ferias coletivas comunicado
-
Acordão nº 0000611-68.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2011
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
..., BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E ...férias, décimo terceiro salário, indenização, FGTS, ... ao empregado estudante, desde que comunicado o empregador com 72 (setenta e duas) horas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166540-15.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7°, XXII, da CF/1988),...
...FÉRIAS. O TRT de origem consignou que -as ... órgãos competentes acerca de férias coletivas na empresa não garantem tenha o reclamante tido ... foram pagas e gozadas, tendo inclusive comunicado ao MTb e órgão sindical a concessão de férias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033200-46.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
recurso ordinário. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO INTERPOSTO PELA SUSCITADA FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. INTEMPESTIVIDADE. Intempestivo o apelo, pois interposto após o término do prazo recursal. Recurso ordinário de que não se conhece. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS DEMAIS SUSCITADOS. reajuste salarial. exercício do poder normativo. Lei nº 10.192/01. concessão de ÍNDICE oficial....
... as que versam sobre reajuste salarial, férias, data-base e sua vigência, garantia de emprego ... MENSALIDADES DO SINDICATO, 67 - FÉRIAS COLETIVAS OU INDIVIDUAIS, 68 - FÉRIAS - CANCELAMENTO OU ...Comunicado ao empregado o período de gozo de férias ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ...As férias forenses coletivas foram abolidas pela Emenda Constitucional n. ...
-
Polo da Zona Franca já estuda férias coletivas
... dos Metalúrgicos de Manaus, que tem em sua base cerca de 39 mil trabalhadores em empresas de capital japonês, disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre férias coletivas. Seu presidente, Valdemir Santana, porém, acredita que "elas terão de passar por esse problema em algum ...
-
Direito do Trabalho
... em lei), poderá anular cláusulas coletivas com base em juízos de valor sobre o pactuado, ... domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio. . IV. O ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em ...
-
Férias
...C) Férias coletivas. Nos termos do que determina o art. 139 da CLT, poderão ser concedidas ...COMUNICADO DE FÉRIAS COLETIVAS. Ilmo. Sr. Delegado Regional do Trabalho em São ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
...c) ações coletivas, discutindo direitos difusos, coletivos e ..., o resultado do julgamento será comunicado ao órgão, ao ente. . ou à agência reguladora ... proferido durante o período de recesso e férias, serão julgados pelo relator do processo ...
-
Legislação Complementar
...132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS . A Conferência Geral da ... inicial da Convenção por um ato comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do ..., nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho . — ...
-
Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
...? A melhor solução é dar aos empregados férias, ou negociar licenças, com ou sem remuneração; ... empresa, ou nos acordos e convenções coletivas de trabalho, exceto vale-transporte por razões ...Não deixem de fazer o comunicado aos colaboradores de forma clara e precisa, ...
-
Do Contrato de Trabalho
.... O Repouso Semanal Remunerado e as férias acrescidas de 1/3, apesar de serem devidas ao ... dias de afastamento e deverá emitir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) (93) , cabendo ao ...coletivas devidamente autorizadas pelas entidades ...
-
Acordão nº 0000572-86.2010.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... Inaplicáveis as normas coletivas que autorizam a desconsideração de minutos para ... do TST, com reflexos em aviso-prévio, férias com um terço, repousos semanais, feriados, 13°s ... dos autos, a reclamada comprova ter comunicado, ao órgão local do Ministério do Trabalho, as ...
-
Acordão nº 01214-2006-000-04-00-5 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2008
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Manutenção de condições estabelecidas no instrumento normativo revisando. Deferimento parcial das postulações, nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do E. TST. Indeferimento das demais pretensões, seja porquanto não demonstrada a viabilidade...
...II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ...ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. ... de férias, salvo em caso de férias coletivas. ”. Indefere-se o pedido do item II, por ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3".... As férias coletivas foram abolidas no âmbito dos órgãos de ... VI — a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ...
-
Acordão nº 0019961-42.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2011
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.
...II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ...ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. ...íodo de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001125-73.2015.5.06.0005), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PROFESSOR DO PRONATEC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DEVIDOS. A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante da reclamada SER EDUCACIONAL S.A.. Aplicáveis, portanto, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos...
...DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DEVIDOS. A educação profissional promovida ... 2) GOZO DAS FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Conforme exegese que se extrai ...ésima segunda), quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro." - Grifos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... Estado, via Judiciário, nas questões coletivas trabalhistas. Essas críticas ganharam corpo na ... inclusive repercussões nos repousos, nas férias, 13º salário, com recolhimento normal, pelas ...(POSITIVO). COMUNICADO AO EMPREGADO O PEDIDO DO GOZO DE FÉRIAS ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
...ção do posto de trabalho, despedidas coletivas etc. O princípio em estudo consiste em ... das rescisões; e) pagamento das férias e do 13 os proporcionais, inclusive com o ...Porém, depois do comunicado de dispensa, tomando conhecimento o empregador da ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...Ninguém diverge de si mesmo. 96 FÉRIAS. SALÁRIO SUBSTITUIÃO. DEVIDO. APLICAÃO DA ... Banco Central do Brasil, por meio do Comunicado n. 2.067, de 30.03.1990, reconheceu que os saldos ...ência dos acordos e das convenções coletivas. Assim sendo, é inválida, naquilo que ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... reconhecida por acordos e convenções coletivas vigorantes na empresa há mais de 20 anos, ela ...21 do Plano de Benefícios e Comunicado DIPES/DIRIN 003/1.838. (2009). 10) Tributário. ...
-
CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
...4. A legislação nacional ou as convenções coletivas poderão prever a isenção dos dispositivos desta Convenção para navios ... da data da entrada em vigor inicial da convenção, por ato comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho e por ele ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-92.2016.5.06.0019), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE. PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que a autora era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino profissionalizante. Aplicáveis aos autos, portanto, as normas...
...áveis aos autos, portanto, as normas coletivas juntadas pela obreira, firmadas pelo Sindicato ... o devido pagamento ao obreiro das suas férias simples e proporcionais, pelo que nada é devido ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro . ...