ferias radiologia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371-60.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA - EMPREGADO PÚBLICO - FÉRIAS SEMESTRAIS DE VINTE DIAS ... - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 1271001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
E M E N T A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. TÉRÇO DE FÉRIAS. PERÍODO DE BASE PARA O CÁLCULO. UM MÊS DE REMUNERAÇÃO OU OS DOIS PERÍODOS DE VINTE DIAS SOMADOS DAS FÉRIAS. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CPC. MAJORAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... AGRAVO INTERNO. DIREITO ... ADMINISTRATIVO ... RADIOLOGIA. TÉRÇO DE FÉRIAS. PERÍODO DE BASE PARA O ... CÁLCULO. UM MÊS DE ... -
Acórdão nº RMS 12967 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FÉRIAS. ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO ...
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DECRETO Nº 81384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação por Atividades Com Raios-x Ou Substancias Radioativas e Outras Vantagens, Previstas Na Lei 1.234 de 14 de Novembro de 1950, e da Outras Providencias.
... II - Férias de vinte dias, consecutivos, por semestre de atividade profissional, não ... § 2º - Os dirigentes dos serviços de radiologia atestarão a eficiência dos dispositivos de proteção das instalações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2505-33.2014.5.02.0085) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. FÉRIAS DE VINTE DIAS. EMPREGADO PÚBLICO. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. 3. COMPENSAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. FÉRIAS DE VINTE DIAS. EMPREGADO PÚBLICO ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. 3 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100295-54.2021.5.01.0067)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - FÉRIAS - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO E CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST . O presente recurso encontra-se sujeito ao...
... - ... RITO SUMARÍSSIMO – TÉCNICO EM RADIOLOGIA – FÉRIAS – ART. 896, § 9º, DA CLT – AUSÊNCIA ... DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013949820194058202), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801394-98.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot Dos Santos APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto
... Palitot Dos SantosAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De OliveiraAPELADO: Os ... vise a disciplinar remuneração e salário, jornada de trabalho, férias" dos profissionais da radiologia, deve ser editada em caráter suplementar \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075363820214058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807536-38.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERLEI STRATOTTI BARREIROS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ementa: administrativo. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. ACUMULAÇÃ
... que possa exercer, cumulativamente, um Cargo de Técnico em Radiologia na qualidade de servidor público vinculado à UFRN e outro com vínculo ... 14, a jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas e o direito a férias semestrais de 20 (vinte) dias. Ambos os direitos são fundamentados no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21231/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RADIOLOGISTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O acórdão regional está conforme ao Enunciado nº 358/TST: Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7394/1985. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro. RADIOLOGISTA FÉRIAS DE 20 DIAS DUAS VEZES POR ANO O único aresto colacionado é inespecífico. Recurso não conhecido.
... Lei nº 7394/1985. O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a dois salários mínimos e não a quatro ... RADIOLOGISTA ... do piso salarial de quatro salários mínimos e negou o direito a férias de vinte dias por semestre ... O Recurso indica divergência ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, ... psicologia e psicanálise; ... 33. química; ... 34. radiologia e radioterapia; ... 35. relações públicas; ... 36. serviço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0427505-34.2016.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0427505-34.2016.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NELSON ANTÔNIO CASTRO MOREIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TECNICO EM RADIOLOGIA COM DIREITO A DUAS FÉRIAS DE 20 (VINTE) DIAS POR ANO. PRETENSÃO DE RECEBER 1/3 A MAIS DO QUE O SALÁRIO NBORMAL A CADA...
... Assunto : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Processo nº 0394765-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... PARA O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA. PISO ... SALARIAL. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... L NOTURNO. DANO MORAL. FÉRIAS". ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ... Parte autora apelante, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0701107-79.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ... VERBAS RESCISÓRIAS. TÉCNICA DE RADIOLOGIA ... PLEITO DE PAGAMENTO DE FGTS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, ... VALOR DO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.066555-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO ADMINISTRATIVO -TÉCNICO DE RADIOLOGIA - FHEMIG- RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRATIFICAÇÃO NATALINA - FÉRIAS- HORA EXTRA - ADICIONAL NOTURNO - ABONO SERVIÇO DE EMERGENCIA- DESCABIMENTO.- A questão relativa à contratação temporária por excepcional interesse público foi submetida à Suprema Corte que reconheceu, ao julgar o RE 7653
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Acórdãos nº 1008557-47.2018.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Alega que os técnico s em radiologia estão cons tantemen te e xpostos a substân cias radi oativas ... écnicos em radi ologia usufruíram, p or mais de 20 a nos, férias diferen ciadas. Af irma que as féri as s emestra is de 20 dias ...
- Processo nº 0051906-31.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 0036069-52.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... DANTAS SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL TÉCNICA DE RADIOLOGIA FÉRIAS DE VINTE DIAS POR SEMESTRE NECESSIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1405548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... ÁRIO INTERPOSTO PELO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATIVIDADE DE RADIOLOGIA. FÉRIAS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 58/2003 E ...
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Processo nº 0498994-68.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... RADIOLOGIA. PRETENSÃO ... AO RECEBIMENTO DE PISO ... ADICIONAL NOTURNO, DANO MORAL, FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0427505-34.2016.8.19.0001 (Fazendária), 14-07-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0427505-34.2016.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: NELSON ANTÔNIO CASTRO MOREIRA VOTO EMBARGOS DECLARAÇÃO. IMPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO RECURSO. Trata-se de embargos de declaraçã
... Assunto : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90940-40.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/jms/viv/er AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. Em se tratando de ... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. Trata a hipótese em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006951520164058202), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0800695-15.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Carlos Wendel Peixoto De Alcantara APELADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA:...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Carlos Wendel Peixoto De Alcantara e outro APELADO: ... , jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais e férias semestrais de 20 (vinte) dias com o terço constitucional nos dois ... -
Acórdão Nº 0000432-08.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA ... NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... CELETISTA ... DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, VIA CONCURSO. TERÇO DE FÉRIAS, ... DÉCIMO TERCEIRO, ADICIONAL NOTURNO E DANO MORAL ... PRESUNÇÃO DE ...
- Acordão nº 20070378570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2009