ferias coletivas comunicado
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Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho
... — Férias — Cancelamento ou adiantamento: 116 ... — ... O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ...
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Precedentes Normativos do TST
... — Férias — Cancelamento ou adiantamento: 116 ... — ... O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ...
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Acórdão Nº 0020560-39.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-11-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, considerando-se, ainda, a sentença normativa revisanda, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo dest a Justiça Especializada.
... ÕES; ITEM II, 31) REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS, 32) PRAZO PARA PAGAMENTO DAS ... a insegurança jurídica nas relações coletivas (inclusive no que respeita a eventuais ações de ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... -
Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal ... órias, da gratificação natalina e das férias dos comissionistas, os cálculos observem a ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... -
Acórdão Nº 0020804-27.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DESERÇÃO. Hipótese em que a parte reclamada não efetuou a comprovação de pagamento das custas processuais e de recolhimento do depósito recursal no prazo legal, como determina a parte final do art. 789, § 1º, da CLT, o que impede o conhecimento do recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACRÉSCIMO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o...
... à condenação o pagamento da dobra das férias 2017/2018, com o terço constitucional, ... que trabalhava no período de férias coletivas ... O reclamante recorre. Afirma, em suma, que ... a prova de que o Sindicato tenha sido comunicado das férias coletivas e que ele mesmo tenha sido ... -
Precedentes Normativos (PNs) da Seção de Dissídios Coletivos - SDC
... (Ex-PN 158) ... 100. Férias. Início do período de gozo (positivo) ... O coletivas ou individuais, não poderá coincidir com ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ...
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Precedentes Normativos da SDC do TST
... (Ex-PN n. 158) ... 100 - Férias - Início do Período de Gozo (Positivo). O io das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ...
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Acórdão Nº 0020851-74.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos acolhidos em parte para acrescer fundamentos ao acórdão, sem atribuição de efeito modificativo.
... pela reclamada não comprovam que as férias foram concedidas de modo coletivo, mas que as ... Assevera que as "férias coletivas" concedidas pela reclamada não alcançaram o ... do apregoado pelo embargante, o comunicado do ID. 897b42f - Pág. 1 não restringe as ... -
Acórdão Nº 0020546-93.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO. Conforme o art. 139 da CLT, as férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos, sem que haja necessidade de demonstração de qualquer excepcionalidade para o fracionamento das férias.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO. Conforme o art. 139 da ... ão comprovou a expedição de qualquer comunicado" à DRT ou ao Sindicato profissional em relação \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2-61.2014.5.04.0383) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A...
... 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 2. FÉRIAS. FRACIONAMENTO ... Nega-se provimento a ... em 22-12-2011 a 31-12-2011, conforme comunicado de férias coletivas, bem como ficha de registro, ... -
Sentença nº 1001115-71.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... o reclamante trabalhava em dupla (um de férias e outro doente, emergência profissional); que o ... CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO (positivo)Comunicado ao empregado o período do gozo de férias duais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... entrou em vigor inicialmente, por ato comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do ... legislação nacional, as convenções coletivas ou as sentenças arbitrais podem permitir o ... Convenção concernente as férias pagas na agricultura ... A Conferência geral da ...
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Acórdão Nº 0021106-12.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
... ê-la da condenação ao pagamento de férias dos períodos aquisitivos 2012/2013, 2013/2014 e ... manteve o mesmo, com amparo em normas coletivas de trabalho ... Acerca da matéria, o ... de que o autor tenha sido previamente comunicado da concessão das férias, coletivas ou ...
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Acórdão Nº 0020282-96.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... , apreciando o item 31) REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS, deferir nos termos da revisanda, ... de férias, salvo em caso de férias coletivas." ... O pedido do item III foi analisado em ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... -
Direito individual do trabalho
... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... , regrado em acordos e convenções coletivas, ainda havia a insegurança jurídica sobre sua ... Ocorre que uma vez comunicado o período de gozo de férias ao empregado, o ...
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Acordão nº 20150700967 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... de transferência e da dobra das férias de 2012/2013. Custas isentas. Contrarrazões ... também ao longo do período de férias coletivas (fl. 25). Em audiência, o reclamante reconheceu a sua assinatura no comunicado referente às férias coletivas, mas negou que as ...
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Acórdão Nº 0021427-56.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2021
DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... , Bares e Similares, Refeições Coletivas, Agências de Turismo, Condomínios, Turismo e ... CLÁUSULA 41ª - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS; CAPUT, CLÁUSULA 41ª - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS ... Parágrafo Segundo: Comunicado ao empregado do período do gozo de férias ... -
Acórdão Nº 0020916-29.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 07-06-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, observadas as cláusulas ajustadas na sentença normativa revisanda, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo desta Justiça...
... PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS; " CAPUT", 41. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS; ... das 3 últimas convenções coletivas da categoria (caso existam débitos, quitar até ... Parágrafo Segundo - Comunicado ao empregado do período do gozo de férias ... -
Riachuelo, Volvo e Volkswagen vão parar produção e dar férias coletivas
... A medida uma preveno ao avano da pandemia de covid-19.A companhia informou em comunicado que deu frias coletivas a todos os 12 mil funcionrios que trabalham nos parques fabris. A deciso passou a valer ontem para o parque fabril de ...
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Acórdão Nº 0022093-28.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO . Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... órias, da gratificação natalina e das férias dos comissionistas, os cálculos observem a ... - OCERGS devem se sujeitar às normas coletivas definidas para a categoria econômica na qual se ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... -
Acórdão Nº 0020572-26.2020.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
... em relação aos seguintes tópicos: férias fracionadas e honorários sucumbenciais ... A ... que eram normalmente concedidas férias coletivas aos empregados da reclamada - o que, inclusive, oi devidamente comunicado ao MTE e ao sindicato dos trabalhadores, nos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão ou inclusão de dependente deve ser comunicado ao INSS, com provas cabíveis ... § 4º O ... § 1º As anotações nas CTPS relativas a férias, alterações de salários e outras que ... ável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da ...
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Acórdão Nº 0021817-60.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 08-10-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade; Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... órias, da gratificação natalina e das férias dos comissionistas, os cálculos observem a ... para a formalização das normas coletivas (ID 2d25ae9) ... Os autos forma encaminhados ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... -
Acórdão Nº 0020261-23.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes na proposição da ação coletiva de natureza...
... o item 32) PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS, Pedido examinado em conjunto com a cláusula 29 ... , 3147b66, 38dcca6, 3471cf3), normas coletivas revisandas (64ae91f, 9c328bf, e9ca4b8, 64c643b, ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... -
Acórdão Nº 0020730-06.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
DISSÍDIO COLETIVO. ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS, remeter a apreciação à análise conjunta ... e a segurança jurídica das decisões coletivas ... Com efeito, a instância originária para ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ...