fiabilidade
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Devemos admitir provas periciais de baixa fiabilidade epistêmica?
Devemos admitir provas periciais de baixa fiabilidade epistêmica?
A ausência de um controle de qualidade das provas periciais em processos criminais deve deixar em alerta todos aqueles que se preocupam com a injustiça de condenações errôneas. Nos Estados Unidos (EUA), só no ano ... -
Quem avalia a fiabilidade do reconhecimento de pessoas?
Quem avalia a fiabilidade do reconhecimento de pessoas?
No último texto desta coluna, em mais uma importante abordagem sobre o reconhecimento de pessoas, Janaina Matida trouxe à discussão o caso Perry vs. New Hampshire (2012) no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos ... -
Acórdão Nº 200259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
Agravos regimentais da PGR e do MPSP prejudicados. 2. Petição do impetrante recebida como agravo regimental em habeas corpus. 3. Prisão preventiva. Corrupção e organização criminosa. 4. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 5. Substituição por prisão domiciliar. Gravidade do estado de saúde do paciente. 6. A concessão da ordem de...
... Gravidade do estado ... de saúde do paciente. 6. A concessão da ordem de habeas corpus de ofício ... supõe a plena fiabilidade da prova documental, o que não ocorre no caso ... 7. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti),...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. CHEIRO DE DROGA E NERVOSISMO DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O art. 5º,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99-43.2019.5.19.0262)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DE SENTENÇA POR ERRO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVALIDADE DE LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do grau de alcance...
... Como o Regional não constatou nenhuma ... circunstância de ordem processual ou ética suficiente a contestar a fiabilidade probatória ... do laudo pericial, o reexame dos fatos e lugares tratados pelo perito, sem outros ... fundamentos, é inacessível ... -
Julgamento 7000850-44.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM) E DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR INDEFERIMENTO DE PEDIDOS POR DILIGÊNCIAS. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. REJEITADA. ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM)....
... V - O Acusado, a partir da sua posição de Oficial-Superior e carisma, no claro aproveitamento da sua fiabilidade para com os colegas de farda, obteve empréstimos a um negócio que, embora legítimo, era obviamente inviável de ser satisfeito. Os Oficiais ... -
Acórdão Nº 0001060-31.2018.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... porque nenhuma palavra, com independência de quem seja, deva ... ser tomada como presumidamente verdadeira. A fiabilidade dos relatos ... deve ser demonstrada no curso do processo através de ... criteriosa valorá-lo. Entre a presunção de ... inocência e a ...
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Acórdão Nº 0000945-48.2019.8.24.0043 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...
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Acórdão Nº 5000348-89.2021.8.24.0021 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...
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Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
Aplicação da cadeia de custódia da prova digital
... pelo professor Geraldo Prado, dois relevantes princípios de controle epistêmico sobre a autenticidade probatória enquanto premissa de fiabilidade, quais sejam, (i) a “mesmidade” e (ii) a “desconfiança”. Valendo-se de lições da doutrina processual penal colombiana e chilena, o mestre ... -
Acórdão Nº 0008837-57.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... ESFERA ADMINISTRATIVA - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - ... IMPRESTABILIDADE DA FONTE DE PROVA - DÚVIDA RAZOÁVEL ... QUANTO À FIABILIDADE DO LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL - ... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS QUE DEMANDA A REALIZAÇÃO ... DE PERÍCIA DA DROGA APREENDIDA - INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057764-04.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RICARDO PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES E MULTIRREINCIDENTE; LEANDRO REINCIDENTE. RECURSOS RECÍPROCOS. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RICARDO PELO CRIME DO ARTIGO 16, §1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 E DE MILSON PELO DELITO DO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06; CONDENAÇÃO DE LEANDRO, NESSA INSTÂNCIA, PELO DELITO DO ART. 33,...
... das fontes da prova e inexiste dúvidas, na espécie, a respeito da ... preservação da fiabilidade de todos elementos probatórios, colhidos ... de forma encadeada e documentados nos laudos periciais. Portanto, ... estando o caminho percorrido ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084017-61.2023.8.19.0000 (Criminal), 22-11-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 226, IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) A OCORRÊNCIA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA; 2) NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA; 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA; 4) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE...
... protocolar, consistente em relacionar e em apor lacres aos objetos ... da apreensão, em realidade consiste em garantia de fiabilidade da ... prova. Com efeito, a autenticidade dos mencionados elementos ... probatórios depende da concreta demonstração de que os bens de ... onde ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UTILIZAÇÃO DO POLÍGRAFO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EPISTÊMICOS DE VALIDADE E DE FIABILIDADE PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE. A aplicação das normas trabalhistas no espaço obedece aos Princípios da Territorialidade e da ...
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Acórdão Nº 0004664-43.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... porque nenhuma palavra, com independência de quem seja, deva ... ser tomada como presumidamente verdadeira. A fiabilidade dos relatos ... deve ser demonstrada no curso do processo através de ... criteriosa valorá-lo. Entre a presunção de ... inocência e a ...
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Acórdão Nº 0006765-69.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...
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Acórdão Nº 0002001-72.2018.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...
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Acórdão Nº 0002870-17.2013.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... porque nenhuma palavra, com independência de quem seja, deva ... ser tomada como presumidamente verdadeira. A fiabilidade dos relatos ... deve ser demonstrada no curso do processo através de ... criteriosa valorá-lo. Entre a presunção de ... inocência e a ...
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Acórdão Nº 0000164-49.2018.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...
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Acórdão Nº 0015492-47.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
... porque nenhuma palavra, com independência de quem seja, deva ... ser tomada como presumidamente verdadeira. A fiabilidade dos relatos ... deve ser demonstrada no curso do processo através de ... criteriosa valorá-lo. Entre a presunção de ... inocência e a ...
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Acórdão Nº 0006047-91.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
... A fiabilidade dos relatos deverá ser demonstrada no curso do processo através de criteriosa valoração. Entre a presunção de inocência e a presunção de ...
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Acórdão Nº 0001246-25.2016.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... e ao investigado, refletindo no conteúdo da etapa intermediária de controle da acusação, quer quanto aos standards probatórios (fiabilidade), quer sobre a ilicitude de seu modo de obtenção. 44 Informações que resultam de instigação em cadeia, praticada por agentes policiais com o ...
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Acórdão Nº 0001347-22.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... A fiabilidade dos relatos dever ser demonstrada no curso do processo atravs de criteriosa valorao. Entre a presuno de inocncia e a presuno de veracidade da palavra ...