fgts índice correção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001001-96.2015.5.06.0003), 09-12-2021
ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Incidência da OJ 302 da SBDI-1 do C. TST. Agravo de petição da executada não provido.
... DO RECIFE (PE) EMENTA ATUALIZAÇÃO DO FGTS. MESMO ÍNDICE ADOTADO PARA CORREÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1151/2000-028-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. Possuindo a matéria natureza fático-probatória, não é possível chegar a conclusão diversa do decidido pelo Tribunal Regional sem o reexame dos fatos e da prova, o que é vedado nesta instância, conforme disposto na Súmula 126 do TST. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-799072-40.2001.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação...
... FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0266468-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... não ter efetuado, no devido tempo e pelo índice correto, os créditos de correção monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21368/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento atualmente consubstanciado na E. SbDI-1 por meio da Orientação Jurisprudencial nº 302, os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Estando a decisão regional de acordo com o Enunciado transcrito, não se...
... MAC/mc6m/rc ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20944/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
qRECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme ao Enunciado nº 360 do TST. HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDO Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. DIVISOR 180 A aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora, determinada pelo Tribunal Regional, harmoniza-se com a jurisprudência desta Eg....
... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20691/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o entendimento atualmente consubstanciado na E. SbDI-1 por meio da Orientação Jurisprudencial nº 302, os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Estando a decisão regional de acordo com o Enunciado transcrito, não se...
... MAC/mc6m/rc ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. De ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Agosto de 2004
1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Tendo o Regional decidido no sentido de que é trintenária a prescrição incidente sobre o direito de ação para pleitear-se o recolhimento da contribuição para o FGTS, quando ainda em vigência o contrato de trabalho, inviabiliza-se o recurso de revista, por revelar fundamento em consonância com o teor do Enunciado nº 362 desta Corte. 2. FGTS. ÍNDICE DE...
... 1ª Turma EMP/Rlj ... 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Tendo o ... 2. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Agosto de 2004
1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Tendo o Regional decidido no sentido de que é trintenária a prescrição incidente sobre o direito de ação para pleitear-se o recolhimento da contribuição para o FGTS, quando ainda em vigência o contrato de trabalho, inviabiliza-se o recurso de revista, por revelar fundamento em consonância com o teor do Enunciado nº 362 desta Corte. 2. FGTS. ÍNDICE DE...
... A C Ó R D Ã O ... 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO ... Tendo o ... 2. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... Nega-se ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proporção da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... VI - das medidas de adequação para correção das desconformidades, quando necessárias; ... , permitida a utilização dos recursos do FGTS para pagamento total, parcial ou em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1287/2002-087-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2006
MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Não há como dar seguimento ao Recurso de Revista com base nas apontadas violações dos artigos 4º e 818 da CLT e 333, I, do CPC pois a decisão da Turma Regional está fundada, exatamente, nos referidos dispositivos, havendo, por conseguinte, aplicado coerentemente a distribuição do ônus da prova. Ademais, a assertiva constante no acórdão...
... Recurso conhecido e não provido ... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. A decisão revisanda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5801000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Agosto de 2004
1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO. Tendo o Regional decidido no sentido de que é trintenária a prescrição incidente sobre o direito de ação para pleitear-se o recolhimento da contribuição para o FGTS, quando ainda em vigência o contrato de trabalho, inviabiliza-se o recurso de revista, por revelar fundamento em consonância com o teor do Enunciado nº 362 desta Corte. 2. FGTS. ÍNDICE DE...
... A C Ó R D Ã O ... 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. DISSENSO PRETORIANO ... Tendo o ... 2. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18973/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... Recurso de revista não conhecido. 2. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-55015/1987.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - EXECUÇÃO - FGTS ÍNDICE DE CORREÇÃO -ARTS. 5º, II, E 105, III, "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os dispositivos suscitados pelo Reclamado não foram apreciados pelo acórdão recorrido, o que constitui óbice ao processamento da Revista, por força do Enunciado nº 297/TST. Agravo a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO - FGTS ÍNDICE DE CORREÇÃO -ARTS. 5º, II, E 105, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6690/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme ao Enunciado nº 360 desta Corte. HORISTA - SOBREJORNADA - ADICIONAL DEVIDO Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1. DIVISOR 180 A aplicação do divisor 180 no cálculo do salário-hora, harmoniza-se com a jurisprudência desta Eg. Corte. Precedentes da SBDI-1. HORA...
... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7154/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. OJ Nº 23, DA SDI-1 DO TST. Não enseja recurso de revista a decisão proferida em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho. Artigo 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada a alega violação direta e literal de dispositivos de lei...
... FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. Os créditos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12425/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROGRAMADOR DE INFORMÁTICA. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. Consigna-se na decisão regional que a função de programadora de informática desempenhada pela Reclamante - função -puramente técnica- (fls. 264) - não caracteriza o cargo de confiança. Divergência jurisprudencial não demonstrada. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. Decisão em consonância com a Orientaçã
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. Decisão em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13799/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DO TST REVISTA NÃO CONHECIDA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 333 DO TST. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (Orientaçã
... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/amr ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-239231/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DO TST REVISTA NÃO CONHECIDA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 333 DO TST. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento de que os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, devem ser corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (Orientaçã
... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3406/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam o ponto em que, na decisão recorrida, houve omissão. Assim, o Recurso de Revista carece de fundamentação no particular. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Revestindo-se a...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5836/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INTERVALO. EN. 360/TST. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada a violação constitucional apontada ou quando a divergência trazida a cotejo encontrar-se superada pela jurisprudência do TST. HORAS EXTRAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Deixando a reclamada de indicar violação à lei ou à Constituição Federal ou de...
... FGTS ÍNDICE DE CORREÇÃO DÉBITOS TRABLHISTAS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Febrero de 2005
HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento traçado na OJ 23 da SBDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O decisum a quo harmoniza-se com o entendimento consubstanciado nesta Corte, na OJ 05 da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional julgou em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que o...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Febrero de 2005
HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento traçado na OJ 23 da SBDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O decisum a quo harmoniza-se com o entendimento consubstanciado nesta Corte, na OJ 05 da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional julgou em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que o...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11805/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Febrero de 2005
HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento traçado na OJ 23 da SBDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O decisum a quo harmoniza-se com o entendimento consubstanciado nesta Corte, na OJ 05 da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional julgou em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que o...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11805/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Febrero de 2005
HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento traçado na OJ 23 da SBDI-1 desta Corte. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O decisum a quo harmoniza-se com o entendimento consubstanciado nesta Corte, na OJ 05 da SBDI-1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O eg. Regional julgou em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que o...
... FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. O acórdão regional ...