ferias irpf
2548 resultados para ferias irpf
-
Classificação vLex
-
Decisão da Presidência nº 1082520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Outubro de 2017
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (eDOC ...
-
Decisão da Presidência nº 1074610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Setembro de 2017
...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1155603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
...ção de regência, não incidir o Imposto de Renda Pessoa Física IRPF sobre o terço constitucional de férias. No recurso extraordinário cujo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1155603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
...ção de regência, não incidir o Imposto de Renda Pessoa Física IRPF sobre o terço constitucional de férias. No recurso extraordinário cujo ...
-
Decisão da Presidência nº 1082533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Novembro de 2017
...ção de regência, a incidência o Imposto de Renda Pessoa Física IRPF sobre o terço constitucional de férias. No recurso extraordinário cujo ...
-
Decisão da Presidência nº 1074608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2017
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RESP ...
-
Decisão da Presidência nº 1074620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2017
...IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. TERÇO DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA ...96) que assentou, in verbis: TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RESP 1.459.779/MA SOB O ...
-
Decisões Monocráticas nº 1101865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Fevereiro de 2018
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RESP ...
-
Decisão da Presidência nº 1101865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Fevereiro de 2018
...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RESP ...
-
Decisão da Presidência nº 1015272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Dezembro de 2016
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ...INCIDENCIA. PRECEDENTES. 1. Incide IRPF sobre o terço constitucional de ferias pago a servidores públicos, ...
-
Decisão da Presidência nº 1074629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Outubro de 2017
...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1082489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Outubro de 2017
...IRPF SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. ...
-
Decisão da Presidência nº 1082531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Outubro de 2017
...IRPF SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 907793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Setembro de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IRPF. INCIDÊNCIA. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS. AUSÊNCIA DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 1129570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Maio de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RECURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1157931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Setembro de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1074623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2017
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1129570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Maio de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RECURSO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1128476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Maio de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...99) que assentou, in verbis: TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RESP ...
-
Decisão da Presidência nº 1074597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Setembro de 2017
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ...SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RESP ...
-
Decisão da Presidência nº 1101878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Fevereiro de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1074628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Setembro de 2017
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...
-
Decisão da Presidência nº 1128476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Maio de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...99) que assentou, in verbis: TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA. RESP ...
-
Decisões Monocráticas nº 1101875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Fevereiro de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1157931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Setembro de 2018
...INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TERÇO DE FÉRIAS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ...TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. IRPF. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. LEGALIDADE. RECURSO ...