ferias em dobro
370341 resultados para ferias em dobro
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 180 ... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua ... ções, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em lei; ... VI – contrato ... ção dos empregados que trabalharem nesses dias será paga em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga ... § 4º Ato do ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal ... Art. 3º ... de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I - 18 (dezoito) dias, para a duração do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, ... ção, sua extensão e a intenção de quem a praticou, aplicada em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... profissional, data de admissão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de ...
- Férias em dobro. Súmula do TST
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Falta de comunicação com antecedência não gera férias em dobro, diz TST
Falta de comunicação com antecedência não gera férias em dobro
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Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
Operador receberá férias em dobro por atraso no pagamento
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Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
Técnico que optou por parcelamento não recebe férias em dobro
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Portuário avulso não tem direito às férias em dobro previstas na CLT, diz TST
Portuário avulso não tem direito às férias em dobro previstas na CLT
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Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças; ... j) a ...
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Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
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Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro de todo o período de descanso
Trabalhar durante férias gera pagamento em dobro de todo o período
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Atraso de dois dias no pagamento de férias não exige valor em dobro, decide TST
Atraso de dois dias no pagamento de férias não exige valor em dobro
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração ... § 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ...
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TST afasta pagamento em dobro por aviso tardio de férias
TST afasta pagamento em dobro por aviso tardio de férias
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Férias fracionadas antes da reforma devem ser pagas em dobro, afirma TST
Férias fracionadas antes da reforma devem ser pagas em dobro
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Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro, decide TST
Deixar de pagar férias antes do período gera pagamento em dobro
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Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST
Atrasar aviso de férias não dá direito a pagamento em dobro, diz TST
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Férias fracionadas sem motivo são ilegais e empregador deve pagar em dobro
Férias fracionadas sem motivo são ilegais e empresa paga em dobro
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Férias quitadas fora do prazo dão motivo para pagamento em dobro
Férias quitadas fora do prazo dão motivo para pagamento em dobro