula nº 422 deste Tribunal Superior. 2. HORAS EXTRAS. Os argumentos da reclamada quanto à jornada de trabalho do reclamante esbarram no óbice da Súmula nº 126, ao passo que as alegações sobre o ônus da
... Quanto ao ... trabalho em domingos e feriados, incide ... também o óbice da Súmula nº 126 do TST, ... -
Acórdão nº 2004/0055619-1 de T4 - QUARTA TURMA
... , razão pela qual não é suspenso aos sábados, domingos e feriados, iniciando sua contagem a partir do dia seguinte ao termo final para a ... Ministro Relator ... Brasília, 15 de outubro de 2009(data de julgamento) ... MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... EDcl no ...
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Acórdão nº 2007/0142548-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não havendo suspensão ou interrupção aos sábados, domingos e feriados. Precedentes do STJ ... 2. Na hipótese, o fax dos Embargos de 2009 (quinta-feira), último dia do qüinqüídio legal. O original somente foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-28.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... IV ... - Recurso não conhecido. JORNADA 12 X 36 - FERIADOS TRABALHADOS ... - PAGAMENTO EM DOBRO. I - A jurisprudência desta Corte tem-se firmado no sentido de que o empregado sujeito ao regime 12 X 36 não ...
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Acórdão nº 2009/0044452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... instituição do regime de plantões para os órgãos cujos serviços se fizessem necessários diuturnamente e/ou aos sábados, domingos e feriados civis ou religiosos ... III - A exigência do regime de plantões é compatível com a especialidade dos serviços desempenhados pelos delegados de ...
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Acórdão nº 2007/0119607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a ausência de suas comarcas, inclusive em fins de semana ou feriados ... 2. De acordo com o art. 93 da Constituição da República vigente, a ... Ministro Humberto Martins ... Brasília (DF), 15 de setembro de 2009 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , Relator ... RECURSO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0155068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de segunda-feira a sábado, das 9 às 22h e aos domingos e feriados, das 10 às 20h ... 3. Não há falar em incompetência do município ... Ministra Denise Arruda ... Brasília (DF), 20 de agosto de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - Relator ... RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0180508-0 de T6 - SEXTA TURMA
... e da dobra prevista pelo labor em dia destinado ao descanso e em feriados, acrescidos de juros e correção monetária, valores a serem apurados em ... Ministro Nilson Naves ... Brasília (DF), 19 de maio de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ... AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0125683-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... é contÃnuo, não sendo suspenso aos sábados, domingos e feriados. A contagem inicia-se a partir do dia seguinte ao termo final para a ... Ministro Relator ... BrasÃlia-DF, 15 de setembro de 2009 ... (Data do Julgamento) ... MINISTRO PAULO FURTADO ... (DESEMBARGADOR ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396520 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 508 do CPC ... 2.A LC Estadual 145⁄2009 alterou o art. 94 da LC Estadual 100⁄2007, que passou a ter a seguinte edação: "Além dos fixados em lei, são feriados no âmbito da Justiça Estadual, os dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de ...
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Acórdão nº 2007/0280086-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não havendo que se falar interrupção aos sábados, domingos e feriados. Precedentes ... 3. Agravo regimental não conhecido ... Vistos, ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 24 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... AgRg no AGRAVO ...