fgts índice correção
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16874/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento atualmente consubstanciado na E. SbDI-1 por meio da Orientação Jurisprudencial nº 302, os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Estando a decisão regional de acordo com o Enunciado transcrito, não se...
... MAC/mc6m/rc ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. De ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000131-48.2015.5.06.0004), 11-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA OJ 302, da SDI-1, DO TST. Quanto ao índice de correção monetária, a decisão liquidanda não definiu critério diferenciado para atualização do FGTS, sendo a verba corrigida pelos mesmos índices aplicados ao crédito trabalhista, conforme entendimento pacificado através da Orientação Jurisprudência nº 302,
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000034-36.2015.5.06.0008), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA OJ 302, da SDI-1, DO TST. Quanto ao índice de correção monetária, a decisão liquidanda não definiu critério diferenciado para atualização do FGTS, sendo a verba corrigida pelos mesmos índices aplicados ao crédito trabalhista, conforme entendimento pacificado através da Orientação Jurisprudência nº 302,
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2204-35.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. A alegação genérica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206800-76.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPÓSITO DO FGTS. O Tribunal Regional asseverou que a reclamada parte não requereu a aplicação das normas previstas nos arts. 461, § 6º, c/c 645, ambos do CPC, nem ventilou eventual incompatibilidade entre a tutela inibitória e a obrigação principal (art. 461, § 4º, do CPC). Incidência da Súmula 297 do TST. Recurso de...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPÓSITO DO FGTS. O Tribunal Regional asseverou que a reclamada ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. A decisão do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-64.2006.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... DIFERENÇAS DA PARCELA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO. Nos termos da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-192/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - PROCURAÇÃO SEM AUTENTICAÇÃO - ART. 830 DA CLT. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando inexiste autenticação na procuração outorgada aos seus subscritores (artigo 830 da CLT). O fato de os procuradores haverem firmado outras peças recursais, precedentemente, não dispensa a verificação, pelo magistrado, do...
... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1585903/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...
... Recurso não conhecido ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. A decisão revisanda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...
... Recurso não conhecido ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. A decisão revisanda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...
... Recurso não conhecido ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. A decisão revisanda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura dos fundamentos do acórdão principal, verifica-se que as questões suscitadas pela Recorrente foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Não configurada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 832 da CLT e 458, inciso II,...
... Recurso não conhecido ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. A decisão revisanda ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme ao Enunciado nº 360 do TST. HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDO Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. DIVISOR 180 A aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora, determinada pelo Tribunal Regional, harmoniza-se com a jurisprudência desta Eg....
... FGTS" - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6832/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme ao Enunciado nº 360 do TST. HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDO Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. DIVISOR 180 A aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora, determinada pelo Tribunal Regional, harmoniza-se com a jurisprudência desta Eg....
... FGTS" - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS N\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000404-88.2015.5.06.0016), 26-01-2022
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Incidência da OJ 302 da SBDI-1 do C. TST. Agravo de petição da executada não provido.
... DE RECIFE (PE).EMENTAATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147040-56.2005.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. INCORREÇÃO NO RECOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. INCORREÇÃO NO RECOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA A SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. A admissibilidade do Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-21.2014.5.06.0007), 18-08-2021
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Incidência da OJ 302 da SBDI-1 do C. TST. Agravo de petição da executada não provido.
... DO RECIFE (PE)EMENTAATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-45.2014.5.06.0003), 24-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Incidência da OJ 302 da SBDI-1 do C. TST. Agravo de petição da executada não provido.
... ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-07.2015.5.06.0021), 30-06-2021
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Incidência da OJ 302 da SBDI-1 do C. TST. Agravo de petição da executada não provido.
... EMENTA ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-14.2017.5.06.0011), 27-04-2022
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Incidência da OJ 302 da SBDI-1 do C. TST. Agravo de petição da executada não provido.
... EMENTA ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-388/2002-026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. -FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas- (OJSBDI1 de n° 302). Em tal sentido decidindo o eg. Regional defesa qualquer modificação no particular aspecto. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. -FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38800/2002-0026-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista. "FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas" (OJSBDI1 de n° 302). Em tal sentido decidindo o eg. Regional defesa qualquer modificação no particular aspecto. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... recurso de revista. "FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001029-67.2016.5.06.0023), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA OJ 302, da SDI-1, DO TST. No que se refere aos critérios de atualização do FGTS, constata-se que foram corretamente aplicados juros e correção monetária conforme diretriz inserta na OJ 302 da SDI-1 do C. TST, ausente comando sentencial para que se aplicasse critério diverso. Agravo de...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23847/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
... do c. TST ... Não conheço ... FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22851/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/lm ... FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3413/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. TACÓGRAFO. A utilização do tacógrafo, por si só, não é suficiente para levar à conclusão do controle da jornada e para excluir o motorista-vendedor da exceção do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido, neste ponto. ATUALIZAÇÃO DO FGTS. A questão está pacificada pela OJ nº 302 da SDI-1 deste Tribunal Superior:
... ATUALIZAÇÃO DO FGTS. A questão está pacificada pela OJ nº 302 da DI-1 deste Tribunal Superior: -FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os ...