férias forenses tjmg
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.090012-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Noviembre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM SEDE RECURSAL - INDEFERIMENTO - ABERTURA DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO.
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.100602-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é ... (CPC, art. 1.007) (TJMG - Agravo Interno Cv 1.0000.18.015192-0/004, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0540.17.000765-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2017
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0540.17.000765-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2017
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.080072-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
... áculos criados pela parte contrária, férias forenses etc.) e ainda nas hipóteses do art ... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1 ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.096235-1/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
... de Brasília/DF e de uma decisão isolada do TJMG ... Afirmam que "O perito judicial nomeado ... áculos criados pela parte contrária, férias forenses etc.) e ainda nas hipóteses do art ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... (TJMG – Apelação Cível 1.0024.14.316441-6/001, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.14.010506-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2015
... "AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO RECURSAL. FÉRIAS FORENSES. SUSPENSÃO. CPC, ART. 179. INAPLICABILIDADE. FERIADO. CPC, ART ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.14.010492-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2015
... "AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO RECURSAL. FÉRIAS FORENSES. SUSPENSÃO. CPC, ART. 179. INAPLICABILIDADE. FERIADO. CPC, ART ...
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Acórdão nº 1.0349.11.001059-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - FALTA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.- Na causa em que se postula a concessão de benefício previdenciário acidentário, a prova científica, direta que é, quando os seus resultados se mostram categoricamente afirmativos ou excludentes da situação afirmada no pedido inicial,
... , h que se conceder o auxlio acidente." (TJMG - Apelao Cvel n 1.0558.10.001529-3/001, ... sumarssimo, inclusive durante as frias forenses, mediante petio instruda pela prova de efetiva ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.18.119836-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2019
... o primeiro dia útil subsequente, se o seu termo recair durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.119836-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2019
... o primeiro dia útil subsequente, se o seu termo recair durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente ...
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Acórdão nº 1.0000.12.077578-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
PROCESSO CIVIL E CIVIL - RESCISÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DEPÓSITO DE 5% INEXIGÍVEL - OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - ART. 485, V, DO CPC - NÃO VERIFICAÇÃO - DOCUMENTO NOVO - ART. 488, VII, DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO E IRRELEVÂNCIA DO DOCUMENTO - ERRO DE FATO - ART. 485, IX DO CPC - INEXISTÊNCIA - RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
... que o STJ entende que o prazo prescricional não corre durante as férias forenses, que equivalem ao recesso forense. Defendem, assim, que a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.286162-0/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2018
... de fato traduz-se na falsa percepção sobre a data de início das férias forenses e sobre o término do prazo para a oposição da exceção de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.078030-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COM PEDIDO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - INTEMPESTIVIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - ART. 932, III, DO CPC/2015 - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
... 220 e 221) (obstáculos criados pela parte contrária, férias forenses etc.) e ainda nas hipóteses do art. 1.004 (falecimento da parte ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.18.039864-6/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
... áculos criados pela parte contrária, férias forenses etc.) e ainda nas hipóteses do art ... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ...
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Decisão Monocrática nº 1.0528.16.000485-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2016
... de fato traduz-se na falsa percepção sobre a data de início das férias forenses e sobre o término do prazo para a oposição da exceção de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0528.16.000485-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2016
... de fato traduz-se na falsa percepção sobre a data de início das férias forenses e sobre o término do prazo para a oposição da exceção de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.09.291961-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2019
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é exigida''. (in Manual de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.136302-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO DE REVISÁO CONTRATUAL - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - ART. 932, III, DO CPC/2015 - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
... 220 e 221) (obstáculos criados pela parte contrária, férias forenses etc.) e ainda nas hipóteses do art. 1.004 (falecimento da parte ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.138088-4/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2023
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é ... (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.107415-6/001, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.113270-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2022
... Mesmo no recurso interposto durante as férias forenses a comprovação imediata do preparo é ... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv - ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.165888-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2022
... poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo ... - Agravo interno não provido ... (TJMG - Agravo Interno Cv 1.0607.18.003889-7/002, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.214364-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
... áculos criados pela parte contrária, férias forenses etc.) e ainda nas hipóteses do art ... (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv ...