ferias brasil cabo frio
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"ção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... regras legais de ensino e que ao final e ao cabo tenham-se profissionais preparados para o mister ..., em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071294-43.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0071294-43.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Recorrido: MARCIO MUNEHAR KIUCHI VOTO Trata-se de ação proposta por MARCIO MUNEHAR KIUCHI em face do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, alegando, em síntese, que foi servidor público em cargo de comissão do Poder executivo, na função de Presidente da Comissão
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Duração do trabalho
... do ambiente quente ou normal para o frio, e vice-versa, o artigo 253 da CLT instituiu um ...Ao im e ao cabo, o texto da CLT, por obra da Lei n. 13.103, de ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. § 7º ...9.601, de 21.1.98, que instituiu no Brasil a possibilidade de compensar-se a jornada sem ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... suas atividades laborais, foi içado por um cabo de aço e por ele erguido até a roldana, ficando ...férias. Expectativa de vida para o cálculo da pensão ...Agente insalubre frio. A NR 15, anexo 9 da Portaria 3.214/78 do MTb, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...O período de férias anuais pagas concedidas ao marítimo após 1 ano ... e o mar, bem como isolamento contra o calor, frio, ruído excessivo, odores ou emanações ... más reciente del procedimiento llevado a cabo en marzo de 2002, el Comité expresó la ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, . e demais elementos constantes da identidade ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... recursos materiais e humanos para levar a cabo eficiente fiscalização das normas protetoras da ..., em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de ...
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>titulo< Camelos em Cabo Frio
...Agora, de férias no Brasil, está providenciando a importação dos camelos para doá-los ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de revezamento, aos domingos, sem férias e sem nenhuma garantia trabalhista. Marx 19 fez ... . @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil. No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... XVIII, depois das revoluções levadas a cabo nos Estados Unidos e na França, naqueles pela ... do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa (art. 253); e) duração normal do ...
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Princípios do processo
... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... sala era um estudante de intercâmbio de Cabo Verde. Nenhum brasileiro da raça negra estudava ...(iii) a licença médica; (iv) o pedido de férias; (v) a suspeição e o impedimento; (vi) a morte. ..., o que a escritura garantia era um resultado frio, muitas vezes afastado da realidade, bem como o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...(TJRJ; AI 0052847-81.2017.8.19.0000; Cabo Frio; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"...132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS . A Conferência Geral da ... nas zonas de fronteira e a levar a cabo as ações necessárias para melhorar as ... 2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo ...
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Modelos de peças processuais
...érea ré para transporte da Europa para o Brasil. 2. A jurisprudência é firme no entendimento ... b) férias proporcionais (5/12 — com a projeção do ... JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO: . ANTÔNIO MANHAES DA SILVA , ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... a um outro tipo de análise, levada a cabo nas páginas seguintes com o objetivo de ... podia despender com o aluguel, com as férias, com as obrigações sociais, e havia ainda uma ... mais força para lembrar, vazios os olhos, frio o ventre, como um sapo no inverno [..].” No que ... na Alemanha do pós-guerra, assim como no Brasil até a Constituição de 1988, só serviam para ...
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Direitos da Criança
...cabo por intermédio das autoridades ou organismos ... à radiação solar, calor, umidade, chuva e frio; acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes . ...Ǥ͘Ǥ͖͔͔͝ǡ Seção ͕Ǥ ȋ͕͙͝Ȍ O Brasil assinou este instrumento em ͖͜ de fevereiro de .... Seção V Das Férias Art. 25. As férias do aprendiz devem ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
...Cabo Frio, número 12. Era uma casa parede-meia. Com ...E havia umas férias encantadas, na casa de minha avó paterna. Meu ... de Direito, da então Universidade do Brasil", hoje UFRJ. . OCTAVIO GALLOTTI . . ȑFGȒ \xC8"...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
.... Ao fim e ao cabo, pretende-se fazer frente ao seguinte problema de ...(11) . No Brasil, segundo dados do Observatório de Segurança e ... de 85 horas de trabalho semanais, sem férias ou finais de semana, ex-funcionários admitiram ... após sofrer com fortes dores de cabeça e o frio, veio a desmaiar e convulsionar na calçada ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Período de afastamento por férias e licença- maternidade. Regime celetista. ...Improcedência. Advogado. Banco do Brasil. Ausência de concurso público, ... oito, Vibrações; no anexo nove sobre o Frio; já no anexo dez prevê sobre a Umidade; no ...ão do PJe é que a cidade tem agora um cabo ótico que traz internet de alta velocidade” . ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
..., isto é, não sendo capaz de levar a cabo suas atividades cotidianas, e necessita da ajuda ... do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil, e recentemente revisada. Para operacionalizar ... com o uso do membro e pela exposição ao frio ou mudanças bruscas de temperatura e o estresse ... de sintomas durante os fins de semana, férias e fora da jornada de trabalho pode ser útil. ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... . Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... nas zonas de fronteira e a levar a cabo as ações necessárias para melhorar as ... 2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo ...
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Língua portuguesa
.... Ao cabo de dois dias, recebia eu uma carta para ir falar ...ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ...Kelene, mesmo inocente, tem, . 16 no frio do seu jato efêmero e cristalino, toda uma ... mesa, jamais uma interrupção, nada de férias, nada de domingos, nada de natais e páscoas. ...
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Introdução
...ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... para as macroempresas que, ao fim e ao cabo, têm o mesmo direito de disputar no mercado ..., o juiz procura dar, ao texto frio da lei, certo calor humano. Não lhe é ...