Ferimento
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
...#Vide Lei nº 5.195, de 1966. a) em ação de combate ou de manutenção da ordem pública;. b) em conseqüência de ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou doença, moléstia ou enfermidade contraídas nessas situações, ou que nelas tenham ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...ferimento recebido em operações policiais-militares ou na manutenção da ordem pública;. II - enfermidade contraída em operações policiais-militares ou ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...ARTIGO 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:. I - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública;. II - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou ...
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Acórdão nº 2016/0274584-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem sobre a materialidade...
...do acórdão proferido na instância ordinária é claro ao reportar a . grave intensidade e extensão do ferimento provocado no . abdômen da vítima – região vital do corpo –, bem assim o fato . ... -
Estado é responsável por ferimento de repórter causado pela PM em protesto
Estado é responsável por ferimento de repórter causado por PM
O Estado deve ser responsabilizado pelos ferimentos causados a jornalistas que sejam atingidos pelas forças policiais durante manifestações públicas. O fotógr... - Em vigor Código Civil
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Teto de sede da Record TV desaba e deixa funcionário com ferimento grave
RIO - Parte do teto da sede da Record TV, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, desabou na noite desta sexta feira e provocou pânico em quem estava no local. Quatro pessoas ficaram feridas. O editor de texto do Jornal da Record Alex Cunha, de 45 an...
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Teto de sede da Record TV desaba e deixa funcionário com ferimento grave
Agência O Globo -Parte do teto da sede da Record TV, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, desabou na noite desta sexta feira e provocou pânico em quem estava no local. Quatro pessoas ficaram feridas. O editor de texto do Jornal da Record Alex Cunh...
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Acórdão nº 2015/0113606-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COERENTE COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A ...
...possível afastá-la, sob pena de ferimento à soberania dos . veredictos. Precedentes. 3. A desconstituição do decreto condenatório, bem como o . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APÓLICE COLETIVA. ESTIPULANTE E CORRETORA DE SEGUROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO FIRMADO NO INTERIOR DO BANCO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO SEGURADO. CHOQUE SÉPTICO PÓS-OPERATÓRIO. CIRURGIA BARIÁTRICA....
...septicêmicos e às embolias resultantes de ferimento visível causado em . decorrência de acidente coberto, os quais serão também considerados, nessas . ... -
Mulher tem faca cravada no pescoço e ferimento próximo ao coração em mais uma tentativa de feminicídio
Nesta semana, o Rio de Janeiro teve mais um caso brutal de violência contra mulheres. A técnica de enfermagem Christiane dos Santos Silva Genovez, de 43 anos, foi atacada a facadas pelo ex-marido e teve a ferramenta cortante fincada entre a nuca e o ...
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Mulher tem faca cravada no pescoço e ferimento próximo ao coração em mais uma tentativa de feminicídio
Agência O Globo -Nesta semana, o Rio de Janeiro teve mais um caso brutal de violência contra mulheres. A técnica de enfermagem Christiane dos Santos Silva Genovez, de 43 anos, foi atacada a facadas pelo ex-marido e teve a ferramenta cortante fincada ...
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Mulher tem faca cravada no pescoço e ferimento próximo ao coração em mais uma tentativa de feminicídio
Nesta semana, o Rio de Janeiro teve mais um caso brutal de violência contra mulheres. A técnica de enfermagem Christiane dos Santos Silva Genovez, de 43 anos, foi atacada a facadas pelo ex-marido e teve a ferramenta cortante fincada entre a nuca e o ...
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Mulher tem faca cravada no pescoço e ferimento próximo ao coração em mais uma tentativa de feminicídio
Agência O Globo -Nesta semana, o Rio de Janeiro teve mais um caso brutal de violência contra mulheres. A técnica de enfermagem Christiane dos Santos Silva Genovez, de 43 anos, foi atacada a facadas pelo ex-marido e teve a ferramenta cortante fincada ...
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Acórdão nº 2014/0316197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO SECURITÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284/STF. SEGURO DE...
...septicêmicos e as embolias, resultantes de ferimento" visível causado em . decorrência de acidente coberto (art. 5º, I, \"b.1\", da Resolução/CNSP nº 117/2004). 4. Constatada a\xC2"... -
Adriano Imperador nega à polícia tiro na mão e diz que ferimento em 2018 foi causado por fogos de artifício
Agência O Globo -O ex-jogador do Flamengo Adriano Leite Ribeiro, mais conhecido como Adriano Imperador, prestou depoimento no fim de setembro, em um inquérito da 22ªDP (Penha), sobre uma suspeita de ter sido ferido por um disparo de arma de fogo, em...
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Adriano Imperador nega à polícia tiro na mão e diz que ferimento em 2018 foi causado por fogos de artifício
RIO — O ex-jogador do Flamengo Adriano Leite Ribeiro, mais conhecido como Adriano Imperador, prestou depoimento no fim de setembro, em um inquérito da 22ªDP (Penha), sobre uma suspeita de ter sido ferido por um disparo de arma de fogo , em uma das ...
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Adriano Imperador nega à polícia tiro na mão e diz que ferimento em 2018 foi causado por fogos de artifício
Agência O Globo -O ex-jogador do Flamengo Adriano Leite Ribeiro, mais conhecido como Adriano Imperador, prestou depoimento no fim de setembro, em um inquérito da 22ªDP (Penha), sobre uma suspeita de ter sido ferido por um disparo de arma de fogo, em...
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Acórdão nº 2016/0023852-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROFESSOR ADJUNTO. ART. 5º DA LEI 11.344/2006. AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO DOS TÍTULOS DE DOUTOR E LIVRE DOCENTE. RESOLUÇÃO/CONSU N. 40/2006 QUE CONFERE, NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PONTUAÇÃO APENAS AOS TITULARES DE LIVRE DOCÊNCIA. DESBORDO DO...
...ferimento ao princípio da legalidade. Recurso especial improvido. . . ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0261111-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CÁRCERE CAUTELAR MANTIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME ANÁLOGO. PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE REGIME ABERTO POR OUTRO CRIME. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇ&#
...3. Não há, no caso vertente, vício na manutenção do . encarceramento pela sentença, tampouco ferimento" do inciso . IX do artigo 93 da Constituição da República pela decisão . originária, uma vez que o\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0177585-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PRISÃO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ
...guerreado não demonstraram, de forma concreta, o risco de . ferimento à ordem pública, limitando-se a analisar o crime de . roubo majorado de forma genérica. . ... -
Acórdão nº 2012/0231268-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperaçã
...ferimento na vítima, já fora sopesado . na primeira fase da dosimetria, para majorar a pena-base acima do . mínimo. ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto nº 8.083, de 2013. ARTIGO 46. Em caso de acidente, do qual resulte morte ou ferimento de natureza grave ou leve, a transportadora encaminhará imediatamente, ao órgão fiscalizador, o boletim de ocorrência e os dados oriundos do ...
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Acórdão nº 2015/0258678-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO PÚBLICO. REMOÇÃO EX OFFICIO. MOTIVAÇÃO CONSIDERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART. 535 DO CPC/73. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO...
...instâncias ordinárias consideraram que a transferência da educadora . se deu de forma fundamentada, sem ferimento dos princípios que . norteiam a Administração Pública e em obediência à legislação . ... -
Acórdão nº 2014/0236854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FERIMENTO CAUSADO POR CONDUTA OMISSIVA. REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, referindo-se expressamente ao acervo probatório nos autos, consignou que o relatório médico comprovou que a recorrida foi indevidamente ferida por material...
...EMENTA. PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO . ESTADO. . INDENIZAÇÃO . POR . DANO . MORAL. . FERIMENTO . CAUSADO POR CONDUTA OMISSIVA. REVISÃO DO ACERVO . PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ...