fgts expurgos inflacionários
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162040-82.2006.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PDV - QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO - PDV. PRESCRIÇÃO - FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ATO JURÍDICO...
... COMPENSAÇÃO - PDV. PRESCRIÇÃO - FGTS - MULTA DE 40% - DIFERENÇAS DECORRENTES DOS RGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS - ... de 40% - diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários, por violação aos artigos 7º, ... -
Acórdão nº 2009/0219127-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFLACIONÁRIOS. ... REDISCUSSÃO. ... das contas vinculadas ao FGTS ...
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Acórdão nº 2004/0013574-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INÉPCIA DA INICIAL. S\xC3" ...
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Empregador deve arcar com expurgos inflacionários em multa do FGTS
Empresa deve arcar com expurgos inflacionários em multa do FGTS
É responsabilidade exclusiva do empregador o pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários — quando o índice de inflação apurado em um período não é aplicado ou é aplicada em percentual inferior — no saldo... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159541-20.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ATO JURÍDICO PERFEITO. VANTAGEM PESSOAL - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0096906-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-24.2007.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-249740-70.2005.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - DEPÓSITOS DE FGTS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATO JURÍDICO PERFEITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº AR 1627 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO LITERAL A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296540-68.2005.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PEDIDO SUCESSIVO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-42.2003.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ATO JURÍDICO PERFEITO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127940-30.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA. AUTORIZAÇÃO DA OUTORGANTE PARA SUBSTABELECER. Consoante o entendimento do item III da Súmula 395 do TST, são válidos os atos praticados pelo advogado substabelecido, ainda que o causídico substabelecente não detenha poderes para tanto. Assim, se é admitido o ato praticado...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Não há que falar em ... -
Acórdão nº AR 1942 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. URGOS INFLACIONÁRIOS. MAIO⁄90 E FEVEREIRO⁄91 ... 1. A matéria ... do FGTS, em razão das diferenças de expurgos inflacionários, foi decidida pela Primeira ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1270942 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÕES SOBRE INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. VERIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1270942/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 18/04/2012)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49841-78.2003.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 896, "C", DA CLT - MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. OJ 341 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 330 DO TST E ART. 896, "A"
... MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ART. 896, "A" E "C", ... -
Acórdão nº 2009/0042882-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Segundo a Súmula 252 deste Tribunal, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pelos índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho/87; 5,38% (BTN) para maio/90; e 7,00% (TR) para fevereiro/91. 2. Recurso especial provido. (REsp 1112009/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 08/05/2009)
... TRIBUTÁRIO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... 1. Segundo a ... -
Acórdãos nº RO-55600/2009-0463-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS ... (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-15540/2007-0322-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. GRATIFICAÇÃO ANUAL. BÔNUS INDENIZATÓRIO. PRESCRIÇÃO - MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIREITO ADQUIRIDO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo...
... PRESCRIÇÃO - MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% SOBRE O ... -
Acórdão nº 2010/0149140-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0163027-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70600-26.2006.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40%. RESCISÃO POSTERIOR À LEI COMPLEMENTAR 110/2001. PRETENSÃO SURGIDA APENAS COM A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 333 DO TST). REAJUSTES SALARIAIS. CONDENAÇÃO COM LASTRO EM DISSÍDIO COLETIVO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). MULTA CONVENCIONAL (INOVAÇÃO RECURSAL). HONORÁRIOS
... PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-58.2006.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% SOBRE FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DA ...
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Acórdão nº 2006/0254765-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2009/0152885-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19540-71.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. acúmulo de função. diferença da multa de 40% do FGTS. expurgos inflacionários. RESPONSABILIDADE. termo de adesão. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... diferença da multa de 40% do FGTS. expurgos inflacionários. RESPONSABILIDADE ...