férias escolares 2008
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... escolares ou acadêmicas ... Parágrafo único. O plano de atividades do ... de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares ... § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 173 ... Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... estabelecidos, repartição das férias escolares e dias festivos ... #Incluído pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... , bem como em pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, ...
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Acórdão nº 0002387-28.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... 2008, desde 05/2011 ... a 05/2014, julgou procedente o ... feita, objetivando o pagamento de férias e recesso escolares em janeiro e ... fevereiro ...
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Acórdão nº 0002343-09.2014.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... 2008, desde 05/2011 ... a 05/2014, julgou procedente o ... feita, objetivando o pagamento de férias e recesso escolares em janeiro e ... fevereiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364700-77.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... consagrado é no sentido de que o professor dispensado durante as férias escolares tem direito ao pagamento do salário do período, bem como ao ...
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Acórdão Nº 0015075-18.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... AÇÃO COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO N. 05/2010 DO CONSELHO ... escolares até o advento da Resolução n. 05/2010 do ... /recorrente tenha colacionado ficha de 2007 e 2008, não há qualquer prova mínima nos autos sobre ...
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Acórdão Nº 0027371-72.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... , que por sua vez se deu em 07 de outubro de 2008, no cargo em comissão de Magistério ... 3 ...
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Acórdão Nº 0009366-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... o pagamento do adicional de 1/3 sobre as férias dos docentes que permaneceram em exercício de gência de classe nas unidades escolares, proporcional aos 15 dias faltantes das férias ... -Seduc n o 5.008, de 21 de Agosto de 2008, demonstram que o agravado exercia regência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010121620164058201), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0801012-16.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ESTAGIÁRIO DA DPU. COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR. RESSARCIMENTO DE...
... , possuindo um saldo de 11 (onze) dias de férias não gozadas. Desse modo, teria direito a receber ... Conforme o art. 13 da Lei 11.788/2008, é assegurado ao estagiário, sempre que o ... preferencialmente durante suas férias escolares. O parágrafo segundo do mesmo artigo dispõe que ... -
Acórdão Nº 0010678-66.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... em 2007, e na Diretoria de Ensino Médio de 2008 até 2010 ... 3. Uma vez evidenciada a ...
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Acórdão Nº 0015190-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... ício da regência de classe nos anos de 2008 e 2009, vez que naquela ocasião estava ...
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Acórdão Nº 0003659-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... de educação básica" durante os anos de 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Acórdão Nº 0010394-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... INDEFERIMENTO. ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... , que por sua vez se deu em 15 de agosto de 2008, no cargo em comissão de Magistério ... 5 ...
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Acórdão Nº 0008898-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... ção básica " durante os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Acórdão Nº 0008769-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Acórdão Nº 0003757-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Acórdão Nº 0008772-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Acórdão Nº 0008768-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Acórdão Nº 0009350-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... de educação básica" durante os anos de 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Acórdão Nº 0008849-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... de educação básica" durante os anos de 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas ... Parágrafo único. O plano ...
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Acórdão Nº 0009353-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. DOCENTES. RESOLUÇÃO Nº 05/2010 CONSELHO ... escolares, devidas até a data do advento da Resolução ... ção básica " durante os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, ou seja, em momento anterior ao ...