férias indenizadas imposto renda
- Imposto de renda - Férias indenizadas / Proporcionais
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Acórdão nº 2013/0393773-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... demonstrado tratar-se de férias indenizadas por ... -se à não incidência de imposto de renda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. CONCESSÃO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ... INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-50.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. JUSTIÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-10.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. É indiscutível que o direito à gratificação por tempo de serviço não se origina de preceito de lei, circunstância que atrai a incidência da primeira parte da Súmula n.º 294 desta Corte. PARCELA -SEXTA PARTE-. INCORPORAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Estando a decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial...
... FÉRIAS INDENIZADAS. DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE ... Renda. Considerando que é fato incontroverso o ... -
Imposto de Renda não pode incidir sobre férias indenizadas, decide TST
Imposto de Renda não incide sobre férias indenizadas, decide TST
Quando o trabalhador deixa o emprego sem aproveitar férias, as verbas de natureza indenizatória não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, por não representarem acréscimo patrimonial. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superi... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-126900-77.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DATAPREV Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...
... GRANDE DO SUL - SEPRORGS (TEMA COMUM) IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. TERÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-4100-37.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A jurisprudência deste Tribunal posiciona-se no sentido de que não incide imposto de renda sobre as férias indenizadas. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação...
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162-80.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. Divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-954700-74.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. As parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do imposto de renda. Precedentes desta Corte. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-14.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. NORMA COLETIVA. O acórdão embargado revela que a pretensão do reclamante diz respeito à alteração dos critérios atinentes à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço ocorrida em 1999, parcela prevista exclusivamente em normas coletivas. Nesse contexto, tratando-se de pedido de prestações
... 2. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128900-09.2007.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... FÉRIAS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. CONVERSÃO DE DEZ DIAS EM ABONO. IMPOSIÇÃO DO ... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIASINDENIZADAS ... incide imposto de renda sobre férias indenizadas, visto que o artigo 43 do CTN estabelece que o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... âncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-23.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, visto que o artigo 43 do CTN estabelece que o imposto de renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou de proventos, não incidindo, por esse motivo, sobre parcelas que visam a compensação ou reparação do patrimônio do...
... DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre ... -
Acórdão nº 2009/0084851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO ... ÂNCIA PAGA A TÍTULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS" INDENIZADAS ... 1. A Primeira Seção, por ocasi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223800-64.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3110800-13.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo o reclamante indicado, de forma específica, os pontos que considera omissos na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. A jurisprudênci
... 2. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO IMPOSTO DE RENDA ... A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-89.2008.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Aresto inespecífico. 3. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-89.2008.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Aresto inespecífico. 3. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-75.2007.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-20800-42.2008.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DA CTEEP. IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão nº 2005/0079239-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO" DE RENDA. PRESCRIÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. F\xC3"ÉRIAS INDENIZADAS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-96.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS ... 5. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos ...