ferias vencidas em dobro
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001287-15.2019.5.07.0033), 2020-01-17
... - Reflexo do aviso prévio sobre férias, R$ 175,00; . - Reflexo do aviso prévio sobre ... - Férias vencidas em dobro do período 2015/2016, acrescidas de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000483-11.2018.5.07.0024), 2018-08-16
..., ainda, que não recebeu o pagamento de férias + 1/3, 13º salário e FGTS do período ... 2017 9/12 (R$ 702,75); férias vencidas em dobro 2013/2014 + 1/3 (R$ 1.930,67); férias ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001130-06.2018.5.07.0024), 2019-04-16
...Aduziu, ainda, que jamais gozou férias no curso do pacto, tampouco recebeu o pagamento ... 45 dias (R$ 4.200,00); férias vencidas em dobro 2012/2013 + 1/3 (R$ 7.466,67); férias ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000623-16.2016.5.07.0024), 2016-09-27
... R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais); férias vencidas em dobro de 2011 no valor de R$ 1.760,00 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000955-49.2017.5.07.0023), 2017-11-27
..., o aviso prévio indenizado (42 dias); férias vencidas em dobro do período aquisitivo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000006-14.2019.5.07.0004), 2020-04-10
...Salários integrais de 2014 a 2017; férias vencidas em dobro de 2014/2015 acrescidas de 1/3; ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001202-29.2019.5.07.0033), 2020-01-17
...- Férias vencidas em dobro do período 2015/2016, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICABILIDADE. 1. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, para afastar a prescrição bienal arguida pelo Reclamado e declarar que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de cinco anos, por entender que o prazo prescricional de dois anos deve ser...
... da pretensão ao pagamento das parcelas vencidas e exigíveis relativas aos contratos de serviço ...TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO DA DOBRA. INDEVIDO. ... que não conceder o direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas dentro do prazo ... -
Acordão nº (AP)0113100-93.2008.5.06.0022 (01131.2008.022.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
A res judicata não pode ser objeto de modificação, alteração e/ou inovação em sede de execução. A única forma de desconstituição da coisa julgada é a ação rescisória, dentro das hipóteses previstas no artigo 485 das Lei Processual Adjetiva, desde que ajuizada dentro do prazo decadencial previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil. Agravo de petição patronal que não se conhece, por inadequaç
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-23.2014.5.06.0007), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122, DO C. TST, E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. Nos termos da Súmula 122, do C. TST, e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... natalinas de todo período contratual; d) férias vencidas em dobro referentes a 2007/2008, ... -
Sentença nº 1000811-50.2020.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2023
... observada a proporcionalidade (54 dias) - Férias" vencidas em dobro acrescidas de 1/3 2014/2015 - F\xC3"...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001712-67.2017.5.07.0015), 2019-08-02
.... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS . Férias. . Alegação(ões): . - violação da (o) ... obreira ao recebimento de duas férias vencidas em dobro e de duas férias vencidas simples, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000324-23.2017.5.07.0018), 2017-08-01
...férias vencidas em dobro + 1/3 de 2012/2013, 2013/2014 e ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. II - Perante a ... casos de dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidàriamente pelo pagamento das ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001955-22.2014.5.07.0013), 2015-06-11
... . Férias vencidas em dobro período aquisitivo 2010/2011: ...
-
Férias
...134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de ...7 do TST). . Jurisprudência: . RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS VENCIDAS". AUSÊNCIA DE CONCESSÃO. PAGAMENTO. EFEITO. A teor do art. 137 da CLT, \xE2\x80"...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2019-11-20
...; b) 13º salário proporcional (5/12); c) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2010/2011; d) férias ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-58.2019.5.07.0013), 2019-06-25
... laboral, somente gozou 1 período de férias; no dia 30.12.2017 foi dispensada sem justa ... salário proporcional 1/12 avos; Férias vencidas simples; Férias vencidas em dobro; Férias ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010573-26.2014.5.07.0022), 2015-04-28
...(g) 13º salário (2009): R$ 2.899,50; (h) Férias vencidas em dobro + 1/3 (2009): R$ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000006-29.2016.5.07.0033), 2017-10-25
.... PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. FIM DO PERÍODO CONCESSIVO. . A CLT é clara ... ao obreiro o pagamento das férias vencidas em dobro de 2009/2010 e 2010/2011, ambas ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001336-87.2017.5.07.0013), 2017-10-24
...Proporcional 3/12: R$ 122,49 . Férias 2016/2017: R$ 490,00 . 1/3 férias: R$ 163,35 . ...Vencidas em dobro 2012/2013: R$ 980,00 . 1/3º Férias ...
-
Principais verbas trabalhistas
...7º, VIII, da CF/88. @4.3. Férias. Conceito : é o período de descanso a que tem ...134 da CLT), sob pena de pagá-las em dobro" (art. 137, caput , da CLT). Período de gozo: \xC3"... Férias vencidas: são aquelas que o empregado já adquiriu o ...
-
Acordão nº (RO)0142600-10.2007.5.06.0001 (01426.2007.001.06.00.9) de 2º Turma, 16 de Marzo de 2009
219, § 5º, DO CPC. FÉRIAS. TERMO INICIAL. LESÃO DO DIREITO. FGTS Embora seja certo afirmar, em razão da dicção do § 5º do artigo 219 do CPC, que a declaração da prescrição quinquenal pelo Juízo de Origem não implica julgamento ultra petitum, impõe-se a reforma da sentença em relação às férias vencidas e aos depósitos do FGTS com as diferenças do acréscimo de 40%. Isso porque, além de ser...
...219, § 5º, DO CPC. FÉRIAS. TERMO INICIAL. LESÃO DO DIREITO. FGTS. ... da sentença em relação às férias vencidas e aos depósitos do FGTS com as diferenças do ...dobro, na proporção de 19/12 avos e com o acréscimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001955-94.2015.5.07.0010), 2016-10-19
...ção da ré no pagamento de horas extras, férias vencidas em dobro e multa do art. 477, §8º, da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001859-87.2017.5.07.0017), 2020-08-12
...º salário proporcional - 2016 (7/12); e) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2012/2013 e 2013/2014; ...