férias indenizadas fgts
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Acórdão nº 2014/0197192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO FGTS ... FÉRIAS" GOZADAS. VALE TRANSPORTE PAGO EM \xC2" ... D, DA LEI N. 8.212/91. FÉRIAS INDENIZADAS. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-93.2004.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... FGTS. PRESCRIÇÃO ... No tocante ao pleito de ... FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS" INDENIZADAS ... O Regional, ao entender que as f\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... REFLEXOS NAS FÉRIAS, NO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E NO AVISO PRÉVIO ... Recurso de revista não conhecido ... FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS. O ... FÉRIAS INDENIZADAS". FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. A decisão recorrida est\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0159834-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTS ... constitucional de férias ... indenizadas" ...
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Acórdão nº 2015/0212382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE ... INDENIZADAS, ... INDENIZADO, ... FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; ... 3. recebidas a título da indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA DO FGTS ... A determinação de observância da ... participação nos lucros, abono de férias e férias indenizadas. Contra esse fundamento, o ...
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Acórdão nº 2013/0400572-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96600-39.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA NO FGTS. SUCUMBÊNCIA. FALTA. SALÁRIO RETIDO E FÉRIAS VENCIDAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA NO FGTS. SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-05.2002.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO INCIDÊNCIA. As férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42909/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2007
EMBARGOS. FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA. -Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas-. Subsunção da hipótese à diretriz consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 195 da SBDI-I. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte uniformizadora. Violação do artigo 896 da CLT não caracterizada. Embargos não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS. FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA. -Não incide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74700-10.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA PROTELATÓRIA. Não viola o artigo 538, parágrafo único, do CPC a imposição de multa em decorrência da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório. Não conhecido. HORAS -IN ITINERE-. TRAJETO INTERNO E TRAJETO EXTERNO. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a empresa não
... Não conhecido ... DIFERENÇA DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA EM FÉRIAS ... à incidência do FGTS sobre férias indenizadas, o acórdão regional está em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COSIPA. HORAS IN ITINERE. TRAJETO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 36 DA E. SBDI-1. Esta e. Corte firmou entendimento no sentido de que o tempo despendido pelo empregado no trajeto interno, a saber, da portaria da empresa até o seu posto de trabalho, deve ser considerado como horas in itinere,...
... SBDI-1 ... FGTS. INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... âncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36706/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS O C. SDI desta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que não incide o FGTS sobre férias indenizadas. Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... ACV/MG/ jr ... FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS ... O C. SDI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36706/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS O C. SDI desta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que não incide o FGTS sobre férias indenizadas. Recurso de revista não conhecido. \
... A C Ó R D Ã O ... FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DO FGTS ... O C. SDI ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-456/1999-631-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS. -Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas- (Orientação Jurisprudencial nº 195 da SDI/TST)....
... INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS. -Não incide a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1899/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de negativa de prestação jurisdicional decorre, em tese, da omissão relativa a questões oportunamente levantadas, e que sejam essenciais ao deslinde da controvérsia. Assim, estando registrados devidamente os fundamentos norteadores do decisum, com pronunciamento sobre as questões pertinentes, é inviável falar em nulidade do julgado,...
... 131, CPC. Revista não conhecida ... FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO E FÉRIAS INDENIZADAS. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-13.2004.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... IV ... - Recurso não conhecido. FGTS". INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS. I - A quest\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-13.2004.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... IV ... - Recurso não conhecido. FGTS". INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS. I - A quest\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte Superior, nos moldes do Enunciado nº 228: -Adicional de insalubridade. Base de cálculo. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita do art. 76 da CLT-. REDUÇÃO SALARIAL. Verifica-se que a alteração contratual nã
... FGTS" SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A decisão -a quo- est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte Superior, nos moldes do Enunciado nº 228: -Adicional de insalubridade. Base de cálculo. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita do art. 76 da CLT-. REDUÇÃO SALARIAL. Verifica-se que a alteração contratual nã
... FGTS" SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A decisão -a quo- est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-71.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... NOTURNO EM AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL E FGTS (divergência ... - INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS E RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO (violação ao artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26103/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A orientação jurisprudencial nº 195 deste Tribunal pacificou a questão no sentido de que as férias indenizadas não incidem sobre o FGTS. Recurso de Revista do reclamado conhecido e provido.
... 2ª T U R M A ... JCALC/ic/cl ... FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte Superior, nos moldes do Enunciado nº 228: "Adicional de insalubridade. Base de cálculo. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita do art. 76 da CLT". REDUÇÃO SALARIAL. Verifica-se que a alteração contratual nã
... FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A decisão "a quo" ...