férias forenses 2008 sp
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237223 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EC 45. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO. INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ. SÚMULAS 288 DO STF E 187 DO STJ. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM MULTA. 1. Com a edição da Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004, extinguiu-
... INFRINGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1⁄2008" DO STJ. SÚMULAS 288 DO STF E 187 DO STJ. DESERÇ\xC3" ... de 2004, extinguiu-se o período de férias forenses nos Tribunais locais e atividade ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... com a solução de crimes nas ciências forenses. Dentre as atividades mais comuns, está o ensino ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... se refere o caput, quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lei processam-se durante as férias forenses e não se suspendem ... pela ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... comprovada - Súmula 83 do STJ -Férias não-gozadas - Imposto de renda ... forenses ", por exemplo, a maioria dos praticados pelos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... estão sendo frequentes nos corredores forenses. Tanto de Pais ou Mães em face de seus filhos, ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Barbosa, estava gozando umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma ...
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Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados' (cpc/2015, art. 220)
... e tribunais), como sucede, por exemplo, nos recessos e férias forenses ... O cerne da controvérsia do vertente ensaio reside em saber se ... Direito Eleitoral. Leme, SP: Imperium Editora, 2008. 771 p ... Advogado com Especialização em Processo e Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão Presidente da Corte, no período de férias, reconheceu a competência do Supremo Tribunal ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... determinar, durante as férias e recesso forenses, realização de diligências e provas que ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Nos corredores forenses e acadêmicos, parece que tal teoria é a que tem ... , repercussões em décimo-terceiro, férias integrais e proporcionais mais um terço, e aviso ... São Paulo: LTr, 2008 ... DIAS, Carlos Eduardo Oliveira ... -
Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... caso de desemprego voluntário, e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a ... (B) custas dos serviços forenses, registros públicos, orçamento, produção e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... íssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... Como exemplos de suspensão, temos as férias e o recesso forense ... Quanto ao recesso ... a superveniência do recesso (feriados forenses - 20 de dezembro a 6 de janeiro, inclusive), ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 363 em 3.11.2008 ... Mesmo após a publicação da referida ... , e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% ... Ainda ... “TRABALHOS FORENSES — CÓPIA DE PETIÇÕES SEM AUTORIZAÇÃO — ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... Mesmo nos círculos forenses essa tese encontra adeptos. Não faz muito, em ...
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Do procedimento
... refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não ... É DELGADO, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2008, DJe 26/06/2008) ... Quando a rescisória se ...
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A era digital
... Valdir H. Barzotto. São Paulo: Paulistana, 2008, p. 110 e seguintes. 9 Sobre a história do ... a se esconder e se esquivar de medidas forenses que levem à sua identificação; contribuem para ... : “Estou procurando um lugar quente para férias e tenho um orçamento de US$ 3,000. Ah, e eu ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ART. 215 ... -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o). Observe-se que ... forenses, feriados, inais de semana ou em dia em que não ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA.TERMO FINAL. FINAL DE SEMANA. PRORROGAÇÃO PARA PRIMEIRO DIA ÚTILSUBSEQUENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO (RESP N.º1.112.864/MG). RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu a açãorescisór ia sem julgamento do mérito, em virtude do decurso do prazodecadencial, que teria se iniciado em 9
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Introdução
... -se, nos círculos do poder e nos meios forenses, que urgia reformar a legislação trabalhista do ... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... -se, nos círculos do poder e nos meios forenses, que urgia reformar a legislação trabalhista do ... com mais de 50 anos de idade goze férias em dois ou mais períodos mediante acordo ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ...
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Do direito das famílias
... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... certidões negativas dos distribuidores forenses, da Justiça Comum, da Justiça Federal e ... ço constitucional de férias, salvo disposição expressa em contrário ( AgRg ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ...