férias forenses tjmg
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.050854-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2020
...220 e 221) (obstáculos criados pela parte contrária, férias forenses etc.) e ainda nas hipóteses do art. 1.004 (falecimento da parte ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.555245-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2020
... Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.19.131805-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
...I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência ...
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Acórdão nº 1.0000.22.127844-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO - REQUISITOS AUSENTES - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ANTES DO FIM DA DEMANDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PARA PURGA DA MORA - DIREITO DA LOCADORA - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 58, V, da Lei 8.245/199
...:I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência ... No mesmo norte, assim decidiu o TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042675-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - VERBAS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO DO SEGURADO - INDEVIDA - MATERÍA DE ORDEM PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO.- Diante das conclusões do laudo pericial, sobre o qual não foi comprovada a redução da capacidade laborativa do...
...(TJMG - Apelação Cível 1.0000.18.147440-4/002, ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.061434-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Conforme jurisprudência emanada do colendo Superior Tribunal de Justiça, "(...) nos contratos de alienação fiduciária, para que...
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"... (TJMG - Apelação Cível 1.0000.20.474246-4/001, ... -
Do Agravo Regimental e da Correição Parcial
... proferido durante o período de recesso e férias, serão julgados pelo Relator do processo ... proferido em período de férias (forenses ou do tribunal) serão julgados pelo relator do ...ça, não se conhece da correição parcial (TJMG, Conselho da Magistratura, Corr. Pare. . ...
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Acórdão Nº 0000144-60.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE. PEDIDO PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO. TEMA 350/STF RESPEITADO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A preliminar de incompetência da Justiça comum não merece acolhida. Cuida-se de...
... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ... (TJMG - Apelação Cível 1.0629.18.000081-8/001, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.105100-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.105100-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.105100-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.105100-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.105100-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.01.036917-1/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM SEDE RECURSAL - INDEFERIMENTO - ABERTURA DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO.
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.01.036917-1/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM SEDE RECURSAL - INDEFERIMENTO - ABERTURA DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO.
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.01.036917-1/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM SEDE RECURSAL - INDEFERIMENTO - ABERTURA DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO.
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.01.036917-1/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM SEDE RECURSAL - INDEFERIMENTO - ABERTURA DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO.
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.105100-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2018
...Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"... (TJMG – Agravo de Instrumento – CV ...