ferias coletivas como funciona
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... § 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção ... IV- conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais ... § 1º- Os membros dos ... o tribunal federal de recursos funciona: ... I- em Tribunal Pleno; ... II- em Seções de ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... § 1º - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção ... IV - conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... a férias anuais, por sessenta dias, coletivas ou individuais ... § 1º - Os membros dos ... 89 - O Tribunal Federal de Recursos funciona: ... I - em Tribunal Pleno; ... II - em Seções ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... com recursos de fundos específicos, como o da criança e do adolescente, do idoso e de ... que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de ... de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários ... e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e individual, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1. Do trabalho ... cidades do interior em que o gerente funciona como espécie de alter ego do Banco, aplicável ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... exercício de atividades religiosas coletivas. Com variações de intensidade ... e de ... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... funciona como parâmetro de aferição da ... tenha tirado férias durante a pandemia, isso não pode se tornar um ...
- nº 95.01.17142-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Agosto de 1995
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Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... A escravidão, como instituição tolerada pela lei, teria, é ... — Mas então, como funciona? ... — Quando muda a empresa, geralmente a nova ... férias + 1/3, e mais quantias destinadas ao pagamento de ... á possível à terceirizada dar férias coletivas aos trabalhadores ligados a ela no período em ...
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Princípios de direito do trabalho
... razão de sua existência, mas justificar-se como peça qualificada de um ecossistema, airmando-se ... : a convenção coletiva que estatui férias" por um período maior pode prever a remuneraç\xC3" ... jamais ter participado de negociações coletivas, quer enim pelas constantes denúncias de ... que “o princípio do tratamento igual funciona somente em favor do empregado, jamais em ...
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Teoria Geral do Direito
... O Direito, como ciência, é uno, conquanto haja a sua divisão ... é que é estatuído o ato coativo, que funciona como sanção” ... Ademais, se o Direito ... contratos, negócios, convenções coletivas é porque o Estado o permite — normas ... , as relacionadas ao gozo de férias, aos descansos semanais, à fruição dos ...
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nº 2003.01.00.003135-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Febrero de 2004
... 02/01/2003, conforme certificado nos autos e como se pode comprovar pelo extrato do sistema de ... da Agravante, estavam em curso as férias forenses, tanto nesse Egrégio Tribunal, quanto ... PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO NAS FÉRIAS COLETIVAS DOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL "AD QUEM": ... NÃO ... nesses períodos de férias (JAN e JUL) funciona a "Turma Especial de Férias" (casos urgentes ou ...
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Jurisdição e competência
... , que deve ser sanado por órgão superior, como será visto mais à frente ... 5.2.2 ... de suas próprias sentenças, inclusive coletivas ... Veja-se que, pelo texto anterior, a ... direitos tipicamente trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso-prévio, por exemplo ... faça piquetes na frente do prédio onde funciona a sede da empresa empregadora, impedindo que as ...
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Artigos 611 a 625
@TÍTULO VI. Convenções coletivas de trabalho ... (Redação dada pelo Decreto-Lei ... A negociação coletiva surgiu como primeiro mecanismo de solução desse conflito ... de horas extras, adicional noturno, férias, multas) aplicando-se ao caso concreto cada uma ... -a como ‘autêntico ato-regra, funciona a convenção como Lei profissional, colocando-a ...
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Liquidação e execução das ações coletivas na justiça do trabalho
... algumas luzes nessas fases processuais, bem como detectar problemas estruturais e propor caminhos ... ão que ser calculados os reflexos em férias, 13ºs, salários, FGTS, eventuais horas extras ... Um perito do Juízo que funciona na jurisdição de Belo Horizonte, para elaborar ...
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Ação civil pública
... A Constituição Federal de 1988 alçou-a como instrumento de cidadania, destinado à defesa de ... coletivas preventivas para defesa de interesses difusos, ... funciona como forma de desestímulo à reiteração do ... é o quinto dia útil do mês subsequente, férias e abono pecuniário (art. 143 da CLT) e verbas ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... trabalhista em alguns países estrangeiros, como forma de entender se há uma unidade no ... : a) indenização por não fruição das férias ou do descanso semanal; b) indenização por ... O sistema de acesso coletivo trabalhista funciona, tanto que há escritórios, como o Seyfarth Shaw ...
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Protocolo do TSE funciona em horário reduzido no mês de julho
Protocolo do TSE funciona em horário reduzido no mês de julho
... casos que necessitam de decisão imediata, como os pedidos de cautelares e liminares, são ... As férias coletivas no meio do ano estão previstas no ... -
Tira dúvidas
... Há categorias com jornadas menores, como: bancários (6h diárias e 30h semanais), ... jornadas são definidas em convenções coletivas ou acordos ... RAIMUNDO CANUTO ... - Por que ... sobre outras verbas, como 13º salário e férias? Considerando que o tempo de sobreaviso é pago ... funciona assim? Em termos. Houve época em que o sábado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o). Observe-se que ... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... legislativo seja preenchido por normas coletivas. Muitas empresas, todavia, permanecem em dúvida ... Tal exigência funciona como medida preventiva para evitar a ocorrência ...
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Contrato de trabalho
... ção for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, engenheiros, ... , aos recolhimentos previdenciários, às férias com acréscimo de 1/3 constitucional e 13º ... Origina-se de normas coletivas autonomamente negociadas (acordos ou convenções ... 5º, III) ... A rigor, funciona como um OGMO não portuário , porque também ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... só conhecimento teórico sobre a matéria, como também ter entendido o que foi transmitido pelo ... aplica quanto às CCT(s) (Convenções Coletivas de Trabalho) e ACT(s) (Acordos Coletivos de ... ção ao empregador, posto que a empresa funciona como um órgão que não muda, apesar da ... , e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% ... Ainda ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... Art. 2º - ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... ção e na liquidação das decisões funciona apenas o presidente. (Redação dada pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808985-82.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808985-82.2021.8.19.0001 Recorrentes: FRANCISCA FERREIRA ALVES (a) e OI MÓVEL S.A. (r) Recorridas: os mesmos. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... a inversão do ônus probatório, bem como ... afirma não ter havido qualquer ilicitude ... -
Consolidação das leis do trabalho
... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... • ... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... ção e na liquidação das decisões funciona apenas o Presidente. (Redação do caput e §§ ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... em acordos ou convenções coletivas, ou, ainda, em acórdãos proferidos pelos ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... permanecesse no interior do prédio onde funciona o órgão judiciário trabalhista, se, pela ...