férias proporcionais justa causa
205347 resultados para férias proporcionais justa causa
-
Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº ... f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, ...
-
Recepcionista demitida por justa causa não receberá 13º e férias proporcionais
Demitida por justa causa não receberá 13º e férias proporcionais
-
Demitido por justa causa não tem direito a receber férias proporcionais
Demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais
-
Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ... II - pagamento de férias proporcionais", calculado na base de um doze avos do último sal\xC3" ... a) dispensa sem justa causa, ... b) pedido de demissão; ou ... c) ...
-
Empregado demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais
Demitido por justa causa não tem direito a férias proporcionais