feriados 2009
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Acórdão Nº 0021810-61.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA TRENSURB. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SIRD/2009. Adesão ao novo Sistema de Remuneração e Desenvolvimento da empresa que acarretou a redução do adicional de horas extras e a supressão (congelamento) do cômputo de novos anuênios, em prejuízo ao reclamante, o que não pode prevalecer, sob pena de violação ao preceito contido no art. 468 da CLT.
...EMENTA TRENSURB. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SIRD/2009. Adesão ao novo Sistema de Remuneração e Desenvolvimento da empresa ... b) diferenças das horas extras e repousos semanais remunerados e feriados pagos a partir de agosto de 2009, pela consideração dos adicionais de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 1550-44.2012.5.04.0011) 08-02-2017
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO. CRITÉRIO GLOBAL. Não merece provimento o Agravo Regimental quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual não se conheceu do Recurso de Revista. Agravo Regimental a que se nega provimento.
...diferenças de horas já pagas e reflexos, em feriados e pontos facultativos . e seus reflexos adimplidos durante o contrato de ...652, tomando-se como exemplo o período de 16 de outubro/2009 a 15 de novembro/2009, onde o reclamante Airton da Silva Gomes laborou nos ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...(2009). súmula n. 2, TRT/RJ — Corretor de seguros. Vínculo de emprego. ...Trabalho em domingos e feriados. O labor na jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001797-70.2014.5.06.0020), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O fato de a terceirização, na hipótese, reputar-se lícita, por ter envolvido atividade-meio da empresa recorrente, com espeque na Súmula nº. 331 do TST, não afasta a responsabilidade da tomadora de serviços. Ao contrário, o item IV do verbete sumulado prevê a responsabilização subsidiária pelo adimplemento das obrigaçõe
... o pagamento da dobra do labor realizado em dias de domingo e feriados, argumentando que, como a jornada de trabalho do postulante ultrapassava o ..., DANIEL ANDERSON BARBOSA JANUARIO: "que trabalhou para a reclamada de 2009 a 2014, na função de operador de empilhadeira; (..) que durante um ... -
Da duração do trabalho
...feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ...2009). 23) Orientação Jurisprudencial n. 14, Turma, TRT/MG — Jornada de 12 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21739-47.2015.5.04.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ADESÃO AO NOVO REGULAMENTO DA EMPRESA. SIRD DE 2009. REDUÇÃO DE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DO VALOR DOS ANUÊNIOS. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o ...
...2009. REDUÇÃO DE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DO VALOR DOS ... dias normais e 100% para os dias feriados e domingos, nos exatos limites estabelecidos na . legislação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-45.2012.5.06.0193), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. OCORRÊNCIA DE REGISTRO E QUITAÇÃO, MEDIANTE RECIBO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE DIFERENÇAS A ADIMPLIR. Compulsando os documentos pertinentes à questão, constata-se, mediante a análise dos cartões de ponto e fichas financeiras, que, a cada mês, desde o início do contrato de trabalho, o reclamado realizava o pagamento das horas extras laboradas,...
... realizava o pagamento das horas extras laboradas, inclusive, feriados, computados no m ê s de compet ê ncia, imediatamente posterior ao da ... á ria devida, at é sua efetiva classifica ç ã o, em junho de 2009. A situa ç ã o descrita inclui-se, inequivocamente, na seara do desvio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21363-28.2015.5.04.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. "SIRD/2009". NORMA REGULAMENTAR. OPÇÃO VÁLIDA POR NOVO REGULAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 51, II, TST. 1. A parte agravante não logra desconstituir a decisão que conheceu do recurso de revista e deu provimento ao apelo interposto pela demandada. 2. A...
...RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. "SIRD/2009". NORMA . REGULAMENTAR. OPÇÃO VÁLIDA POR NOVO REGULAMENTO. ... normais de trabalho e para domingos e feriados. Por outro lado, o SIRD implementado no ano . de 2002, assegurava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-84.2016.5.03.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia acerca da existência horas extras e da validade dos cartões ponto colacionados aos autos. A reclamada alega que sempre observou e respeitou com rigor a jornada laboral...
...-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008 (DEJT de 13/ 0 2/2009), . decidiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela CF. O ... . . . . DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. . . . A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000166-31.2013.5.06.0019 (00542-1998-171-06-00-8)), 11-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA QUANTO À CONSTATAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E, embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo...
..., ataca a decis ã o, que deferiu diferen ç a salarial de setembro de 2009 at é a data da dispensa, em raz ã o do pagamento de sal á rio inferior ...384 da CLT. Roga a exclus ã o da parcela. Quanto aos feriados e sobreaviso, retoma a tese de validade dos controles e assevera que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000469-22.2011.5.06.0017), 08-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. EXCEDENTES À 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL. CRITÉRIO DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVO. Definido na Constituição Federal o limite diário de 08 horas e 44 semanais, estes devem ser observados na apuração das horas extras devidas, não havendo que se falar em cumulação do excesso diário com o excesso do módulo semanal. No caso concreto, faz-se necessária a retificação dos...
... ç ã o deste resultado pelo dias de repouso, incluindo os feriados, quando o correto seria apur á -lo na raz ã o de 1/6, conforme o ... TST, proc. AIRR 2658002020095090965 265800-20.2009.5.09.0965, Ac. 1 ª Turma, Relator Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1828-23.2013.5.05.0192)
... Consta do acórdão:. DOS DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO. (..). A alínea "f", da cláusula 7ª da CCT ...Recurso de embargos conhecido e desprovido." (E-RR - 53300-86.2009.5.01.0007 Data de Julgamento: 30/08/2012, Relator Ministro: Augusto César ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001541-55.2017.5.07.0001), 2019-12-11
... reflexos sobre o repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados - ACT e Súmula 172), as férias acrescidas do adicional de 1/3, 13º ... o repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados - ACT 2009/2010, Cláusula Terceira, parágrafo quarto), FGTS, férias, 13º salário ...
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Acórdãos nº 1000025-71.2017.8.26.0334 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
Apelação Cível – Trabalhista – Ação de cobrança proposta por servidor público municipal (motorista de ambulância) visando ao percebimento de valores supostamente devidos a título de horas extras, adicional noturno, insalubridade e diárias pelos dias trabalhados fora do Município, bem como reflexos em férias e 13º salário – Sentença de improcedência – Recurso voluntário do autor – Parcial...
... de horário Remuneração dobrada aos domingos e feriados não devidas Inclusão das horas extras no cálculo do ... 09/2009" que prevê a concessão do adicional noturno sem fazer distinç\xC3"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000072-88.2011.5.07.0031), 2014-12-18
...feriados sem a devida remuneração. Informou que, na ocasião de sua demissão,. ...nos meses de maio a dezembro de 2009 e de janeiro a abril de 2010 cumpriu. jornada de trabalho noturna. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 858-42.2010.5.09.0022) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1, é firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, enquanto o trabalhador portuário avulso estiver apto para nova escalação, não há solução de continuidade na relação
... o OGMO ao pagamento de diferenças de repouso remunerado (RSR + feriados) e reflexos dessas diferenças em férias com 1/3, 13° salários e FGTS; ... se estabelece entre o trabalhador portuário e o OGMO (E-RR- 65500-90.2009.5.4.0121, Relator Aloysio Corrêa da Veiga, julgado em 28/4/2016, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1768-59.2010.5.04.0232) 21-02-2018
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE. Conforme extrai-se da decisão regional, aquela Corte entendeu ser inviável o pagamento, como extras, da 7ª e 8ª horas trabalhadas em regime de turno ininterrupto de revezamento, visto que o elastecimento foi autorizado mediante norma coletiva. Todavia, no que se refere à...
... sem a devida contraprestação, a exemplo do mês de março do ano de 2009, em que não consta o pagamento de uma hora sequer como extra (fls. 99 e ... à 8ªh diária e 44ªh semanal com integrações em repousos e feriados, natalinas e férias com 1/3 " , ao fundamento de que a jornada laborada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21042-15.2014.5.04.0023)
... que seja declarada a nulidade da alteração contratual ocorrida em 2009 (SIRD/2009), bem como a condenação da ré ao pagamento das diferenças ... valores já pagos, no cálculo de repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000402-82.2010.5.06.0020), 21-06-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. O indeferimento de perguntas formuladas pela parte não pode configurar cerceio de defesa, quer por o indeferimento de perguntas formuladas não se confundir com indeferimento de depoimento pessoal da parte; quer por o depoimento pessoal da parte não configurar ato...
...ç ã o de horas extras sem a paga a elas relativa; alega labor em feriados, pelo que pede a dobra por todos aqueles trabalhados em 2009. Pede ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001004-71.2013.5.06.0019), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AJUDA DE CUSTO DOS DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. As normas coletivas adunadas ao caderno processual preveem o pagamento de ajuda de custo de cada domingo e feriado trabalhados e a prova do pagamento de tais dias se faz com recibo, ex vi do artigo 464, da CLT, o que não ficou demonstrado nos presentes autos, restando diferenças a ser a favor do reclamante. Recurso empresarial...
...EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. AJUDA DE CUSTO DOS DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. As normas coletivas adunadas ao caderno processual preveem o ...2009. Alega que as poucas horas extraordin á rias prestadas foram objeto de ... -
Acórdão Nº 0030900-86.2008.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HOSPITAL CONCEIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS A PARTIR DE JANEIRO/2009. Como em dezembro/2008 o SIMERS e o Grupo Hospitalar Conceição firmaram acordo coletivo envolvendo alguns dos temas da condenação, não existem parcelas vincendas a serem pagas a partir daquela data. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
...HOSPITAL CONCEIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS A PARTIR DE JANEIRO/2009. Como em dezembro/2008 o SIMERS e o Grupo Hospitalar Conceição firmaram ...; g) Pagamento de Plantões extras e trabalho em domingos e feriados e reflexos. No caso, a decisão exequenda deferiu ao exequente o pagamento ... -
Acórdão Nº 0020689-98.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-08-2017
TRENSURB. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SIRD/2009. Adesão ao novo Sistema de Remuneração e Desenvolvimento da empresa que acarretou a redução do adicional de horas extras e a supressão (congelamento) do cômputo de novos anuênios, em prejuízo ao reclamante, o que não pode prevalecer, sob pena de violação ao preceito contido no art. 468 da CLT. Decisão por maioria, vencido o Relator.
... EMENTA TRENSURB. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SIRD/2009. Adesão ao novo Sistema de Remuneração e Desenvolvimento da empresa ... sobre os valores já pagos, em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, gratificações natalinas, adicional de periculosidade e ... -
Acórdão Nº 0020055-14.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
EMENTA TRENSURB. SIRD/2009. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AFRONTA AO ART. 468 DA CLT. A supressão ou o congelamento dos anuênios/quinquênios, assim como a redução do percentual do adicional de horas extras, aos empregados que aderiram ao Sistema de Remuneração e Desenvolvimento de 2009 (SIRD
...EMENTA. TRENSURB. SIRD/2009. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. REDUÇÃO DO ADICIONAL ..., de diferenças de horas extras e repousos semanais remunerados e feriados pagos, a partir de agosto de 2009, considerados os adicionais de 100% nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001072-72.2014.5.07.0014), 2017-08-11
... jornada além da sexta diária concernente ao período de outubro de 2009 a 02.06.14, bem como seus reflexos sobre RSR (inclusive sábados, domingos e feriados), férias + 1/3, 13º salários e FGTS; II) horas extras intrajornada ...