fiador solidario

8893 resultados para fiador solidario

  • Acórdãos nº 3001946-53.2013.8.26.0372 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    Fiador e devedor solidário responde pelo débito de aluguéis e mera cláusula aludindo a quadras de videira no imóvel não desnatura por si a locação urbana nem o exonera de apontada fração da obrigação.  (TJSP;  Apelação 3001946-53.2013.8.26.0372; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Mor - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/11/2016; Data de Registro:

    ... Fernandes 28ª Câmara da Seção de Direito Privado Fiador e devedor solidário responde pelo débito de aluguéis ...
  • Acórdãos nº 1000665-36.2014.8.26.0510 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA – Locação residencial – Contrato firmado antes da alteração da Lei nº 12.112/09 na Lei nº 8.245/91 – Art. 39 – Fiança – Instrumento não acostado aos autos – Imóvel desocupado no curso da lide – Obrigação do fiador até entrega das chaves é fato constitutivo do direito do autor – Art. 333, I, CPC – Cumpria ao locador provar, por documento, que há cláusula...

    ...fiador até entrega das chaves é fato constitutivo do direito do ... Descabe responsabilizar o fiador pelo pagamento solidário com a locatária Art. 819, CC - Sentença pontualmente ...
  • Direito dos contratos
    ... prazo determinado antes da vigência da nova Lei de Locação, o fiador somente responderá pelos débitos locatícios contraídos no período da ... I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder ...
  • Acórdão nº 50021637820168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES RECURSAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL AO MÉRITO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO.  REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Preliminares ao mérito. Recurso Adesivo. - Ilegitimidade passiva.  Na situação em tela, há pertinên

    ... I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; . II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou ... da demanda principal , seja como fiador, seja como coobrigado solidário pela dívida aforada.” . Ora disso entendo o seguinte: não há suporte ...
  • Acórdão nº 1.0109.14.001917-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - CARTÃO BNDES - TAXA DE JUROS - MULTA - FIADOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM. Inexiste nulidade por ausência de fundamentação se o magistrado se manifestou expressamente sobre os pontos questionados pela parte. O juiz é o destinatário das provas e, estando...

    ... a RUA MAESTRO POMPEU 93, CENTRO, CANPANHA - MG, na qualidade de fiador(es) e principal(is) pagador(es), sendo esta fiança absoluta, ...ão pode exigir o benefício de ordem se se obrigou como devedor solidário da dívida: Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador:I - se ...
  • Acórdão nº 1.0109.14.001917-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - CARTÃO BNDES - TAXA DE JUROS - MULTA - FIADOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM. Inexiste nulidade por ausência de fundamentação se o magistrado se manifestou expressamente sobre os pontos questionados pela parte. O juiz é o destinatário das provas e, estando...

    ... a RUA MAESTRO POMPEU 93, CENTRO, CANPANHA - MG, na qualidade de fiador(es) e principal(is) pagador(es), sendo esta fiança absoluta, ...ão pode exigir o benefício de ordem se se obrigou como devedor solidário da dívida: Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador:I - se ...
  • Acórdãos nº 1012337-05.2017.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Embargos à execução - Cédula de crédito bancário - Financiamento para importação com recursos em moeda estrangeira - Execução ajuizada em face do sócio da empresa devedora principal que figurou como fiador e devedor solidário - Falência da empresa devedora - Prosseguimento das ações em relação aos devedores solidários - Inteligência dos arts. 6º, § 4º, e 49, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 Carência...

    ... do sócio da empresa devedora principal que figurou como fiador e devedor solidário - Falência da empresa devedora - ...
  • Acórdão nº 1.0223.07.221801-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. DESPEJO. FIADOR SOLIDÁRIO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE SUBSISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DURANTE POSTERIORES PRORROGAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART.39 DA LEI 8.245/91. Se a lei que cuida dos contratos de locação prevê que as garantias se estendam até a entrega do imóvel, e no contrato o fiador assume a responsabilidade solidária pelo cumprimento do mesmo, sem nenhuma...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. DESPEJO. FIADOR SOLIDÁRIO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE SUBSISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 1.0145.06.296357-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE DO FIADOR COMO SOLIDÁRIO. 1 - O contrato bancário não sofrerá alteração em suas cláusulas, se não restar demonstrada a ocorrência de qualquer abusividade. 2 - O fiador não poderá invocar o benefício de ordem se ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 828 do CC ou se não...

    ...INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE DO FIADOR COMO SOLIDÁRIO. 1 - O contrato bancário não sofrerá alteração em ...
  • Acórdãos nº 1050465-52.2017.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019

    Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais. Cerceamento de defesa não caracterizado. Normas do Código de Defesa do Consumidor que não se aplicam ao caso, pois o contrato foi celebrado entre pessoas jurídicas, não envolvendo relação de consumo. Não incidência da inversão do ônus da prova. Sócio da empresa que além de representante legal figurou nos contratos como devedor solidário, na...

    ... legal figurou nos contratos como devedor solidário, na qualidade de fiador. Alteração de quotas ...
  • Acórdão Nº 0004261-94.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA (POR ADITAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE) E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA COM A SEGUINTE DECISÃO: I. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA: I.1. PEDIDOS DAS ALÍNEAS “D”, “E” E “H” DO ADITAMENTO DE MOV. 82.1 JULGADOS EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL (CPC, ARTS. 330, I E § 3º, III, E 48

    ...FUGIVARA, NÃO FIGURANDO AQUELE COMO DEVEDOR. SOLIDÁRIO OU FIADOR DA OBRIGAÇÃO. PRETENSÃO INICIAL,. ADEMAIS, QUE SE LIMITOU À ...
  • Acórdão Nº 0018350-22.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA (POR ADITAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE) E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. SENTENÇA ÚNICA COM A SEGUINTE DECISÃO: I. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA: I.1. PEDIDOS DAS ALÍNEAS “D”, “E” E “H” DO ADITAMENTO DE MOV. 82.1 JULGADOS EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA INICIAL (CPC, ARTS. 330, I E § 3º, III, E 48

    ...FUGIVARA, NÃO FIGURANDO AQUELE COMO DEVEDOR. SOLIDÁRIO OU FIADOR DA OBRIGAÇÃO. PRETENSÃO INICIAL,. ADEMAIS, QUE SE LIMITOU À ...
  • Acórdão Nº 0014500-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM FIADOR. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 3º, INCISO VII, DA LEI N° 8.099/90. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cív

    ...A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO. DEVEDOR SOLIDÁRIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM FIADOR. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0001725-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FASE PROCEDIMENTAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. AGRAVANTE QUE FIGURA NA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE COMO FINANCIADA E FIADORA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS DO DEVEDOR PRINCIPAL QUE SUPRE A CITAÇÃO VÁLIDA (§ 1º DO ART. 239 DA LEI N. 13.105/2015 – CÓDIGO DE PROCESSO...

    ...EFEITOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SOLIDÁRIO (§. 1º DO ART. 204 DA LEI N. 10.406/2002 – CÓDIGO CIVIL) BEM. COMO EM FACE DO FIADOR (§ 3º DO ART. 204 DA LEI N. 10.406/2002). REINÍCIO DO PRAZO ...
  • Acórdãos nº 1013238-80.2016.8.26.0011 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018

    PRELIMINAR – Pretensão da embargante de anular a sentença – Alegação de ausência de fundamentação – Descabimento – Hipótese em que o juízo de primeiro grau fundamentou adequadamente a decisão recorrida, abordando todas as questões necessárias ao julgamento da lide – Os fundamentos da sentença são suficientes para amparar a conclusão do juízo singular, bem como tornam prejudicados outros...

    ...édula de crédito bancário na condição de devedor solidário, e não como fiador RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de ...
  • Acórdãos nº 1000940-94.2019.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2022

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS. Sentença de parcial procedência da ação. Irresignação dos réus. Acolhimento parcial da pretensão recursal, para o fim de afastar a condenação do réu a título de "reparos" no imóvel. Fiador que é responsável solidário pelos encargos e alugueres respectivos, vencidos e vincendos, do contrato...

    ... Fiador que é responsável solidário pelos encargos e ...
  • Acórdão Nº 08118951020228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023

    Juizado Especial. Recurso Inominado. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização de Danos Materiais E Reparação de Danos Morais. Contrato de Consócio. Vício de Consentimento. Erro. Questão E Ilegitimidade Passiva. A Roraima Motores Afirma Que Não Faz Parte Do Contrato. Pela Teoria Da Aparência A Roraima Motores Realiza Em Seu Estabelecimento O Consócio. Logo Faz Parte Da Cadeia de Consumo E É...

    ... OS TERMOS “INTERVENIENTE GARANTIDOR SOLIDÁRIO” E “FIADOR”, NÃO HÁ DESCRIÇÃO DO ...
  • Acórdão Nº 0300993-11.2019.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021

    EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA ESPOSA DO AVALISTA. IMPROCEDÊNCIA.APELO DA PARTE EMBARGANTE.NULIDADE DO AVAL PRESTADO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. TESE REFUTADA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. "AVALISTA" QUE ASSUMIU OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIAPELO PAGAMENTO DA DÍVIDA."[...] A imprecisão técnica não pode servir de subterfúgio aos que desejam esquivar-se do...

    ... obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário", hipótese esta dos autos, tendo em vista que, conforme cláusula sétima ...-se).Tratando-se de garantidor solidário, figura diversa da do fiador ou do avalista, desnecessária a autorização do cônjuge para sua ...
  • Acórdão nº 8028776-24.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-12-2022

    E m e n t aRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – COBRANÇA APENAS EM RELAÇÃO AO FIADOR – ADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.Ao fiador que se obriga como devedor solidário, não se aproveita o benefício de ordem ou de excussão (artigo 827/828 do C.C).

  • Acórdão Nº 0301030-14.2016.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020

    RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO AVALISTA PELO CREDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR SER COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENTE.

    ...CONSTITUIR EM MORA O DEVEDOR SOLIDÁRIO. PRECEDENTES: ''Incumbe. ao credor notificar o fiador a respeito da ...
  • Acordao N° 1322882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo cumulada com ação de cobrança. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Contrato de locação de imóvel. Atraso no pagamento dos alugueres e demais encargos. Benefício de ordem. Renúncia pelo fiador. Devedor solidário. Expressamente pactuado. Súmula 214/stj. Inaplicabilidade. Ausência de relação de consumo. Não aplicação da inversão do ônus...

    ...E DEMAIS ENCARGOS. BENEFÍCIO DE ORDEM. RENÚNCIA PELO FIADOR. DEVEDOR. SOLIDÁRIO. EXPRESSAMENTE PACTUADO. SÚMULA 214/STJ. ...
  • Acórdão Nº 0309306-56.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-07-2021

    PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA O julgamento da lide sem a produção de determinadas provas, por si só, não configura cerceamento de defesa, desde que pautado em cognição exauriente, sob o manto dos princípios da livre admissibilidade das provas e do convencimento motivado do juiz. EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - FIADOR - ILEGITIMIDADE...

    ...ória concedida à locatária sem a comunicação e anuência do fiador/embargante. Argumentou que em 2015 retirou-se da sociedade e houve ... foi demandado no feito executivo na condição de codevedor solidário da obrigação, pois figurou como fiador da transação jurídico-negocial ...
  • Acórdãos nº 2160437-54.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Negativação do nome de antigo sócio, decorrente de contratos bancários celebrados após sua saída da sociedade. Ainda que possa haver responsabilidade do agravante em razão de um dos contratos ter sido firmado antes do prazo de 2 (dois) de sua saída da sociedade (CC, art. 1.032), tal fato (re

    ...solidário) ou garantidor (avalista ou fiador). Dos elementos ...
  • Acórdão Nº 0001616-90.2006.8.16.01591 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – DESNECESSIDADE – REITERAÇÃO, PELOS EXEQUENTES, DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – GRATUIDADE JÁ CONCEDIDA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTES PONTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO COM FULCRO NO ART. 924, III, DO CPC – DEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO EXISTENTE NESTES AUTOS QUE RESULTOU NA EXTINÇÃO DO PRESENTE...

    ...FIADOR. QUE SE REVELA NA AVENÇA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO –. BENEFÍCIO DE ORDEM ...
  • Acordao N° 1434005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Direito civil. Embargos à execução. Fiador. Benefício de ordem. Exclusão. 1. Ação em que se discute o cabimento do benefício de ordem ao fiador. 2. O benefício de ordem confere ao fiador o direito para que, quando demandado judicialmente para pagamento de dívida por ele garantida, possa exigir do credor que primeiramente persiga os bens do devedor afiançado antes de lhe ser cobrado o pagamento da

    ...1434005. EMENTA. DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIADOR. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXCLUSÃO. 1. Ação em que se discute o cabimento ...benefício ou se obrigar como principal pagador, ou devedor solidário ante os débitos. 4. Negou-se provimento ao recurso. ACÓRDÃO. Acordam os ...

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