feriados 2009
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Operações especiais: as origens
...Sabiam escolher os domingos, feriados ou a hora da missa para agir” (DENÉCÉ, 2009, p. 13). . Transladando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-15.2010.5.06.0103 (01437-2009-122-06-00-0)), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA. Ao alegar a extrapolação rotineira da jornada de trabalho sem o correto pagamento da parcela correspondente e diante da apresentação dos cartões de ponto pelo empregador, o reclamante atrai para si o encargo processual de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT e 373, I,
... a inexist ê ncia da concess ã o do intervalo m í nimo de uma hora para refei ç ã o, al é m da presta ç ã o de servi ç os em dias feriados e domingos. Pede a condena ç ã o da Reclamada à s horas extras postuladas. Contrarraz õ es da Reclamada à s fls. 480/482. Desnecess á ria a ... -
Acórdão Nº 0021361-32.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRENSURB. SIRD/2009. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 468 DA CLT. Adotado o entendimento expresso na tese jurídica fixada pelo órgão Pleno deste Tribunal Regional no IRDR nº 0021402-14.2017.5.04.0000. Recurso provido, no tópico.
...TRENSURB. SIRD/2009". REDUÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. ALTERAÇ\xC3"... da ação impostos na inicial) em repousos semanais remunerados e feriados, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, respeita a prescrição incidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000308-19.2014.5.06.0013), 18-06-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS INCONFIGURADOS. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA INDEVIDA. Inconfigurados, na hipótese, os requisitos caracterizadores da necessidade de reparação por danos morais, não há que se falar em indenização compensatória. Recurso autoral a que se nega provimento.
.... Laborou ainda em todos os feriados nacionais (exceto 01/01, 01/05 e 25/12), no horário das 08h00min às ... exerceu as funções de coordenadora e, por 15 dias, em outubro/2009, trabalhou em Campina Grande, deve-se ver que a Reclamada não trouxe aos ... -
Decisão Monocrática nº 50000178620208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CAIBATÉ. FISIOTERAPEUTA. REDUÇÃO DE JORNADA POR DETERMINAÇÃO DE DEMANDA ANTERIOR QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. HORAS EXTRAS. ART. 55 DA LEI MUNICIPAL. 1. Em demanda anteriormente ajuizada restou determinada a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, por aplicação do disposto na Lei Federal nº 8.856/94. 2. Pretensão de...
...ência de 50% pelo excedente à hora normal e 100% nos domingos e feriados, conforme disposto no art. 55 da Lei Municipal nº 1997/2006, que merece ...ção monetária das parcelas vencidas, de agosto/2001 a junho/2009, com a incidência juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 798-71.2011.5.09.0010)
...894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido.- (E-RR-81400-6.2009.5.04.0741, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: ..., com acréscimo de 150% para as horas prestadas em domingos e feriados". Aponta violação aos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal e 71, \xC2"...
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Acórdão Nº 0000187-10.2012.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE COOPERATIVA. A garantia provisória de emprego estabelecida no art. 55 da Lei 5.764/71 não se aplica a membro eleito do Conselho de Administração de cooperativa não criada por empregados e que seja administrada por Diretoria Executiva eleita, prevista em Estatuto. Não se aplica ao caso, portanto, a OJ 253 da SDI 1 do TST. Sentença...
..., inclusive aquelas decorrentes de intervalos não fruídos e feriados laborados, até janeiro de 2009; d) excluir da condenação o pagamento ... -
Das penas
...(Superior Tribunal de Justiça STJ; HC 139.101; Proc. 2009/0113479-4; RS; Quinta Turma; Relª Minª Laurita Hilário Vaz; Julg. ... humanos; g) em período de defeso à fauna; h) em domingos ou feriados; i) à noite; j) em épocas de seca eu inundações; l) no interior do ...
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Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
Mesmo com descanso, trabalho em feriado deve ser pago em dobro
... condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos ...Na reclamação trabalhista, a empregada, contratada em 2009, afirmou ter trabalhado em vários feriados nacionais sem ter recebido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-17.2015.5.06.0172), 17-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. Não comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação de emprego, relacionados no art. 3.º da CLT, notadamente em face da inexistência de subordinação jurídica e pessoalidade, não há como prosperar os pleitos próprios da relação empregatícia. Apelo obreiro ao qual se nega provimento.
...feriados; que para a COSNTRUTORA MELO E SILVA cumpria a jornada já declinada e ... ; que já foi locatário desse condomínio da reclamada de 2008 a 2009; que depois de 2009 continuou freqüentando o condomínio da reclamada, ... -
Acordão nº (RO)0165000-90.2009.5.06.0019 (01650.2009.019.06.00.0) de 3º Turma, 4 de Octubre de 2010
No presente caso, ao impugnar os documentos apresentados pela reclamada, sob alegação de que os controles de frequência não retratam os verdadeiros horários laborados, o reclamante atraiu para si o ônus de provar o labor em sobrejornada e em dias de domingos e feriados, a teor do art. 818, da CLT, c/c o art. 333, inciso I, do CPC, e, deste encargo se desincumbiu parcialmente uma vez que o...
...feriados, a teor do art. 818, da CLT, c/c o art. 333, inciso I, do CPC, e, deste encargo se desincumbiu parcialmente uma vez que o depoimento da testemunha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001202-96.2012.5.06.0002), 26-02-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÔES VERIFICADAS. PRENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 897-A DA CLT. Verificando-se no acórdão as omissões apontadas pelos embargantes, imperativo o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício existente. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, para completar o acórdão embargado em juízo de integração e tornar inteiro o provimento...
... e das contrarraz õ es ao recurso ordin á rio da reclamante, os feriados trabalhos at é o ano de 2008 eram compensados, e a partir de 2009, todos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000240-69.2014.5.06.0013), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338 DO C. TST - Sendo incontroversa a existência de controle de jornada e não tendo a ré apresentado o registro respectivo, presume-se verdadeiro o alegado na exordial, à míngua de prova em contrário. Aplicável à hipótese o entendimento contido na parte final do item I da Súmula 338 do TST. Recurso do autor parcialmente provido.
... à diferença salarial e retificação da CTPS, horas extras, feriados laborados, diferenças de adicional noturno, ajuda alimentação, multa ...ário manobrista era R$ 530,00 -, correspondentes ao período de 21/12/2009 a 28/02/2011. . Diz, ainda, que "a partir de maio de 2012, passou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000455-78.2014.5.06.0002), 23-02-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FÉRIAS NÃO GOZADAS. A concessão intempestiva do gozo das férias (art. 134 da CLT) enseja o pagamento em dobro, nos termos do disposto no artigo 137 da CLT.Entretanto, a demandada juntou aos autos os avisos de férias; e o autor, por sua vez, não conseguiu desconstituir a validade dos cartões de ponto, que marcaram a fruição das férias, nem comprovar a prestaç
...Diz ser indevida a sua condenação ao pagamento de feriados, argumentando "que acaso o reclamante trabalhasse em feriados gozava do ... de modo que havendo registro de labor em feriados, a exemplo de 15/11/2009, 02/11/2010 e 25/12/2010, sem qualquer pagamento sob tal rubrica, devidos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001836-79.2014.5.07.0007), 2015-03-12
... em epígrafe por não ter o reclamante apontado em quais feriados ele laborou. . . . . Analisando a petição inicial à luz dos ... prescrição da pretensão às parcelas do período anterior a 18/11/2009, por força do disposto no art. 7º, XXIX da CRFB, tendo em vista o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10502-75.2016.5.03.0180)
... semanal, de modo que a norma autônoma prevalece sobre a Lei 11.901/2009. Acrescenta que a constitucionalidade da referida lei está sendo ...2. FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. REGIME DE 12x36. SÚMULA 444/TST. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1969-92.2013.5.20.0008) 29-11-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 418 DA SBDI-1 DO TST. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a...
... a Lei 5.811/72 desobriga o empregador do pagamento em dobro dos feriados trabalhados e, dessa forma, requer a reforma da decisão combatida a fim ... reclamante trabalhou no regime ininterrupto de revezamento até 31/12/2009, em escala de 7 dias de trabalho por 7 dias de folga e 7 dias de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020000-90.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA TRENSURB. ANUÊNIOS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O congelamento dos anuênios e redução do adicional de horas extras, a partir de norma interna da empresa caracteriza alteração contratual lesiva.
... a nulidade das alterações contratuais implementadas com o SIRD de 2009 e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças das horas extras e ousos semanais remunerados e feriados pagos a partir de agosto de 2009 a serem pagos com o adicional de 100% e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1654-20.2014.5.03.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. PROVAS. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar...
... as Leis n. 11.672 e 11.697, de 2008 - São Paulo: Saraiva, 2009, p. 66) . . . . . . . . ...feriados, férias mais um terço, gratificações natalinas, aviso prévio e horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-70.2015.5.06.0005), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. PRINCÍPIOS "IURA NOVIT CURIA", INQUISITIVO E DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. REFORMA DO "DECISUM A QUO". Comprovada a validade da jornada de trabalho consignada nos controles de frequência, tal circunstância não conduz à ilação de inexistência de sobrejornada ou de quitação integral das horas alongadas, visto se tratar de aspecto a exigir...
...; intervalos intra e interjornadas; dobras dos domingos e feriados e adicional noturno, todos com repercussões. . Traçados os limites da ...: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 20/05/2009, 3ª Turma, Data de Publicação: 12/06/2009, grifo inexistente na ... -
Direito processual civil
...Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 3ª Seção, DJe 18/08/2009. · "(..) Não investido o juízo estadual de jurisdição federal ... refere o caput, quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense. . . SÍNTESE CONCLUSIVA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000668-82.2018.5.07.0013), 2018-08-24
... destacados, só vindo a ser promovido, novamente, a partir do ano de 2009, quando a reclamada reiniciou as avaliações funcionais. . Ressalvou, ... sobre repouso semanal remunerado, inclusive sábados, domingos e feriados, férias acrescidas de 1/3, 13° salário, FGTS, PLR, horas extras pagas, ...
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Acórdão Nº 0021788-09.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TRENSURB. SIRD DE 2009. REDUÇÃO DOS ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. Hipótese de adoção da tese jurídica firmada pelo Pleno do TRT da 4ª Região, de observância obrigatória, por ocasião do julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: "TRENSURB. SIRD/2009. REDUÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS....
...TRENSURB. SIRD DE 2009. REDUÇÃO DOS ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. ... e de 150% para o labor em repousos semanais remunerados e feriados, bem como o pagamento de anuênios, calculados no percentual de 1% sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000225-28.2018.5.06.0412), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA 12X36. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. A extrapolação de jornada verificada nos autos não autoriza concluir pela invalidade da jornada 12x36, não havendo falar, portanto, em horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, como deferido na sentença vergastada, mas consideram-se como extras, tão somente, aquelas que extrapolem o divisor mensal 192....
... débitos a serem pagos a título de intervalo intrajornada e feriados, posto que demonstrado o correto pagamento em contracheques. . Não foram ... Ministro: Ives Gandra Martins Filho, Data de Julgamento: 17/06/2009, 7ª Turma, Data de Publicação: 19/06/2009). . Quanto à condenação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001833-37.2014.5.06.0142), 16-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, da CLT. In casu, a reclamada não trouxe à colação os documentos de controle de jornada do autor (guias de viagem), de todo período...
..., intervalo intrajornada, adicional noturno, dobra de domingos e feriados e repercussões. Diz que a real jornada cumprida pelo obreiro encontra-se ... no Sistema do Grande Recife-Consórcios de Transportes (a partir de 2009) . Acrescentou que durante todo o pacto contratual laborou nos dias santos ...