ferias proporcionais calculo
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ... II – pagamento de férias proporcionais", calculado na base de um doze avos do último sal\xC3" ... a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... IV- disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; ... V- aposentadoria ... § 3º- Para efeito do cálculo a que se referem os parágrafos anteriores, não ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... IV - conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; ... V - aposentadoria ... § 3º - Para efeito do cálculo a que se referem os parágrafos anteriores, não ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada ... III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Eleitoral
... nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º ... úmero de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas as seguintes ... ção fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria sentença ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... , no caso de cursos no exterior, e o cálculo de indenização será efetuado pela respectiva ... ço militar obrigatório, terão direito a férias." ... Art. 6º A Lei nº 5.821, de 10 de novembro ... II - proporcionais, calculados com base em quotas do soldo, ...