ferias coletivas comunicado
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Prazo para desocupação do imóvel ocupado pelo empregado em razão do contrato de trabalho
... As férias no regime de tempo parcial, que antes da Reforma ... As cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho referentes ao prazo para ... deverá dar seu ciente na cópia do comunicado a ele entregue. Esta providência, embora não ...
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Acordão nº 0014141-42.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2011
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma coletiva revisanda, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA ... deverá ser paga junto ao pagamento das férias ... Parágrafo segundo. Fica garantida a ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ... -
Acordão nº 0013085-71.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2011
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... , BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E ... verbas rescisórias e/ou indenizatórias, férias e 13° salário dos empregados comissionistas que ... Parágrafo Segundo: Comunicado ao empregado do período do gozo de férias ... -
Administração e Custeio
... ógicos, até hospitais, as colônias de férias, escolas, exigindo uma rede de funcionários para ... representação legal nas convenções coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas ... Todavia, uma vez aprovado e comunicado à empresa, esta é obrigada a efetuar o desconto ...
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Acordão nº 04345-2007-000-04-00-5 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2008
Deferimento de vantagens asseguradas na norma revisanda, observados os limites do poder normativo da Justiça do Trabalho
... , BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E ... verbas rescisórias e/ou indenizatórias, férias e 13° salário dos empregados comissionistas que ... ao empregado-estudante, desde que comunicado o empregador com 72 (setenta e duas) horas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001771-63.2015.5.06.0141), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE DISCIPLINA RELATIVA A CURSO PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS VINCULADOS. Constituindo-se a empregadora em instituição de ensino que tem, como objeto social, "a criação e manutenção de estabelecimentos educacionais de ensino em todos os níveis e graus, incluindo ensino médio, educação profissional de...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL NAS NORMAS COLETIVAS DOS PROFESSORES. DEFERIMENTO DOS PEDIDOS ... , face ao labor no mês destinado às férias" dos professores; adicionais de pesquisa e correç\xC3" ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro." ... A ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ... @@Seção III. Das férias coletivas ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... á registrado na ata e, se for o caso, comunicado ao distribuidor. O problema é que, em ... noturno, equiparação salarial, férias, gratificação natalina e o mais. Logo, ... civil, não incide no plano das ações coletivas trabalhistas, a que se tem denominado, ...
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Precedentes normativos do TST
... FÉRIAS (NEGATIVO) ... Não se concede cláusula prevendo ... O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ...
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Acordão nº 0163200-41.2009.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2011
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de algumas vantagens, nos termos da sentença normativa revisanda, e de acordo com entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos e Precedentes deste Tribunal e do TST. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... 32) e nas normas coletivas revisandas (fls. 177 e 454), estabelece-se que a ... lI) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas antecedência ... -
Acordão nº 20130157591 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2013
... Ademais, está nos autos comunicado interno de informações do PDV (doc. 09), são de férias coletivas (doc. 10) e o arquivamento pelo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Período de afastamento por férias e licença- maternidade. Regime celetista ... indica uso de ações coletivas para defesa de direitos ... no voto, a reclamada enviou comunicado à reclamante, requerendo que ela ...
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Acórdão indexados nº RVDC-930000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2003
... O Eg. 4 o Regional instituiu normas coletivas com vigência a partir de ... 1º de março de ... órias, da gratificação natalina e das férias dos comissionistas, os cálculos deverão ... Parágrafo único. Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001221-15.2016.5.07.0009), 2018-10-19
... as normas sobre competência de ações coletivas lato sensu ... No caso, o dano foi apontado pelo ... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. SUPRESSÃO ILÍCITA DE ... ência de Gestão de Pessoas (VIGEP) e comunicado por meio do Memorando Circular dos Correios nº ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... coletivos resultantes das negociações coletivas ou de aplicação direta pelo empregador e ... , a exemplo de FGTS, 13º salário e férias. A esse respeito, já decidiu o TRT3: ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001774-15.2015.5.06.0142), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que o reclamante era professor de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino médio e educação profissional de nível técnico. Aplicáveis aos autos, portanto,
... áveis aos autos, portanto, as normas coletivas juntadas pelo autor, firmadas pelo Sindicato dos ... prévio indenizado, 13ºs salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%. Não há que se falar em sua ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001639-69.2015.5.06.0023), 25-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, declarar a inépcia da petição inicial, extinguindo a reclamação trabalhista sem resolução do mérito, relativamente ao tema diferenças salariais/horas extras decorrentes do alegado trabalho nas férias do mês de julho de 2015, nos termos do art. 330, I, e §1º, I, c/c art. 485, I,...
... ser aplicadas à demandante as normas coletivas firmadas para regulamentar as atividades de sua ... LETIVO , quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... horas extras.Diferenças salariais das férias ... Em sua insatisfação recursal, a autora ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... Art. 2º ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ...
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Acordão nº 03164-2004-000-04-00-9 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2005
DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo.
... ção (aviso prévio, 13° salário, férias, horas extras, adicional noturno, FGTS, INSS, ... - Salvo na concessão de férias coletivas, as empresas pagarão a primeira parcela do 13° ... Pedido - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ... -
Acordão nº 00730.000/97-4 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 1999
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Concessão de reajuste equivalente à variação do INPC-IBGE apurada no período revisando. Aplicação de Precedentes do TST e do TRT. Manutenção de vantagens já alcançadas à categoria.
... órias, a gratificação natalina, as férias, o salário maternidade e o auxílio doença dos ... : " Ressalvada a hipótese de férias coletivas, mediante requerimento do empregado, as empresas ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com 12 (doze) horas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001566-32.2016.5.06.0001), 23-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBJETO SOCIAL DO EMPREGADOR QUE ABRANGE MAIS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREPONDERÂNCIA ENTRE AS ATIVIDADES. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ART. 581, §1º, DA CLT. Na espécie, a atividade econômica específica de manter e administrar estabelecimentos de ensino nas educações básica e profissionalizante, um dos objetos sociais da empregadora, não está dentro
... ser aplicadas à demandante as normas coletivas firmadas para regulamentar as atividades de sua ... e correção de provas, com reflexos nas férias mais 1/3, 13º salário, aviso prévio e no FGTS ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
Razões (Novas) dos Pontos
... ão desse mecanismo apenas às questões coletivas. Minoritariamente, alguns membros da Alta Corte ... pagar aviso-prévio e as proporcionais de férias e 13 o salário, nem liberar seu FGTS ... As ... que possa efetivamente provar esse comunicado. É que o § 1 o mencionado não indica o que ...